I SÉRIE -NÚMERO 84 2762

perdido que resolva os seus problemas. Mas não chega, porque o próprio alcance do Acordo exige uma política intensiva de promoção do livro português nos mercados livreiros dos países signatários do Acordo, sem o que este deixa de ter sentido como factor de persistência da nossa cultura literária no universo Lusófono.
Por outro lado, devem ser abrandados os receios dos editores e livreiros quanto a terem de fazer novos fotólitos para reedições, já que fazê-las denota capacidade económica para custear a feitura de novos fotólitos.
Além disso, pense-se na reforma de 1911 que, essa sim, introduziu grandes alterações ortográficas sem que tal tivesse provocado um sismo editorial. Fixemos, antes- segundo o testemunho dos grandes difusores editoriais da nossa literatura como, por exemplo, no Brasil, os Irmãos Lello-, o facto de ter sido grandemente lesada por não ter sido extensiva ao Brasil.
Oxalá sirva de ensinamento aos nossos editores e livreiros este efeito negativo do distanciamento do português europeu do brasileiro. É, pois, elementar concluir-se que se não houver acordo, da inevitável acentuação das diferenças gráficas, só se pode esperar uma forte desvantagem para os editores portugueses devido à maior dimensão do mercado brasileiro.
Mas, indo ao fundo das motivações da rejeição do acordo, não esconderei que, entre os vários argumentos que ouço, ganha relevo o de ser ele uma submissão ao Brasil. Porque, dizem-me, quanto aos outros países Lusófonos, eles falam como nós, o que tornaria dispensável o acordo. E aqui é que está, portanto, o equívoco dessa zelosa matricialidade linguística porque os desvios da matriz da fala dos países africanos lusófonos, com o correspondente afastamento da escrita, serão imparáveis com o evoluir dessas sociedades, sendo já de registar, em Angola, inovações vocabulares como «desconseguir» e o emprego de «transportação» onde nós usamos «transporte».
São, pois, exemplos num país, com cerca de 9 milhões de habitantes, onde -pasme-se! - as primeiras edições de livros de poesia atingem 10 000 exemplares e
20 000 os de prosa, o que envergonha a nossa minguada produção editorial.
Com estes dados, a pergunta a fazer aos contestatários do Acordo é a seguinte: propõem-se eles serem responsáveis por nos quedarmos, num futuro mundial de centenas de milhões de falantes do português, reduzidos a um mausoléu de escrita dialectal?
Não nos venham, por conseguinte, com o espectro das concessões. Se é uma exacerbação nacionalista que o engendra, então é para estranhar que os que se orgulham de termos levado a outros continentes a língua portuguesa rejeitem uma iniciativa que visa evitar a desagregação do português no espaço mundial da lusofonia, conquistando-lhe um estatuto de língua oficial nos diversos fóruns internacionais e prestigiando-o como suporte de transmissão de uma cultura riquíssima de matizes etnográficas.
E, para terminar, direi mais: como reconhecer autoridade, em matéria de nacionalismo, a protestos que tomam por capitulação concertos ortográficos com países que falam a nossa língua e em cujas veias corre o sangue da nossa cultura, quando tais alarmes não se fazem ouvir face a concessões que obrigatoriamente temos de fazer a directivas europeias de falantes e pensantes, quantas vezes espúrios à nossa sensibilidade e ao espírito da nossa cultura.

Aplausos do PRD e do PSD.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: -Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: -Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Natália Correia, em tempo concedido pela bancada do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Em primeiro lugar, se a Sr.ª Deputada Natália Correia me permite, queria felicitá-la por a sua intervenção ter atingido o brilho que, aliás, sempre a caracteriza, apesar de vir na sequência de outras intervenções com, também, uma elevação já distinta - se me permitem a formulação deste juízo - daquele período inicial mais agitado que caracterizou os primeiros momentos deste debate.
E, Sr.ª Deputada Natália Correia, uma vez que o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues já fez uma observação em relação ao modo como se pronuncia o plural de acordo, e para que mais nenhum presumível ou hipotético erro de quem aqui defende a proposta governamental fique a pairar no ar, permita-se ainda, em introdução à questão que lhe queria colocar, que precise que o simpósio de Coimbra, cuja data citei de memória, teve, de facto, lugar de 30 de Abril a 6 de Maio de 1967, sendo a edição das actas de 1968, o que demonstra que ambos tínhamos razão.
Mas a questão que lhe queria colocar, e que há pouco suscitou até apartes de alguns Srs. Deputados, é no sentido de saber se está ou não de acordo que as soluções técnicas acolhidas neste acordo, principalmente as mais controvertidas e que se encontram elencadas, já constavam das actas e tinham sido acolhidas por aqueles, nomeadamente alguns dos nomes antes mencionados, que votaram favoravelmente a generalidade das referidas soluções técnicas elaboradas pelas academias e pelos órgãos representativos dos países africanos de expressão portuguesa. Tais actas, como disse, foram publicadas em 1968.
O Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.
A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Na verdade. Sr. Secretário de Estado, tenho presentes as actas e posso proporcionar a sua leitura a quem quiser, mas as pessoas a quem me referi, que são um número reduzidíssimo no meio dos nomes mais ilustres dos mestres da língua brasileiros e portugueses, estiveram de acordo, por exemplo, nos seguintes pontos (e passo a citar a acta): «No que se refere às chamadas consoantes mudas, abolidas no Brasil e parcialmente conservadas em Portugal, siga-se a prática brasileira, aumentando apenas a lista dos vocábulos cujas consoantes facultativamente se pronunciam - por maioria.
Quanto ao uso no Brasil do acento circunflexo na distinção de homógrafos, abolido em Portugal, siga-se o uso de Portugal, embora deixando a faculdade de usar o acento circunflexo para a vogal fechada em casos em que o contexto não seja suficiente, para evitar o equívoco - por unanimidade.
Quanto ao uso no Brasil e não uso em Portugal do treina sobre o u, nas frequências qu e gu, antes de e e i, para indicar que a letra representa um fonema, se siga o uso português - por maioria.