17 DE OUTUBRO DE 1992 23

Ficaríamos de mal com a nossa consciência se não denunciássemos aqui a recusa dos autarcas socialistas, na Associação de Municípios do Algarve, no apoio à criação da orquestra regional do Algarve, impossibilitando assim a região de ter uma orquestra, ou, por exemplo, na desactivação do Museu Etnográfico do Algarve,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... existente no edifício da Assembleia Distrital, com a dispersão do valioso espólio de obras de arte pelas várias câmaras, demonstrando a mais completa ignorância e desprezo pelo património cultural do Algarve.
Não calaremos o nosso protesto e apreensão quanto aos atrasos, em muitos casos injustificados, relativamente à elaboração dos planos municipais de ordenamento, preferindo alguns senhores autarcas não disporem de qualquer instrumento de planeamento para poderem decidir casuisticamente e de acordo com interesses nem sempre claros.
Neste capítulo do planeamento, que muito tem a ver com o ambiente, convém registar aqui as infindáveis e insondáveis contradições do Partido Socialista quando pretende dar lições a tudo e a todos e confrontá-lo com a sua prática política, onde tem responsabilidades na Administração.
Para isso basta o exemplo triste, mas «eloquente», de uma afirmação peremptória do, ainda, presidente da Câmara de Loulé - e não sabemos se ainda líder do PS/Algarve - quando disse textual e publicamente: «o PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve) e os PDM apenas servem para impedir o crescimento e o desenvolvimento do Algarve e dos seus concelhos».
Isto denota bem o tipo de mentalidade que ainda perdura e o grau de contradição entre a teoria propalada pelo PS e a acção prática no terreno onde têm responsabilidades.

O Sr. José Apolinário (PS): - Não apoiado!

O Orador: - Os próprios agentes económicos da região estão já sensibilizados para a necessidade de uma profunda alteração qualitativa na administração local, pois, tal como já há muito vínhamos denunciando, a região turística que somos, por excelência, pode vir a ressentir-se na sua capacidade competitiva face a outros destinos concorrenciais.
Impõe-se, pois, para o Algarve, uma profunda alteração a nível da administração local, de forma a serem implementados novos métodos de gestão municipal que nos conduzam a níveis muito superiores de desenvolvimento, tendo sempre em conta as características, especificidades e interesses económicos da região.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista tem tido, desde sempre, a hegemonia política a nível autárquico, no Algarve, e não se parte furtar às suas responsabilidades na região.
Não queremos, de forma alguma, imiscuirmo-nos nos problemas internos do PS, seja a nível nacional ou regional. Mas não podemos, todavia, deixar de lamentar a impossibilidade de diálogo político, de saudável e democrática confrontação de ideias ao nível regional, dado o apagamento e total indefinição do PS no Algarve.
Pretendemos ter um interlocutor válido, organizado e actuante, com quem possamos debater as grandes questões que preocupam o Algarve e os Algarvios.
Com sinceridade, e porque obviamente reconhecemos a importância e as responsabilidades do PS no Algarve, exortamos vivamente os socialistas a definirem claramente os seus dirigentes em funções e legítimos interlocutores a nível regional.
Não basta alardear as vantagens e virtualidades do debate e do confronto de ideias. Para isso são necessários partidos organizados e dirigentes credíveis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Filipe Abreu dirigiu uma saudação à Mesa que eu, em nome da mesma, lhe retribuo.
Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais e falando clara e directamente, quero esclarecer o Sr. Deputado Filipe Abreu de que se no Algarve vamos fazer uma eleição directa dos dirigentes do Partido Socialista-o que vai acontecer pela primeira vez no País -, fazemo-lo com gosto, é uma questão interna e os senhores nada têm a ver com isso.
Por outro lado, confesso que estava à espera que, na primeira intervenção desta sessão legislativa, o Sr. Deputado viesse aqui dizer: «em nome dos Deputados do PSD pelo Algarve, transmitimos aos Algarvios que vamos assumir o nosso compromisso, a nossa primeira promessa eleitoral, que as eleições regionais no Algarve se realizariam em simultâneo com as autárquicas em 1993, e vamos lutar ao lado do Partido Socialista para que, em 1993, seja possível realizar eleições para a região administrativa do Algarve em simultâneo com as autárquicas». Mas o Sr Deputado não disse nada disso e essa era a principal proposta, a principal promessa do Partido Social-Democrata na campanha eleitoral, na base da qual foram eleitos Deputados!
Esperei ainda que o Sr. Deputado Filipe Abreu aqui viesse dizer que, desta vez, os Deputados do PSD pelo Algarve vão votar para que os municípios do Algarve não sejam, mais uma vez, penalizados nas transferências do FEF, pois aquilo que se prevê no orçamento para o próximo ano, já divulgado, é que, mais uma vez, a maioria dos concelhos algarvios vão ter uma subida do FEF inferior à média nacional e, inclusive, ao aumento do custo de vida. Isso não é possível e penaliza mais os autarcas de quem o Sr. Deputado Filipe Abreu veio aqui exigir mais obras, quando o poder central não transfere mais meios financeiros para que os autarcas possam realizar, cabal e eficazmente, aquilo a que se propuseram.
Sr. Deputado Filipe Abreu, pretendo fazer-lhe apenas três perguntas, sendo a primeira a seguinte: o Sr. Deputado acha legítimo que o representante do Governo na região, o governador civil, se tenha transformado no general de um exército que está apostado apenas a fazer contrapoder em relação aos autarcas legitimamente eleitos? Dou-lhe um exemplo, o do caso do hospital do Barlavento, que foi, senão uma grande mistificação, pelo menos uma hipocrisia que os senhores lançaram em Portimão, porque o Sr. Deputado Filipe Abreu sabe muito bem que está na acta - e o Sr. Ministro da Saúde confirmou-o quando no ano passado discutimos o Orçamento do Estado para 1992 - que não havia verba inscrita no PIDDAC para avançar com o hospital do Barlavento. Os 100 000 contos que estavam no PIDDAC eram apenas a verba necessária para o estudo prévio e o que os senhores fizeram foi uma cabala, procurando dar a entender à opinião pública que não havia desbloqueamento do processo do hospital do Barlavento porque a câmara municipal não dava contrapartidas em relação ao terreno.