30 I SÉRIE - NÚMERO 2

autarcas têm feito no sentido de melhorar os acessos rodoviários, nomeadamente os de Castelo de Paiva, em relação aos quais a própria câmara avançou com um projecto. Só quero fazer-lhe uma pergunta e que é esta: de quem é a culpa?

Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Pinho.

O Sr. João Carlos Pinho (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferraz de Abreu, não se trata de arranjar culpados, mas, sim, de tentar obter consenso para resolver um problema. As populações serranas de Sever de Vouga, Vale de Cambra, Arouca e de Castelo de Paiva não podem continuamente ser esquecidas.
Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sector agrícola tem ainda no nosso país um peso económico e social relevante, assumindo nalgumas regiões, como é o caso do Alentejo, um papel fundamental.
Esta situação deve-se à persistente ausência de desenvolvimento dos restantes sectores de actividade, decorrente de um sistemático esquecimento a que tem sido e continua a ser votada esta extensa parcela do território nacional.
Por isso, têm sempre uma enorme repercussão na região todos os factores que contribuam para tomar mais vulnerável um sector já de si estruturalmente debilitado por razões que a história, remota e recente, a geografia e o clima justificam.
Acresce que 1992 ficará na nossa memória como o ano da dupla catástrofe: uma das maiores senão a maior seca do século e a consumação da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que, como é sabido, incidiu essencialmente de torna negativa sobre as organizações comuns de mercado (OCM), que constituem o cerne da actividade agrícola no Alentejo.
No que diz respeito à seca, pretende o Governo fazer crer que lhe respondeu com rapidez e eficácia, anunciando, com pompa e circunstância, em Março passado, além de uma listagem de medidas pretensamente aptas a fazer face à situação, a disponibilização de 20 milhões de contos para ajuda aos agricultores na atenuação dos efeitos mais gravosos.
Por desnecessário, não repetirei agora as críticas que no momento próprio o PS formulou relativamente a algumas medidas anunciadas e ao método de execução proposto. Porém, volvidos sete meses, com um novo ano agrícola a iniciar-se, as promessas continuam por cumprir, o desânimo alastra e são visíveis, por cada dia que passa, sinais de profundo desagrado e de crescente inquietação por quem, iludido na sua boa-fé, se vê confrontado com situações de grande dificuldade.
É que, dos 20 milhões de contos anunciados, não tornam até ao momento pagos mais do que 500 000 e, mesmo estes, a título de adiantamento parcial e a um restritíssimo número de beneficiários. As preocupações do PS perante a situação existente são tanto maiores quanto, ontem mesmo, na Comissão de Agricultura e Mar, o Ministro respectivo admitiu uma eventual relação entre a concretização do pagamento aos agricultores e a resposta da Comunidade Europeia ao pedido
de auxílio formulado por Portugal, cuja decisão, nas instâncias próprias, não está sequer ainda agendada, ficando como hipótese em aberto não explicitamente rejeitada pelo Sr. Ministro a possibilidade de o pagamento poder não vir sequer a ser efectuado.
O PS considera esta situação inadmissível e exige do Governo a precisão da data em que honram os compromissos assumidos, bem como a garantia de que os mesmos se efectuarão independentemente do que vier a suceder em Bruxelas, causando tanto maior estranheza o actual atraso do processo de decisão quanto o mesmo foi iniciado praticamente a meio da presidência portuguesa. As expectativas criadas são totalmente incompatíveis com a situação que se nos depara neste momento, pelo que esta questão não pode ficar sem um rápido e claro esclarecimento público.
Quanto à reforma da PAC, além do deficiente esclarecimento a todos os potenciais beneficiários que, do nosso ponto de vista, está a ser efectuado quanto às diversas vertentes do figurino da nova PAC, vê o PS igualmente com preocupação que, a pouco mais de dois meses do mercado único, não sejam conhecidas as posições do Governo português face à admissível antecipação do final da segunda etapa da adesão no que refere principalmente aos sectores do azeite, do leite e do arroz.
Entende o PS que neste domínio a posição do Governo deve ser claramente explicada com urgência, tanto mais que já se decidiu anteriormente antecipar a harmonização de preços de outros produtos menos favoráveis comparativamente para Portugal, continuando a prevalecer, quanto ao azeite, que no Alentejo e noutras regiões do País assume razoável expressão, uma situação em que os produtores portugueses beneficiam de uma ajuda 35 % inferior aos demais produtores comunitários, bem como um preço de intervenção igualmente inferior.
Espero, pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o repto aqui lançado obtenha resposta rápida por forma a permitir tranquilizar quem, duramente no País real, se vê confrontado com momentos de grande angústia e incerteza quanto ao futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Qualquer debate sobre questões regionais tem para nós, Partido Ecologista Os Verdes, de ter presente a problemática ecológica como parte integrante da realidade e marca caracterizadora do modo como o homem intervém sobre o meio que o cerca.
É porque assim o entendemos e porque recusamos a hipocrisia de hinos a falsos desenvolvimentos e de pretensos combates às assimetrias regionais e aos desequilíbrios ecológicos que nos interessa caracterizar situações e estabelecer diferenças.
Diferenças entre os que, efectivamente, pretendem uma nova ética, uma nova relação com a natureza, geradora de progresso enquanto expressão de bem-estar, de identidade cultural, de segurança e os que, sendo poder aos mais variados níveis, tudo têm sacrificado ao imediato do lucro, pretendendo justificar a agressão ambiental como um custo inevitável ou uma quase fatalidade que ao progresso e à modernidade tosse inerente.
Mas situemo-nos: falamos de Santarém-cidade e da região envolvente, área que, pela particularidade da riqueza dos