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14 DE JUNHO DE 1991 3105

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, este assunto está esclarecido e eu não vou voltar atrás com a votação. Já lhe disse qual era a solução que o Sr. Deputado deveria seguir, pelo que vamos passar à votação final global.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Quero interpelar a Mesa. Não podem fazer as coisas assim!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem a possibilidade de fazer uma declaração de voto, pelo que o assunto está esclarecido.
Vamos, pois, passar à votação final global da proposta de lei n.º 176/V.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Recorro da decisão da Mesa, Sr. Presidente.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS, votos contra do PS, do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e a abstenção do PRD.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, eu não participei na votação, porque considerei irregular o sistema utilizado pela Mesa. Por isso, recorro da decisão de V. Ex.ª, pelo que peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem todo o direito a recorrer. Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, serei extremamente breve, mas não posso deixar de usar da palavra.
O que foi sugerido, no início, pela Sr.ª Deputada Odete Santos foi que se votasse, num primeiro momento, as propostas de alteração. Portanto, não foi sugerido que tudo o resto fosse votado em bloco, mus, sim, que a seguir...

Vozes do PSD: - Foi, foi! Pergunte à Sr.ª Deputada Odete Santos!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicito que façam silêncio para que o Sr. Deputado Jorge Lemos possa expor o seu ponto de vista.
Queira continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, participei na votação, ouvi o que foi dito pela Mesa e o que foi sugerido foi apenas uma questão metodológica quanto à votação das propostas de alteração. Não foi feita qualquer sugestão quanto à votação do texto material da proposta de lei.

Vozes do PSD: - Foi, foi!

O Orador: - Não ouvi nem registei tal sugestão. Por isso, na altura própria, quando se passou à votação na especialidade, sugeri que se votasse número a número, porque pretendia votar de maneira diferenciada alguns deles.
A situação a que a Mesa conduziu os trabalhos impediu que eu pudesse, em consciência, votar. Por isso, não participei na votação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não sei se acabou de apresentar um recurso ou se fez a afirmação de que não linha participado na votação. Se foi a afirmação de que não participou na votação, não há lugar a recurso.
Srs. Deputados, a próxima reunião realizar-se-á na próxima segunda-feira, dia 17, as 15 horas, com a agenda que é já do vosso conhecimento.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Parado Social-Democrata (PPD/PSD):

António Costa de A. Sousa Lara.
António José de Carvalho.
António Maria Pereira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Casimira Gomes Pereira.
Cecília Pita Catarino.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José Antunes Gomes.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Angelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Margarida Borges de Carvalho.
Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.
Rui Gomes da Silva.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
António José Sanches Esteves.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Edmundo Pedro.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
José Barbosa Mota.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.