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32 I SÉRIE - NÚMERO 2

agora o estudo de avaliação global, são claros quanto à questão central em causa e explicitam, «preto no branco», que «só a criação de uma albufeira de grande capacidade permitirá regularizar parte significativa das afluências do Guadiana. Criada essa albufeira, haverá então, à luz das infra-estruturas já construídas e do planeamento já existente, quer em Portugal, quer em Espanha, capacidade para satisfazer, praticamente sem restrições, as necessidades de uma área regada de 180 000 ha [...]» - que, em pleno aproveitamento, poderá ir aos 210 000 ha.
E o relatório conclui dizendo que, «sem a albufeira de Alqueva, não é possível regar o Alentejo» e, sem regar o Alentejo, perdemos o comboio para um futuro de progresso, permitindo que dezenas de milhares de portugueses continuem a ser expulsos das suas casas e das suas terras.
Não quero ser dramático, o que não sou nem por natureza nem ideologicamente, mas, quando hoje nos sensibilizamos tanto - penso que todos nós e muito justamente - com as agressões que obrigam milhões de seres humanos a abandonarem as suas terras e os seus países, creio que não será demais lembrar que centenas de milhares de alentejanos foram expulsos dos seus lares nas últimas décadas devido a mesquinhas políticas de interesse de pequenos grupos, sobretudo, de carácter latifundistas, desta região, como os Srs. Deputados sabem. Neste sentido, proponho-vos, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que pensemos nesta questão e que se sugira ao Governo uma tomada de decisão política favorável à concretização do empreendimento Alqueva, de acordo, aliás, com o parecer dos estudos que o próprio Governo encomendou. De contrário, solidariedade será apenas uma figura de retórica para enfeitar discursos em tempo de eleições e frente às câmaras de televisão.
No Alentejo, a opinião geral de um vasto leque de forças políticas, das autarquias dos mais diversos matizes, dos sindicatos, das organizações de agricultores e empresariais, da universidade, das populações, é, decididamente, favorável ao Alqueva, como poderão comprovar os Srs. Deputados eleitos pelos círculos eleitorais do Alentejo.
O povo alentejano espera um gesto de solidariedade da Assembleia da República, como dos outros órgãos de soberania, porque sabe que o projecto do Alqueva constitui uma componente importantíssima de uma estratégia de desenvolvimento global para a região; porque sabe que a sua concretização constitui um gesto de sabedoria e de coragem que a todos dignificará, tornando o País mais forte, para percorrer os caminhos difíceis do presente, rumo a um futuro que, penso, todos queremos de progresso, de justiça social, de liberdade e democracia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Branco Malveiro para pedir esclarecimentos, quero agradecer ao Sr. Deputado António Murteira os cumprimentos que dirigiu à Câmara e à Mesa.
Tem a palavra. Sr. Deputado Branco Malveiro.

O Sr. Branco Malveiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira, aproveito esta ocasião para felicitá-lo, porque na política, como na vida, também há amizades fortificadas no debate político e ideológico e penso que o nosso é um caso desses, pois, independentemente da ideologia que nos separa, existe a amizade, pelo menos, de concidadãos de Beja. E uma vez que felicitou a Câmara e todos os Deputados de uma forma geral, também gostaria de felicitá-lo de uma forma especial, o que é norma do nosso Alentejo e da parte da bancada do PSD, por, em boa hora, vir para a Assembleia da República, ficando a bancada do PCP enriquecida com um quadro importante, visto ter sido o presidente do Partido Comunista no distrito de Beja, ser um quadro jovem e extremamente importante, que, com certeza, irá dinamizar fortemente a sua bancada.
Foram várias as questões que o Sr. Deputado nos colocou no sentido de saber o que pensávamos disto, daquilo e daqueloutro, mas faço-lhe uma pergunta, se me der licença, pois foi para isso que pedi o uso da palavra.
Sr. Deputado, independentemente de tudo isso - e quanto ao empreendimento do Alqueva estamos de acordo -, pensa ou não que o nosso Alentejo em geral, e o distrito de Beja muito em especial, nestes últimos anos, por força de uma interacção muito conjugada entre a administração central e as autarquias locais, deu um grande passo em frente.
É esta a questão que lhe coloco, porque quanto ao empreendimento do Alqueva está, realmente, tudo dito e escrito.
Mais uma vez, bem-vindo à Assembleia da República.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Branco Malveiro, começo por agradecer o cumprimento de V. Ex.ª e espero que possamos juntar-nos naquilo em que seja necessário unir as forças para resolvermos os muitos problemas que têm sido criados ao Alentejo, designadamente, pelo actual Governo.
Em relação ao empreendimento do Alqueva, a questão não se situa em continuarmos a talar dele, porque isso é feito, como se sabe, desde 1969, ou seja, desde a altura em que foi assinado o convénio luso-espanhol para o aproveitamento do troço internacional do Guadiana. A questão está em que o actual Governo, como outros anteriores, decidiu fazer mais um estudo para evitar ter de tomar uma decisão. O estudo está feito, como já foi referido e creio que foi entregue ao Governo em Julho, e é favorável à construção da barragem do Alqueva, pelo que propunha aos Srs. Deputados das diversas bancadas que dessem a sua opinião, para que se pudesse saber, claramente, a opinião de cada bancada, de cada partido, face a uma matéria tão importante para o Alentejo. E posso, desde já, dizer que a nossa opinião, a do PCP, é clara: somos favoráveis ao empreendimento do Alqueva. No entanto, creio, também outras forças políticas o são, mas importava agora saber qual é a resposta do Governo relativamente a esta questão, se vai dar o dito por não dito ou se vai decidir rapidamente, uma vez que, em relação à continuação das obras, falou-se, primeiro, para Outubro e agora já se diz que irão até Fevereiro. É esta, quanto a este ponto, a proposta que fazemos à Assembleia.
Em relação às autarquias do Alentejo e não apenas àquelas em que existe uma maioria CDU, mas também PS e creio mesmo PSD, devo dizer que há - e esta é não só a minha opinião, nem a do meu partido, mas também a de algumas pessoas, com quem tenho falado, das próprias autarquias - um grande trabalho feito pelas autarquias que, aliás, contrasta com a ineficácia da política governamental naquela região. Já, hoje, aqui foi referido pelo Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, que também cumprimento como alentejano, o facto de a política agrícola seguida não se adequar às condições concretas do Alentejo e o de existirem outros erros de política que importam ser mudados rapidamente.