17 DE OUTUBRO DE 1992 21

entre as quais quero distinguir a do restauro da Rua de 5 de Outubro, em que, três dias após a dita inauguração, o asfalto se rompeu, golfando lama e água, ou a de uma via de poeiras e calhaus por onde só sobem jipes, surgida, no Curral das Freiras, por virtude de uma «aposta» do Presidente do Governo Regional. Que Governo é este, que planeamento é este, que faz obras mediante apostas?
Outro abuso inqualificável foi a ocupação de uma praça pública pelo PSD - a Praça da Restauração -, junto a um monumento nacional, onde se montou uma leia e monstruosa barraca de bebidas e de comes-e-bebes e a oferta da visão de um espectáculo de televisão por cabo. Ao local, onde vendiam quinquilharias do PSD, tiveram o descaramento de chamar «Forum PSD»!
E que dizer da exibição de material de propaganda de proporções verdadeiramente gigantescas? Eram milhares de quilómetros de bandas de oleados, com a seta laranja, sobre as ruas, estendidos pelas paredes, ao longo das estradas, nos gradeamentos junto às ribeiras, no Funchal e outras localidades; foram os milhares de pendões de plástico, foram as bandeiras e as camisas, os livros de luxo com «as obras do Governo», profusamente distribuídos, ao desbarato, por toda a ilha.
Pergunto: onde foram buscar as centenas de milhar de contos para esta propaganda?

Vozes do PS: - Ao continente!

O Orador: - Quiseram montar um gigantesco rolo compressor que esmagasse, definitivamente, o PS. Não conseguiram. Essa vitória, essa, foi nossa, apesar de vermos o nosso material, infinitamente mais reduzido, a ser sistematicamente destruído.
Por circunstâncias que o pudor aconselha, dispenso-me de mencionar os ataques e o vocabulário do Presidente do Governo Regional ao Partido Socialista, a individualidades do Partido, a militantes e a jornalistas continentais.
Esperemos que nas próximas eleições autárquicas possamos mais livremente elucidar o eleitorado e que o partido maioritário adopte, pelo menos, uma posição razoavelmente democrática.
De qualquer modo, passadas as eleições e projectando-se um novo governo regional, aqui exprimo o meu desejo de que a Assembleia Legislativa Regional e o Governo Regional da Madeira tenham uma frutuosa actividade, a bem do futuro: o nosso e o nacional.

Aplausos do PS.

O Sr Presidente: - Antes da dar a palavra ao próximo orador inscrito, quero retribuir, em meu nome, no da Mesa e no de todos os Srs Deputados, os cumprimentos que o Sr Deputado Marques da Silva dirigiu a toda a Câmara.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente e Sr. Deputado Marques tia Silva, a intervenção que V. Ex.ª acaba de proferir revela bem de que lado está o défice democrático. O Partido Socialista tem nitidamente mau perder.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - V Ex.ª lembra relativamente à atitude que toma quanto às eleições regionais, o Dr. Savimbi, relativamente as eleições em Angola tem dúvidas sobre os resultados
V. Ex.ª toma como certas as acusações do Partido Socialista à Comissão Nacional de Eleições, referindo-se a irregularidades que a Comissão não reconheceu, até agora, que tenham existido. Irregularidades ocorreram, sim, mas praticadas pelo P.e Martins, candidato independente pelo Partido Socialista, que, sendo presidente da Câmara Municipal de Machico, contrariamente ao que expressamente a lei consigna, não suspendeu as suas funções e interveio no processo administrativo eleitoral no período que decorreu entre a sua candidatura e o dia das eleições. Esta é que é uma ilegalidade de um candidato que integrou as listas do Partido Socialista!
V. Ex.ª referiu a vitória do Partido Socialista, que não teve qualquer vitória nas eleições da Região Autónoma da Madeira, pois, que eu saiba, em democracia, a vitória é do partido que tem a maioria no Parlamento. Ora, essa vitória, inequivocamente, é do Partido Social-Democrata.
Mas ainda que V. Ex.ª queira rotular de vitória alguma subida verificada nos resultados eleitorais obtidos pelo Partido Socialista, ela não é do Partido Socialista, pois o Sr. Deputado sabe que os dois Deputados que o seu partido conseguiu eleger em Machico estão ligados ao P.e Martins, são Deputados independentes, não são do Partido Socialista.
V. Ex.ª sabe também que o Deputado que o Partido Socialista elegeu pelo círculo eleitoral da Ribeira Brava não é do Partido Socialista, mas independente. O outro Deputado que foi eleito pelo círculo eleitoral do Funchal, o Sr. Deputado Fernão Freitas, é também independente. E ainda o Deputado que o Partido Socialista conseguiu eleger em Câmara de Lobos já era do Partido e só não foi eleito nas últimas eleições regionais, porque não havia número bastante de recenseados. Logo, os cinco Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Câmara de Lobos passaram agora a seis. É esta a grande vitória do Partido Socialista?! V. Ex.ª não «atire poeira aos olhos» das populações que exerceram, livre e conscientemente, o voto nas eleições de 11 de Outubro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Marques da Silva.

O Sr. Marques da Silva (PS): - Sr. Deputado Guilherme Silva, mantenho tudo o que disse na tribuna. Subimos 6 %, enquanto VV. Ex.as desceram 6 %.
Creio que Deputados independentes integrados no Partido Socialista funcionam como se do nosso partido fossem e eu próprio entrei como independente e agora pertenço ao Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado faz uma comparação infeliz ao falar no Dr. Savimbi. Penso que sou mais branquinho e, infelizmente, não tenho a carapinha que ele ostenta. Mas é bom não entrarmos por esse caminho porque tenho a maior consideração pelo Sr. Dr. Savimbi e, de resto, não existe entre nós uma semelhança nem factual nem física.
Sr. Deputado Guilherme Silva, acabei de ler agora no Público que, na Calheta, até nove mortos votaram...

Vozes do PS: - Ressuscitaram!

O Orador -... e eu presto a minha homenagem ao madeirense mas não acredito que a luz laranja seja tão forte que faça um madeirense levantar-se da cova e vir votar pelo PSD.

Aplausos do PS.