24 I SÉRIE - NÚMERO 4

O que os senhores fizeram foi colocar o governador civil não como representante do Governo na região, mas como principal general no combate aos autarcas socialistas. O que tem o senhor a dizer sobre isto?
O que é que o Sr. Deputado tem a dizer quando o programa de combate aos todos na serra de Monchique apenas recebeu 1 000 contos ao longo do ano de 1992 porque o Governo Civil não passou em tempo informação necessária à autarquia para a candidatura? O que é que o senhor tem a dizer...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Ainda sobre a saúde e para terminar, gostaria de saber o que é que o Sr. Deputado Filipe Abreu tem a dizer sobre a moção, aprovada recentemente na Assembleia Municipal de Monchique, com os votos do Partido Social-Democrata e do Partido Socialista, contestando o mau serviço prestado aos cidadãos de Monchique e a resposta sobranceira, indelicada, da administração regional de saúde, que diz que não tem tempo para discutir os problemas da saúde em Monchique, problemas que justificaram mais de 5000 assinaturas e uma moção aprovada, por unanimidade, com os votos dos vossos autarcas na Assembleia de Monchique? O que tem a dizer sobre esta matéria?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Filipe Abreu, havendo mais um orador inscrito para formular um pedido de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): - Sr. Deputado Filipe Abreu, julgava que V. Ex.ª viesse, nesta nova sessão legislativa com outro tipo de discurso. Efectivamente, o seu discurso é aquela velha cassette, falando e atacando sem qualquer fundamento os autarcas do Partido Socialista, procurando enaltecer o trabalho governamental em determinadas obras que têm vindo a ser realizadas no País e fundamentalmente no Algarve, esquecendo-se que, efectivamente, se essas obras estão hoje em curso é porque houve um partido, o PS. que teve a coragem de enfrentar as grandes dificuldades que o País viveu e criou as condições para que o actual Governo pudesse fazer a obra que está a fazer.
Fundamentalmente, foi o PS que criou as condições, em termos de projecto, que conseguiu tirar este país da bancarrota, levando-o a entrar na Comunidade Europeia, e são os senhores que estão a beneficiar do trabalho desses homens, que merecem de todos nós, e fundamentalmente também de V. Ex.ª, mais respeito.
Aliás, não é justo, Sr. Deputado Filipe Abreu, que ataque, mais uma vez e da maneira como o tem feito, os autarcas do Partido Socialista, porque, ao fazê-lo, está certamente a atacar o povo algarvio. V. Ex.ª sabe que, desde a primeira hora, os Algarvios tem votado conscientemente nestes autarcas do Partido Socialista, conhece a grandiosa obra que eles têm estado a fazer, a postura que tem tido no diálogo com todas as forças políticas e sabe que eles se têm substituído em muitas funções àquilo que compete à administração central. Se houve atrasos em algumas obras, ainda bem, porque é sinal de que foram melhoradas e os respectivos dividendos certamente justificaram esses mesmo atrasos, dado que os problemas que viriam a seguir trariam grandes inconvenientes para o Algarve.
Mais, Sr. Deputado: não se esqueça que o estrangulamento financeiro que as câmaras têm sofrido, como muito bem disse o meu camarada José Apolinário, é uma realidade e, aí sim, eu gostaria de ver o Sr. Deputado a lutar pela regionalização. E não me venha com o falso problema de que é necessária a revisão constitucional para se criar a região administrativa do Algarve, porque o que falta é só vontade política! Desafio-o a conseguir que os seus colegas Deputados do Algarve, num esforço conjunto connosco, criem a região administrativa do Algarve!
Este é, Sr. Deputado, o grande desafio que lhe coloco.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Deputado José Apolinário, estranhei o tom extremamente enérgico, nervoso e um pouco confuso com que tentou colocar uma série de questões.
V. Ex.ª falou nas eleições regionais, na regionalização, mas, em termos de regionalização, penso que os Deputados pelo Algarve, quer do PSD quer do PS, estão de acordo, só que dentro dos partidos temos que «pôr o dedo na tenda». Há pessoas que não a querem e o seu futuro líder parlamentar é o exemplo mais acabado contra a regionalização ...

Aplausos do PSD. Protestos do PS.

... e o senhor sabe isso muito bem. Portanto, Sr. Deputado, nós, algarvios, temos de lutar contra quase lodo o País e contra dirigentes com grande poder dentro dos partidos. Por isso, temos que «pôr o dedo na ferida», ser sinceros e dizê-lo no Algarve. O seu líder parlamentar é o mais contrário possível ao processo de regionalização, esta é uma verdade e vamos pôr as questões no seu devido lugar.
Aliás, VV. Ex.ªs sabem muito bem que, aquando da revisão constitucional, os deputados sociais-democratas pelo Algarve se abstiveram na votação, tendo saído da sala, e foram os senhores que votaram pela continuação do célebre óbice que impede o Algarve de ser uma região administrativa-piloto. Os senhores votaram a favor da continuação na Constituição da impossibilidade de criação da região-piloto do Algarve. Por isso, não mistifiquemos as coisas e não venham agora alardear e hastear a bandeira da regionalização. VV. Ex.ª tem graves culpas no cartório, pois dizem uma coisa para fora, mas por dentro, no interior do vosso partido, tem mais dificuldades do que nós, no nosso, relativamente à regionalização do Algarve.
Também lhe quero dizer, Sr. Deputado, que V. Ex.ª não acompanhou como eu, enquanto autarca, o problema do hospital distrital do Barlavento e o boicote totalmente deplorável que foi feito pela câmara socialista de Portimão, que em devido tempo denunciámos à opinião pública. Aquilo que o Sr. Deputado disse não corresponde à verdade, pois havia, e há, dinheiro no Orçamento do Estado para a aquisição do terreno, só que não podíamos comprá-lo sem que a câmara municipal definisse um local, sem que, dentro do espírito normal de colaboração entre os poderes institucionais, o poder local e o central tivessem uma colaboração leal, como se impõe a todos os autarcas, e indicasse o terreno mais adequado.