26 I SÉRIE - NÚMERO 2

é uma lombriga. É por isso que digo que as regiões devem ser criadas simultaneamente ou não devem sê-lo. Mas que a simultaneidade seja uma dificuldade, aí digo-lhe que nunca foi, não será e é facilmente ultrapassável, assim os senhores o queiram.

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, se formos por esse caminho, muito dificilmente será possível impormos a regionalização em zonas importantes do País que não a querem! Sabemos isso, conhecemos as dificuldades e sabemos o que a regionalização é em matéria de Estado, exigindo uma grande seriedade e uma grande reflexão a todo o País.
Se é um facto que, no Algarve, há um espírito regionalista, também é um tacto que, em todo o País, esse espírito regionalista é substituído por um espírito histórico municipalista.
V. Ex.ª sabe tão bem como eu que esse é o grande problema da regionalização; portanto, nós, no Algarve, temos a convicção de que só com a alteração do princípio da simultaneidade - e aí escudos em desacordo também - é que é possível a regionalização para o Algarve, porque muitas zonas do País não a querem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Apolinário (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, como, em todo este debate, se tem faltado à verdade em relação a uma matéria, gostaria de, sobre a figura da interpelação à Mesa, perguntar a V. Ex.ª se era possível fazer aqui uma precisão, porque há uma verdade histórica que não está a ser respeitada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essa precisão terá de ser feita sobre a forma de intervenção e terá tempo para a fazer noutra altura.

O Sr. José Apolinário (PS): - Então, precisarei essa matéria de outra forma, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito para esse efeito, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP realizou no princípio desta semana as suas jornadas parlamentares, optando por fazê-las no concelho de Loures.
Para esta opção pesou o facto de pretendermos constatar in loco as potencialidades e dificuldades daquele que é já o segundo maior concelho do País em termos de população.
Era inevitável que o agravamento das assimetrias regionais, o processo de desertificação do interior do País e a pressão demográfica sobre a grande metrópole de Lisboa criassem neste concelho novos e diversificados problemas em áreas tão sensíveis como as das acessibilidades, da saúde, da habitação e da segurança dos cidadãos.
Os sucessivos adiamentos da CRIL e da CREL e da variante de Odivelas estão a criar situações de ruptura nas entradas para Lisboa, nomeadamente em Sacavém e na zona da Calçada de Carriche. As filas intermináveis, nomeadamente na estrada nacional n.º 10, sobrecarregada pelo escoamento de trânsito vindo da Bobadela, leva a que milhares de trabalhadores e estudantes se levantem às 5 horas e 30 minutos da manhã para fazer 20 km em duas horas.
As empresas situadas na corda industrial de Sacavém, São João da Talha e Santa Iria sofrem pesadas consequências económicas devido às dificuldades de acesso à cidade. Com grande empenhamento, constituíram uma comissão, em conjunto com a autarquia, para promover e acelerar a construção do nó rodoviário em Santa Iria de Azoia, ligado à auto-estrada Lisboa-Vila Franca de Xira.
Apesar da sistemática negação às nossas propostas por parte do PSD em anteriores orçamentos, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações avança agora com uma promessa de concretização. Importante seria que ela fosse concretizada!
Esta situação é tanto mais dramática para os doentes, sinistrados e mulheres grávidas, perante o desespero dos bombeiros, que levam horas a chegar ao Hospital de São José que, só por si, serve os mais de 100 000 habitantes da zona oriental do concelho e a outras unidades hospitalares. Tal facto leva-nos a uma segunda ordem de problemas relacionados com a saúde.
Apesar dos esforços e da disponibilidade do município na cedência de terrenos, apesar dos seus mais de 380 000 habitantes, Loures continua a aguardar pela decisão do Governo em construir um hospital com valência de maternidade.
Os centros de saúde e os SAP sofrem tremendas consequências desta falta: o Centro de Saúde de Odivelas tem mais utentes do que todo o distrito de Beja e o SAP de Moscavide, situado num pequeno andar com duas ou três assoalhadas, com carências gritantes de meios de diagnóstico, que serve mais de 120 000 utentes, pouco mais pode fazer do que mandar as pessoas para o Hospital de São José.
Outro problema que atinge uma nova e grave dimensão é a falta de segurança das pessoas. Exemplo flagrante é o de toda a zona abrangente das freguesias de Sacavém, Prior Velho, Apelação, Camarate, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria de Azoia, envolvendo uma população de 110 (XX) pessoas, que só dispõe de um posto da GNR com cerca de três dezenas de efectivos. Para além da situação caótica do trânsito não lhe permitir mobilidade, cerca de 90 % da sua actividade está virada para entregar papéis dos tribunais.
O aumento do tráfico e consumo de droga e a marginalidade crescente criam zonas de alto risco, com as populações, os professores e os pais a tenderem para sistema de autodefesa, particularmente na freguesia de Camarate.
A necessidade de novas esquadras e de mais efectivos é uma aspiração tão sentida pelas populações que aqui mesmo, à Comissão de Petições, já chegaram milhares de assinaturas a reclamar a atenção da Assembleia da República para este problema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas visitas realizadas, foi possível não só constatar problemas, mas também grandes potencialidades e possibilidades de desenvolvimento.
Na Cooperativa Agrícola de Loures colocaram-nos a questão do Mercado Abastecedor de Lisboa, que, a ser concretizada a sua construção neste concelho, não só aliviaria a pressão sobre a capital, como permitiria um maior desenvolvimento agrícola de Loures e dos concelhos limítrofes, estando a cooperativa e os agricultores disponíveis para participar na sua gestão.
Ouvimos comissões e associações de moradores empenhados na regularização e legalização dos seus bairros,