29 DE MAIO DE 1991 2767

Houve gente, gente boa, que se mostrou indignada, activista. Não lhes ponho em dúvida a sinceridade.
Como no coro grego, e como se lê no historial sobre mudanças ortográficas desde 1911, pairaram agoiros de desencontros, malefícios para o País. Aliás, com dignidade que, neste 1990-1991, não fez uso da anedota esdrúxula sobre o cágado, uma das bicadas caricaturais de 1986-1987.
Um dos imperativos da inteligência é também desdramatizar. Convenhamos que as letras, não sendo de pouca monta, não são o corpo da língua (corpus), não são a alma que faz correr a língua.
As palavras também serão «gente, e gente vestida». Mas as suas «vestes» não são tudo-ou não haveria tantas...
De nós, Portugueses, se espera o termo das demoras que nos fizeram perder terreno, ficar a ver navios e não ganhar boas causas.
Do Acordo, do ponto de chegada possível, a ratificação fará, agora, um ponto de partida, com ou sem declarações de voto.
Foram produzidas de boa fé estas quantas linhas que vos deixo.
Pela urgência de se encerrar hoje o debate, ponho aqui, é meu dever, um ponto final. E, sem má consciência, sublinho tudo o que disse.

Aplausos do PSD e da deputada do PRD Natália Correia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Manuel Mendes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, na sequência da intervenção do Sr. Deputado Carlos Lélis Gonçalves, invocando o artigo 91." do Regimento e a defesa devida ao rigor técnico e político de um debate como este, no qual, de resto, se inseriu, de forma significativa, o discurso do deputado que acabou de descer da tribuna.

O Sr. Presidente:-E o Sr. Deputado Jorge Lemos pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Para interpelar a Mesa, curtissimamente, e através dela perguntar ao Sr. Deputado Carlos Lélis Gonçalves se terá visto algum agravo num ou noutro aparte, quer da minha parte, quer da parte do meu colega José Magalhães. E se tiver visto nisso algum agravo, não corresponde à verdade. Conhece-me suficientemente bem para saber que temos mantido e continuaremos a manter, estou certo, um belo trato, seja nos trabalhos da comissão seja ao nível do nosso relacionamento parlamentar, e não só.
Portanto, queria significar-lhe que se o entendeu como tal, aqui fica o esclarecimento e penso que desta forma se ultrapassará o equívoco gerado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora o uso da palavra por parte do Sr. Deputado tenha sido oportuno, gostaria de lembrar que não se tratou de uma interpelação à Mesa.
Para exercer o direito de defesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): -Sr. Deputado Carlos Lélis, não se trata de defender nem a minha honra pessoal nem a da minha bancada porque, como é óbvio, a intervenção que acaba de produzir teve o esmero de procurar reflectir, com o máximo de precisão, as posições enunciadas pelas diferentes forças políticas.
E como teve essa preocupação, penso que o honro a si próprio dizendo-lhe que, por uma questão de rigor, a posição do PCP é exactamente esta: contra todos os fundamentalismo! Nós pugnamos pela existência de um acordo ortográfico, somos a favor da elaboração de bases escorreitas, por elas nos bateremos até ao fim e congratular-nos vamos com a adopção de meios, que também estão na disponibilidade da maioria, que levassem aos resultados que consideramos essenciais e até, a variados níveis, desejáveis por muitos dos que se têm oposto, em nome de bandeiras legítimas, ao articulado que hoje temos vindo a apreciar.
Esta é a atitude que deflui das declarações que produzi e que exprime o sentir dos comunistas.
Portanto, sem usar a palavra para exercer o direito de defesa da honra, esta é uma observação que é devida, apesar do adiantado da hora.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de encerrar este debate, gostaria de tecer considerações sobre alguns dos pontos aqui suscitados em intervenções de Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, gostaria de dar notícia à Câmara de um facto que, julgo, é significativo e sobre o qual fui interpelado aquando da minha presença em reuniões da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e da Subcomissão de Cultura nas semanas transactas.
Nessas reuniões questionaram-me sobre qual era a posição dos novos governos dos países africanos de língua oficial portuguesa em relação ao texto do Acordo. Ora, esta semana recebemos a notícia, por canais diplomáticos- e, estranhamente, neste caso, a notícia ainda não foi difundida pelos meios de comunicação social -, de que o Governo de Cabo Verde aprovou esta semana, em Conselho de Ministros, o texto do Acordo Ortográfico.

Aplausos do PSD.

Portanto, o Governo de Cabo Verde foi o primeiro do dos países africanos de língua oficial portuguesa a fazê-lo. E lembro que este governo saiu das eleições que decorreram em clima de inteira liberdade, o que, por razões que se compreendem, a todos nos enche de orgulho, se atendermos ao modo como elas se realizaram.
Gostaria também de fazer uma alusão às críticas que aqui foram feitas à natureza reservada da metodologia do processo utilizado pelo Governo em relação ao Acordo Ortográfico.
Gostaria de relembrar -e já não vou atrás, aos debates que tiveram lugar em relação ao anteprojecto de 1986, realizados em 1986 e 1987- que o trabalho elaborado pela Academia das Ciências foi enviado, como disse, pelo Governo, à CNALP e que, em Julho, em declarações que eu e o director das Relações Internacionais da Secretaria de Estado da Cultura fizemos em Cabo Verde, foram anunciados os contactos que estávamos a ter, a nível diplomático, para preparar a assinatura do Acordo, que acabou por ser assumido em Dezembro.