28 I SÉRIE - NÚMERO 2

Hoje, mercê de sofisticados meios de comunicação, é possível ao cidadão comum assistir em directo, através de um pequeno ecrã, a factos que decorrem em países bem distantes do seu. Há poucos anos atrás, o cenário era bastante diferente. Estes prodigiosos inventos que revolucionaram o nosso quotidiano revolucionaram também, inevitavelmente, as nossas mentalidades e os nossos conceitos.
A concepção da vida nesta nova lógica levaria as nações a compreenderem que, para preservarem valores essenciais como identidade e independência, reforçando, ao mesmo tempo, o poder em cada uma, haveria necessidade de se unirem e estabelecerem acordos, num clima de interdependência cada vez maior.
É por esta óptica que poderemos ver o actual Tratado de União Europeia e compreender melhor o alcance da sua importância para cada um dos Estados membros, nomeadamente para Portugal.
Intuiremos deste modo, sem grande esforço, não apenas os benefícios e as vantagens inerentes à sua adesão, mas também os prejuízos e os riscos, na eventualidade de ela não se concretizar.
Não obstante ser evidente o mérito e o enorme interesse deste Tratado, tanto para o nosso país como para os nossos parceiros comunitários, ainda há pessoas que, ante a perspectiva de transferir e partilhar uma parcela de soberania, receiam o esvaziamento excessivo do poder cometido, até ao momento, a certos órgãos nacionais.
À parte o valor efémero e a subjectividade inerentes à própria noção de poder, gostaria de lembrar que partilha, solidariedade, justiça social, etc., etc., são primados da democracia que só farão sentido quando postos em prática.
Por outro lado, no que concerne ã questão de eventual transferência de uma pequena parcela de soberania, contrariamente ao conceito de alguns, essa transferência em nada subtrai meter à Nação, antes o acrescenta.
Considero que este ponto deve ser clarificado de uma vez por todas. Quando se fala em transferência de soberania, em regra, as pessoas pensam de imediato na diminuição do poder e, ao mesmo tempo, na dependência da Nação de órgãos de poder europeus, para decidir sobre assuntos que, até ao presente, têm sido da competência estrita dos órgãos de soberania nacional.
Acontece, porém, que se esquecem de fazer o raciocínio inverso, ou seja, que o nosso país irá também interferir na decisão de determinados assuntos respeitantes aos outros Estados membros, os quais, até agora, eram da exclusiva competência dos órgãos de soberania respectivos a cada um deles.
Ainda sobre esta questão de poder e antes de dar por terminada a minha intervenção, permitam-me que formule uma pergunta: quem tem maior poder, afinal? Um rei de um pequeno país ignorado e esquecido ou um digno membro de uma potência reconhecida em todo o mundo?
Talvez certas pessoas, em vez de Maastricht, preterissem ser «os mais tristes» porque nova e «orgulhosamente sós»...
E... sobre isto, mais não digo!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No tempo que dispunha para esta intervenção, julgo ter locado, no essencial, aspectos que traduzissem uma forma de estar e de sentir a vida, ao pulsar de um coração que, estou crente, bate síncrono com o da maioria dos portugueses.
Acredito não estarmos muito longe do dia da construção de uma «aldeia global», quando os povos compreenderem, finalmente, que, acima dos factores rácicos, étnicos, políticos ou religiosos, importa considerar aquilo que os une - uma só humanidade de um só planeta!
Até lá e reportando-nos à época contemporânea, cumpramos o nosso papel na história, ajudando a construir uma Europa unida.
Srs. Deputados, com o enorme respeito que, sem excepção, todos me merecem, deixo, hoje e aqui, o meu apelo a VV. Ex.ªs para a união e para o consenso, na hora desta importante decisão.
Releguemos, pois, para segundo plano as ideologias políticas que, por vezes, nesta Assembleia, nos fazem divergir de opinião, para considerarmos o que, de facto, nos une - o amor ao País, o bem-estar dos Portugueses e o respeito pela democracia!
Com base neste princípio, não creio que alguém, em consciência, deseje contrariar a vocação universalista do nosso país, travar o seu processo de desenvolvimento e modernização ou cercear a seus filhos a oportunidade e o direito à cidadania europeia
Tenho, por isso, a plena convicção de que saberemos ser dignos do momento histórico actual, dando o nosso sim, com veemência, a um tratado de união que eleva Portugal, retorça a Europa e consolida a democracia!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Quero agradecer à Sr.ª Deputada Helena Mourão os cumprimentos que dirigiu à Câmara e à Mesa.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem foi o dia da sessão solene para assinalar dignamente a reabertura dos trabalhos parlamentares Hoje estamos já numa sessão plenária, igual a muitas outras que hão-de ocorrer nesta 2.ª sessão legislativa e que hão-de dor pleno sentido, no dia-a-dia, à sessão solene de ontem.
Desejo que as sessões sobre assuntos regionais se incluam nestas, contribuindo elas também para uma imagem suficientemente clara e positiva do exercício do mandato de que estamos investidos.
Vem isto a propósito da problemática que, mais uma vez - e oxalá não tosse necessário traze-lo -, trago a esta Assembleia: a Região Demarcada do Douro e a crise com que se debate.
É que o Douro viveu, este ano, um Verão muito quente sob o ponto de vista climatérico - como sempre! - e sob o ponto de vista social - como nunca! A prová-lo temos as extensas reuniões do Conselho Regional de Vitivinicultores, as constantes reuniões das associações e das Cooperativas, as moções nelas aprovadas, as conivências de imprensa, os artigos na imprensa regional e nacional, enfim, as manifestações dos lavradores e (pasme-se, Srs. Deputados!) as lamentáveis cargas da polícia sobre homens e mulheres de mãos calejadas e pele tisnada pelo Sol
Tinha razão quando, em Fevereiro, trouxe a esta Câmara as preocupações e ansiedades das gentes do Douro. O nervosismo de há tempos atrás transformou-se, progressivamente, em angústia, descrença, fala de confiança e revolta, estado de espírito a que urge pôr cobro para bem da Região e para bem do País, já que ninguém pode esquecer o seu contributo para a riqueza nacional, através do grande embaixador que é o vinho do Porto E os Dourienses são também portugueses!
A crise é conjuntural e estrutural, já aqui o ali miámos também, e não é nem pode ser ultrapassada somente com um empréstimo negociado pela Casa do Douro e que,