29 DE MAIO DE 1991 2763

Que em esdrúxulos ou proparoxítonos, ou em vocábulos assim considerados, se suprimam os assentos gráficos, lendo em conta a vantagem de evitar certas divergências de grafia decorrentes de diferenças entre a pronúncia brasileira e a portuguesa», etc.
Portanto, são realmente já princípios adoptados neste Acordo.
O que acho estranho 6 que pessoas que os assinaram não estejam, agora, de acordo. Ë claro que toda a gente pode mudar e, se calhar, até tem interesse nisso, mas a verdade 6 que queremos saber quando tiveram razão: se nesta altura ou anteriormente.
Com efeito, penso que agora isso se justificaria porque estamos perante um novo quadro histórico, que 6 o da defesa da universalização do português, que, nessa altura, ou seja, anteriormente k descolonização, não existia. Neste momento, é que isso se impõe. E se querem saber a verdade, depois de ter lido o projecto de lei apresentado pelos Sn. Deputados Jorge Lemos e José Magalhães, verifiquei que é referido uma coisa verdadeira: a de que os escritores, no fundo, estão-se borrifando. Eu quero cá saber! Eu hei-de escrever sempre como me apetecer! E, como Eça de Queirós, digo: so revisor...»
Protestos dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.
Desculpem, mas o escritor é um criador da língua e tem direitos. E eu não admito que alguém mós tire. Portanto, vai para o revisor e este que veja, pois para isso é que ele serve.
Porém, não é a escritora Natália Correia que está a falar mas, sim, a cidadã,...

O Sr. José Silva Marques (PSD):-Muito bem!

A Oradora: -... a mulher portuguesa,...

O Sr. José Silva Marques (PSD):-Muito bem!

A Oradora: -... a mulher que defende uma cultura e uma língua que é falada por 200 milhões e que a não quer ver transformada num fóssil ou numa arqueologia qualquer, que é aquilo que os contestários deste Acordo, no fundo, podem provocar, quer apenas pensando ou conscientemente desejando.

Aplausos do PRD, do PSD, do PS e do CDS.

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, devo informar que, por consenso das bancadas, o debate que está a decorrer não se vai interromper e que as votações agendadas far-se-ão na próxima terça-feira. às 19 horas e 30 minutos. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, entre os quais o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ausente, Srs. Deputados: Temos para ratificação um tratado que não deveríamos ter e que os Portugueses, se consultados, decerto não ratificariam. Apareceu inesperadamente assinado em Dezembro de 1990, nas condições que se sabe. Outros Srs. Deputados recordaram já como a coisa se passou e não passou. O meu escasso tempo não será utilizado para ocupar dessas escabrosas estarias, que se esperaria não transitassem para a história da língua portuguesa.
Tanto quanto se conhece, são três os objectivos do Acordo Ortográfico de 1990: primeiro, obter a oficialização do português como língua de organismos internacionais, designadamente a Organização das Nações Unidas; segundo, facilitar o ensino do português a estrangeiros que, nos leitorados, são alternadamente leccionados por docentes portugueses e brasileiros; terceiro, valorizar a língua portuguesa.
Analise-se sucintamente cada um dos três objectivos.
Primeiro: a ideia de reformar a ortografia de uma língua com a finalidade de uniformizar, na papelada dos organismos internacionais, a grafia dessa mesma língua, permitindo desse modo a sua suprema consagração diplomática, constituiria uma das mais engenhosas ironias Accionais e imortalizaria o novelista que a fizesse cravar na carne de algum escarnecido personagem. Quando, pela primeira vez, tal ouvi, não pude acreditar que, no caso, não houvesse apenas ironia transcendente para raros, apenas. Só depois verifiquei que tão esquipático argumento é verdade dogmática da diplomacia portuguesa.
Se, todavia, o secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros me perguntar como deve ser resolvido o problema, sugiro, sem hesitação, que se redijam as actas onusinas na grafia que os funcionários da ONU preferirem; que, no caso de não chegarem a acordo, se decida pelo método da moeda deitada ao ar, e, finalmente, se os Brasileiros não aceitarem o recurso à escolha aleatória, que se grafe nos documentos da ONU como o Governo do Brasil solicitar. Os diplomatas devem ser tomados cientes de que a grafia dos repports dos papers e mesmo a dos non-papers, não pode valer mais do que aquilo mesmo que vale. O máximo na ordem da diplomacia internacional, quase o mínimo na ordem da escrita do português literário.
O segundo objectivo não é naturalmente tão ridículo. A intenção de facilitar a aprendizagem da ortografia do português aos não portugueses é uma intenção respeitável. Todavia, obrigar todos os portugueses, todos os brasileiros, todos os guineenses, todos os são-tomenses, todos os cabo-verdianos. todos os angolanos, todos os moçambicanos, todos os timorenses e todos os estrangeiros maiores de 20 anos que já sabem português e escrevem à maneira portuguesa, obrigar todos esses, dizia, a mudar de grafia, para, desse modo, facilitar a vida aos estrangeiros que frequentam leitorados mistos, eis o que exemplifica bem curiosa atitude de espirito.
É, de facto, o máximo, como aposta na juventude do mundo inteiro. Estamos todos a ver que, desembaraçada das consoantes não articuladas, toda essa juventude de todo esse vasto mundo vai lusografar e, portanto, lusofonar, para honra e glória da portugalidade e final realização do V Império. As malhas que o messianismo tece!
Exagero? Porventura. Mas onde não há exagero é em sustentar que desse modo se contribui para tornar a grafia do português irreconhecível no espaço das línguas românicas ou parcialmente romanizadas.
O terceiro objectivo merece ser levado totalmente a sério. Todavia valorizar a língua portuguesa exige muito mais, e supõe muito menos, que hibridar a grafia do português.
Se entrasse em vigor-e espero que, em qualquer caso, o não façam aplicar aqui sem ratificação dos Parlamentos de todos os países interessados-, o acordo introduziria, em Portugal, o quarto momento de flutuação gráfica em apenas 80 anos de história. Apesar de alguns defenderem o contrário, creio que as flutuações são em número