Debates Parlamentares - Diário 002, p. 22 (1992-10-16)

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22 I SÉRIE - NÚMERO 2

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Se calhar, isso explica a subida do Partido Socialista!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No início desta sessão legislativa, os Deputados sociais-democratas eleitos pelo Algarve saúdam a Mesa, na pessoa do Sr. Presidente da Assembleia da República e todos os seus pares, sem excepção, formulando sinceros votos para que todos saibamos ser capazes de contribuir para a dignificação do Parlamento, exercendo a nossa actividade tendo sempre em conta as populações que aqui representamos.
Pela nossa parte, não deixaremos nunca de continuar a reivindicar, para a nossa região, os compromissos que, conjuntamente com o Governo, assumimos perante os Algarvios.
Apesar de uma longa luta em que, aos mais variados níveis, tivemos de desmontar armadilhas, oposições e críticas sem qualquer fundamento sério, será dentro em breve - fins de Dezembro, princípios de Janeiro - inaugurado um importante troço da, então, tão propalada e contestada Via do Infante, ligando Faro, capital do Algarve, com a ponte internacional do Guadiana, principal fronteira a sul do País.
Apraz-nos também registar a firme determinação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em completar a 1." fase desta importante obra rodoviária com a inauguração do troço Faro-Guia ainda antes da próxima época alta turística, ou seja, no final do 1.º semestre de 1993.
Enquanto uns se entretinham tenazmente a criar dificuldades e atrasos na concretização desta 1." fase, a nossa postura pautou-se pela exigência, perante o nosso Governo, em não se deixar enredar pela oposição e, simultaneamente, na reivindicação, mais do que justa, para que a mesma Via do Infante, na sua 2." fase, fosse, a breve prazo, uma realidade da Guia até Lagos, servindo directamente os importantes concelhos de Lagoa, Silves e Portimão.
A nossa determinação deu frutos. Estão em curso os estudos prévios e já foi definido o corredor por onde irá passar o traçado definitivo da continuação desta importante auto-estrada até Lagos.
Isto significa que, enquanto uns estavam entretidos na maledicência, nós preferimos actuar pela positiva, sensibilizando insistentemente o Governo para o avanço e concretização de obras consideradas fundamentais para a economia da região e bem-estar das populações.
Vale a pena, agora e aqui, fazer um aviso àqueles que possam estar a pensar em novamente contestar este ou aquele traçado, dificultar, atrasar, empatar, exigindo mais estudos, mais debates ou que se passe 500 m mais acima ou mais abaixo, porque estaremos atentos e saberemos desmontar todas as manobras dilatórias da oposição, que, em matéria de obras e à falta de melhores argumentos, sempre tem procurado jogar no «quanto pior melhor» para, depois, de uma forma pretensamente cândida mas de um cinismo político deplorável, vir a lamentar atrasos na concretização dos compromissos assumidos.
Relativamente a outra obra fundamental para o Algarve e situada na importante área da saúde, o hospital distrital do Barlavento, está já desbloqueado o principal óbice com que deparamos: o terreno necessário e a sua correcta localização.
Registamos, contudo, as dificuldades artificiais criadas pela câmara socialista de Portimão, que também neste caso
soubemos, em devido tempo, desmontar e denunciar à. opinião pública. O hospital distrital do Barlavento vai, finalmente, ser uma realidade, porque a sua extrema necessidade há muito se fazia sentir, para melhor servir as populações de uma vasta área do Algarve.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Seria fastidioso referir toda uma panóplia de importantes investimentos que, através de um grande esforço financeiro do Governo, estão em curso no campo da educação, da saúde, da justiça, das comunicações rodoviárias, da segurança, dos recursos hídricos, dos portos de pesca, de comércio ou de recreio.
Estamos - os Algarvios sabem-no bem - permanentemente atentos e vigilantes para que o Algarve não volte a ser uma região esquecida em termos de investimento público e, cada vez mais, venha a ter as contrapartidas justas e de acordo com as receitas e a riqueza que é capaz de gerar para o todo nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

C) Orador: - Somos, porém, insatisfeitos por natureza: queremos mais e melhor, porque temos a noção do muito que se tem feito mas sabemos lucidamente o muito que ainda falta fazer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Algarve não pode depender, ou apenas estar à espera, dos investimentos feitos ou a fazer pelo governo central. Terão de ser os próprios algarvios que, na administração local, fazendo jus às suas próprias capacidades, terão de optar por estratégias de desenvolvimento concertado e equilibrado, pondo fim a métodos de gestão e a modelos de crescimento perigosamente desajustados face às necessidades e às exigências da realidade sócio-económica da região.
Impõe-se urgentemente um salto qualitativo no que concerne ao actual atrofiamento das mentalidades, de que enferma a grande maioria dos responsáveis autárquicos no Algarve.
Salvaguardando raras e honrosas excepções, é necessário despir complexos e pôr o dedo na ferida sem receios de campanhas orquestradas por alguns presidentes de câmara que pretendem ser os detentores da verdade única, travestindo-se, agora, como vítimas, mas apenas e só em consequência dos seus próprios erros.
Estamos ainda muito longe das eleições autárquicas e, por isso, não se queira confundir qualquer intuito eleitoral com a necessidade de, em tempo útil e oportuno, desmistificar situações e actuações a nível autárquico que por vezes se pretendem sacralizar para coarctar ou inibir a formulação de críticas a certos titulares da administração local.
Ficaríamos de mal com a nossa consciência se não apontássemos aqui o desvario que originou o caos urbanístico em estâncias turísticas tão conhecidas como a Praia da Rocha, no município de Portimão, Armação de Pêra, no concelho de Silves, Quarteira, no de Loulé, ou no concelho de Albufeira, praticamente toda a sua área do litoral, não esquecendo Monte Gordo, em Vila Real de Santo António.
Ficaríamos de mal com a nossa consciência se não denunciássemos a incapacidade de diálogo e de entendimento para obras intermunicipais, como o caso caricato de uma pequena ponte que divide os concelhos de Loulé e de Albufeira e que constitui um grave ponto de estrangulamento de tráfego, mas a respeito da qual os executivos municipais, sendo até da mesma cor política, são incapazes de se entenderem.

22 I SÉRIE - NÚMERO 2O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Se calhar, isso explica a subida do Partido Socialista!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No início desta sessão legislativa, os Deputados sociais-democratas eleitos pelo Algarve saúdam a Mesa, na pessoa do Sr. Presidente da Assembleia da República e todos os seus pares, sem excepção, formulando sinceros votos para que todos saibamos ser capazes de contribuir para a dignificação do Parlamento, exercendo a nossa actividade tendo sempre em conta as populações que aqui representamos.
Pela nossa parte, não deixaremos nunca de continuar a reivindicar, para a nossa região, os compromissos que, conjuntamente com o Governo, assumimos perante os Algarvios.
Apesar de uma longa luta em que, aos mais variados níveis, tivemos de desmontar armadilhas, oposições e críticas sem qualquer fundamento sério, será dentro em breve - fins de Dezembro, princípios de Janeiro - inaugurado um importante troço da, então, tão propalada e contestada Via do Infante, ligando Faro, capital do Algarve, com a ponte internacional do Guadiana, principal fronteira a sul do País.
Apraz-nos também registar a firme determinação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em completar a 1." fase desta importante obra rodoviária com a inauguração do troço Faro-Guia ainda antes da próxima época alta turística, ou seja, no final do 1.º semestre de 1993.
Enquanto uns se entretinham tenazmente a criar dificuldades e atrasos na concretização desta 1." fase, a nossa postura pautou-se pela exigência, perante o nosso Governo, em não se deixar enredar pela oposição e, simultaneamente, na reivindicação, mais do que justa, para que a mesma Via do Infante, na sua 2." fase, fosse, a breve prazo, uma realidade da Guia até Lagos, servindo directamente os importantes concelhos de Lagoa, Silves e Portimão.
A nossa determinação deu frutos. Estão em curso os estudos prévios e já foi definido o corredor por onde irá passar o traçado definitivo da continuação desta importante auto-estrada até Lagos.
Isto significa que, enquanto uns estavam entretidos na maledicência, nós preferimos actuar pela positiva, sensibilizando insistentemente o Governo para o avanço e concretização de obras consideradas fundamentais para a economia da região e bem-estar das populações.
Vale a pena, agora e aqui, fazer um aviso àqueles que possam estar a pensar em novamente contestar este ou aquele traçado, dificultar, atrasar, empatar, exigindo mais estudos, mais debates ou que se passe 500 m mais acima ou mais abaixo, porque estaremos atentos e saberemos desmontar todas as manobras dilatórias da oposição, que, em matéria de obras e à falta de melhores argumentos, sempre tem procurado jogar no «quanto pior melhor» para, depois, de uma forma pretensamente cândida mas de um cinismo político deplorável, vir a lamentar atrasos na concretização dos compromissos assumidos.
Relativamente a outra obra fundamental para o Algarve e situada na importante área da saúde, o hospital distrital do Barlavento, está já desbloqueado o principal óbice com que deparamos: o terreno necessário e a sua correcta localização.
Registamos, contudo, as dificuldades artificiais criadas pela câmara socialista de Portimão, que também neste caso
soubemos, em devido tempo, desmontar e denunciar à. opinião pública. O hospital distrital do Barlavento vai, finalmente, ser uma realidade, porque a sua extrema necessidade há muito se fazia sentir, para melhor servir as populações de uma vasta área do Algarve.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Seria fastidioso referir toda uma panóplia de importantes investimentos que, através de um grande esforço financeiro do Governo, estão em curso no campo da educação, da saúde, da justiça, das comunicações rodoviárias, da segurança, dos recursos hídricos, dos portos de pesca, de comércio ou de recreio.
Estamos - os Algarvios sabem-no bem - permanentemente atentos e vigilantes para que o Algarve não volte a ser uma região esquecida em termos de investimento público e, cada vez mais, venha a ter as contrapartidas justas e de acordo com as receitas e a riqueza que é capaz de gerar para o todo nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!C) Orador: - Somos, porém, insatisfeitos por natureza: queremos mais e melhor, porque temos a noção do muito que se tem feito mas sabemos lucidamente o muito que ainda falta fazer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Algarve não pode depender, ou apenas estar à espera, dos investimentos feitos ou a fazer pelo governo central. Terão de ser os próprios algarvios que, na administração local, fazendo jus às suas próprias capacidades, terão de optar por estratégias de desenvolvimento concertado e equilibrado, pondo fim a métodos de gestão e a modelos de crescimento perigosamente desajustados face às necessidades e às exigências da realidade sócio-económica da região.
Impõe-se urgentemente um salto qualitativo no que concerne ao actual atrofiamento das mentalidades, de que enferma a grande maioria dos responsáveis autárquicos no Algarve.
Salvaguardando raras e honrosas excepções, é necessário despir complexos e pôr o dedo na ferida sem receios de campanhas orquestradas por alguns presidentes de câmara que pretendem ser os detentores da verdade única, travestindo-se, agora, como vítimas, mas apenas e só em consequência dos seus próprios erros.
Estamos ainda muito longe das eleições autárquicas e, por isso, não se queira confundir qualquer intuito eleitoral com a necessidade de, em tempo útil e oportuno, desmistificar situações e actuações a nível autárquico que por vezes se pretendem sacralizar para coarctar ou inibir a formulação de críticas a certos titulares da administração local.
Ficaríamos de mal com a nossa consciência se não apontássemos aqui o desvario que originou o caos urbanístico em estâncias turísticas tão conhecidas como a Praia da Rocha, no município de Portimão, Armação de Pêra, no concelho de Silves, Quarteira, no de Loulé, ou no concelho de Albufeira, praticamente toda a sua área do litoral, não esquecendo Monte Gordo, em Vila Real de Santo António.
Ficaríamos de mal com a nossa consciência se não denunciássemos a incapacidade de diálogo e de entendimento para obras intermunicipais, como o caso caricato de uma pequena ponte que divide os concelhos de Loulé e de Albufeira e que constitui um grave ponto de estrangulamento de tráfego, mas a respeito da qual os executivos municipais, sendo até da mesma cor política, são incapazes de se entenderem.

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