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3104 I SÉRIE - NÚMERO 92

relativamente a alguns números e alíneas da proposta de lei n.º 176/V. Posteriormente, votaríamos, então, tudo o resto, em conjunto, na especialidade.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, vamos, então, começar por votar uma série de propostas de alteração e de eliminação, todas elas da autoria do PCP, em relação a alguns números e alíneas da proposta de lei n.º 176/V.

Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de eliminação das alíneas d) e f) do n.º 2 do artigo 2.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e Raul Castro e abstenções do PS, da deputada do PRD Natália Correia e da deputada independente Helena Roseta.
Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de alteração da alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e Raul Castro e abstenções do PS, da deputada do PRD Natália Correia e da deputada Independente Helena Roseta.
Era a seguinte:

Art. 2. .....................................
2 -
b) Condicionar à prestação de um período mínimo de serviço o direito a Terias no próprio ano da admissão, quando esta ocorra no 1.º semestre; o direito a férias no ano subsequente ao da admissão, quando esta ocorra no 2.º semestre do ano civil.
De seguida, vamos proceder à votação da proposta de eliminação do n.9 3 do artigo 2.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP, da deputada do PRD Natália Correia e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e Raul Castro e a abstenção do PS.

Vamos, agora, passar à votação da proposta eliminação do n.º 4 do artigo 2.º
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e abstenções do PS, da deputada do PRD Natália Correia e dos deputados independentes Helena Roseta e Jorge Lemos.
Srs. Deputados, passamos agora à votação da proposta de eliminação do n.º 5 do artigo 2.º
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e dos deputados independentes Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e abstenções do PS, da deputada do PRD Natália Correia e do deputado independente Jorge Lemos.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta de eliminação do n.º 6 do artigo 2.º
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP, da deputada do PRD Natália Correia e dos deputados independentes Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e Raul Castro e a abstenção do PS.
Srs. Deputados, uma vez que foram já votadas todas as propostas de alteração e de eliminação do PCP, vamos votar, na especialidade, a proposta de lei n.º 176/V.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, já estamos no processo de votação.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS, votos contra do PS, do PCP, da deputada do PRD Natália Correia e dos deputados independentes Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e Raul Castro e a abstenção do PRD.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa no seguinte sentido: acabámos de votar um conjunto de propostas de alteração e, como o Sr. Presidente teve oportunidade de verificar, eu não tive o mesmo sentido de voto relativamente a todas as propostas.
Vamos, agora, entrar numa fase que é a da discussão na especialidade da proposta de lei n.9 176/V.

Vozes do PSD: - Já votámos!

O Orador: - Ora, a proposta de lei do Governo tem três artigos, um dos quais tem, por sua vez, sete números, tendo cada número várias alíneas.
O que queria solicitar ao Sr. Presidente -e não lhe vou pedir que votemos alínea a alínea - é que votemos o artigo 2.º número a número, porque tenho diferentes votações relativamente aos diferentes números.
Não é possível...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dar-lhe-ei uma explicação tão simples quanto isto: a Sr.ª Deputada Odete Santos sugeriu à Mesa, o que foi aceite, que fossem votadas todas as propostas de alteração apresentadas pelo PCP, o que foi feito, e que depois - ainda sugestão da Sr.ª Deputada Odeie Santos, que foi aceite pela Mesa - se votassem todos os artigos da proposta de lei em causa em bloco.
Dei início à votação neste pressuposto, mais do que evidente, porque ninguém, na altura, pôs qualquer objecção. Está feita a votação e o Sr. Deputado tem a possibilidade de, numa declaração de voto escrita, fazer sentir a sua posição.
Consequentemente, Sr. Deputado, vamos, dentro de momentos, passar à votação final global desta mesma proposta de lei.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Não pode ser! Peço a palavra, Sr. Presidente.

Protestos do PSD.