20 I SÉRIE - NÚMERO 2

Vamos continuar, em articulação com o Governo da República, o desenvolvimento dos projectos com apoio comunitário, com particular realce para os Programas REGIS, destinado às regiões ultraperiféricas, e o POSEIMA, com apoios especiais em domínios não cobertos pelos fundos estruturais.
É, pois desejo solidário dos Madeirenses que a cimeira em curso, em Birmingham, possa constituir mais um passo na consolidação da Europa, empenhada em combater as assimetrias e em reforçar a coesão económica e social que desejamos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Madeirenses e os Açorianos participaram, pela 23.ª vez, em eleições democráticas e livres a que foram chamados depois do 25 de Abril de 1974 e, pela 5.ª vez, em eleições para as Assembleias Legislativas Regionais.
Para além de quanto se referiu, o significado maior do acto eleitoral de 11 de Outubro revela bem como estão consolidadas a democracia e a autonomia E por isso é tempo de pôr termo ao chamado «contencioso das autonomias». Como é tempo de acabar com especulações e atoardas no sentido de que as Regiões Autónomas são «sorvedoras» dos dinheiros do Estado e perdulariamente administradas.
Apesar de a Constituição o admitir como forma de corrigir históricas desigualdades e de aproximar o nível de vida das populações regionais do nível de vida nacional, o certo é que o investimento público per capita nas Regiões Autónomas não tem sido, ao longo dos anos, superior ao nacional.
As relações entre as Regiões Autónomas e a República tem de se inserir num quadro de recíproca solidariedade, sem peias nem preconceitos, e deve encontrar, no âmbito da próxima revisão constitucional normal - que não a antecipada, agora, em curso -, as necessárias melhorias e aperfeiçoamentos que reforcem a autonomia e dignifiquem o Estado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por mandato claro do povo português, Cavaco Silva Mota Amaral e Alberto João Jardim são os homens que, nos próximos anos, vão liderar a mudança e sob cuja orientação os Portugueses vão continuar o esforço e o empenho de aproximarem o País do nível de desenvolvimento dos seus parceiros europeus mais avançados. Esta é a forma mais inequivocamente democrática de construir o futuro e de reforçar a unidade nacional e a solidariedade entre os Portugueses.

plausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva desde já, os meus agradecimentos pela saudação e pelos votos que dirigiu à Câmara no início da sua intervenção.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques da Silva.
O Sr. Marques da Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo esta a minha primeira intervenção, gostaria de, em primeiro lugar, dirigir os meus cumprimentos ao Sr. Presidente e desejar-lhe as maiores felicidades no exercício do seu cargo. Igualmente, também, estendo os meus cumprimentos à Mesa e aos Srs. Deputados de todas as bancadas.
Ao abordar o assunto relativo aos resultados obtidos nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, não se pretende, como as vezes sucede, transformar uma derrota na fantasia de uma vitória. O resultado é claro: o PSD mantém uma confortável maioria absoluta no parlamento regional.
Todavia, factos novos surgem no horizonte político da Região. O primeiro prende-se com a descida do Partido Social-Democrata em todos os concelhos da Região e, ao contrário, a subida do Partido Socialista em todos os concelhos, à excepção dos da Calheta e dos de Porto Santo, verificando-se, pela primeira vez, a eleição de Deputados socialistas em Machico, Câmara de Lobos e Ribeira Brava.
O Partido Socialista aumentou, em mais de 6 %, os resultados eleitorais e viu acrescido o número de Deputados eleitos, de 7 para 12, enquanto o partido da maioria perdeu dois e desceu a sua percentagem para 6 %.
Por outro lado, verifica-se o aumento da abstenção, apesar dos instantes apelos do PSD no sentido da ida às umas.
No Funchal, o PS ganhou mais um Deputado, com o correspondente acréscimo de 10 % nos resultados eleitorais, enquanto o PSD desceu 12 % e perdeu um Deputado. No Funchal, onde vive cerca de metade da população madeirense, a situação tende para um maior equilíbrio: PSD - 14 deputados; PS - 7; CDS - 2; UDP - 2; CDU - 1, e PSN- 1. Caminha-se, assim, para um mais variado espectro partidário, que considero benéfico para a democracia.
Sua Excelência, o Sr. Presidente da República ao felicitar o Presidente do Governo Regional, manifestou a esperança de que «os resultados possam contribuir para o aprofundamento da democracia e do pluralismo e para a consolidação da autonomia regional e reforço da unidade nacional».
Dir-se-á - e isso é certo - que o PSD detém ainda uma confortável maioria. Infelizmente, a sua vitória foi inquinada de ilegalidades, que levaram a Comissão Nacional de Eleições a enviar ao Procurador-Geral da República cinco dos casos de clara violação da lei por parte do Presidente do Governo Regional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma vitória eleitoral é justa e representa uma ocorrência normal em democracia, desde que aos diferentes adversários sejam dadas as mesmas armas. Infelizmente, tal não sucedeu na Região Autónoma da Madeira.
Apesar de tudo, em termos de resultados eleitorais, o PS subiu significativamente. A campanha acerca do défice democrático teve, ao contrário do que se disse, um notável eleito, mesmo na própria Região, atingindo certos estratos da população.
Cumulativamente, houve o esforço de muitos socialistas madeirenses e o apoio inestimável da solidariedade dos nossos irmãos continentais para, «contra ventos e marés», fazermos a nossa campanha, formularmos as nossas criticas e propormos as nossas alternativas. Quando digo «contra ventos e marés», refiro o tacto, feio e triste, do défice democrático ter subsistido dentro do próprio período eleitoral.
De resto, pode pôr-se a questão: quando começou o PSD a fazer a sua campanha? A legítima resposta será: logo após as eleições de 1991 para a Assembleia da República. As chamadas «presidências abertas» do Presidente do Governo Regional não foram mais do que uma pré-pré-campanha eleitoral.
Durante a pré-campanha e a própria campanha, verificaram-se factos lamentáveis, do ponto de vista da ética democrática, tais como: a dispensa de funcionários públicos, destacados para servirem o partido, por um mês ou mais: a existência de carros do Governo à disposição do Partido Social-Democrata; as inevitáveis e repetitivas inaugurações,