17 DE OUTUBRO DE 1992 27

«pelando a uma nova definição legal das propriedades em avos.
Constatámos a ohm notável das autarquias e dos seus eleitos, independentemente do seu posicionamento partidário e ideológico, com destaque para o jovem executivo camarário.
Ouvimos a Associação Humanitária dos Bombeiros de Loures, a quem sobram os louvores e as palavras de apreço das entidades públicas, mas a quem falta apoio, nomeadamente o pagamento da dívida de mais de 30 000 contos por parte do Governo e a compreensão e a disponibilidade por parte de empresários para facilitar a vida aos bombeiros que trabalham por conta de outrem.
Conhecemos e visitámos uma empresa onde existe o retorno dos salários em atraso - a empresa SAAL - após o abandono do seu principal cliente, a TAP, e o silêncio comprometedor de uma gestão indiferente à sorte de centenas de trabalhadores.
Com cerca de 400 000 habitantes, Loures tem hoje «dores de crescimento» motivadas pelos significativos atrasos ou omissões de responsabilidade do poder central em matéria de saúde, segurança e acessibilidades. Mas é, cada vez mais, um concelho virado para o futuro, orientado para o desenvolvimento e o bem-estar da sua população através do seu plano director.
O Orçamento do Estado, que a Assembleia da República vai discutir e votar, pode constituir um precioso instrumento e é a ocasião privilegiada para dar resposta a algumas das candentes questões aqui colocadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pensando que ali nascem por ano mais de 3500 crianças e com as suas 104 escolas primárias, lembrando Soeiro Pereira Gomes, tenho a profunda convicção de que aquele meu concelho não será mais terra dos homens que não tiveram tempo de ser meninos.

Aplausos do PCP.

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Adriano Moreira.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Mourão.

A Sr.ª Helena Mourão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na abertura desta 2.ª sessão legislativa, as minhas primeiras palavras, nesta Câmara, são para saudar cordialmente todos os Srs. Deputados e a Mesa, na pessoa de V. Ex.ª, Sr. Presidente.
A minha presença nesta tribuna tem o propósito de vos falar de Portugal, no contexto da Europa comunitária, convidando VV. Ex.ªs para uma breve reflexão sobre aspectos que, de algum modo, têm a ver com a questão de transferência e ou partilha da soberania, sem perda da identidade nacional.
Antes, porém, de entrar propriamente no tema, gostaria de referir que jamais passará no meu espírito a ingénua veleidade ou protraia de abordar, ainda que de leve, tão delicada, complexa e controversa matéria na sua vertente técnica. Não vou, por isso, usar a linguagem purista dos homens de lei ou, tão-pouco, dissecar e discutir, ponto por ponto, os artigos consignados no Tratado de Maastricht. Esse árduo e relevante trabalho está, naturalmente, reservado aos Srs. Deputados peritos no assunto.
Pretendo apenas, na minha intervenção, aflorar alguns aspectos de natureza diversa, numa perspectiva meramente pessoal, fruto de uma vivência e de um conceito de vida, a que não será alheio talvez um certo conhecimento do ser
humano no seu todo biopsicossocial, conhecimento esse que aprofundei na minha experiência clínica.
Será, porventura, esta a única forma de usar a minha voz na defesa de um processo em que acredito firmemente e anseio ver concretizado para o reforço de uma Europa unida e democrática.
Em última análise, podeis VV. Ex.ªs considerar esta minha intervenção como um acto de amor ao País de uma mulher genuinamente portuguesa.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Tratado de Maastricht representa um esforço de cooperação entre povos com uma realidade geográfica idêntica - o continente europeu-, unidos por um ideal comum - a democracia -, que desejam consolidada, pelo reforço da solidariedade e da coesão económica e social, nos seus Estados membros. . Ao contrário do que alguns advogam, não lesa nem dilui a identidade das nações, antes as preserva ao mesmo tempo que cria condições à Europa para se transformar numa potência de prestígio mundial, como o Japão ou a América.
Por outro lado, o Tratado de Maastricht afigura-se particularmente vantajoso para os países da Comunidade Europeia mais pequenos e mais desfavorecidos do ponto de vista económico.
Sem querer enfatizar este aspecto, circunscrevendo o Tratado apenas a factores de ordem económica, convirá não esquecer, no entanto, a sua íntima relação com o Pacote Delors II, o que, em concreto para Portugal, dará um forte impulso ao processo de modernização e desenvolvimento iniciado pelos governos do Prof. Cavaco Silva.
Não compreendo, por isso, os receios de certas pessoas, a meu ver infundados, quando colocam reservas à ratificação de um tratado, no qual, para além da união económica e monetária que consagra, subjazem valores de dimensão humana assaz importantes.
Em pleno dealbar do século XXI, encontramo-nos num ponto de viragem histórico!
Porventura, os receios e hesitações por parte dessas pessoas a propósito do Tratado de Maastricht poderão ser, de algum modo, entendidos, se estabelecermos o paralelo com os nossos antepassados, que, possivelmente, estremeceram quando, um dia, reunidos ao redor de fogueiras dispersas no pequeno vale de um rio, ouviram dizer, pela primeira vez, a vários elementos das suas tubos, percursoras da Nação, que aquela sociedade tribal já não serviria os interesses de todos.
Hoje, cuidamos de estender esse vale ao rio que percorre a Europa. Quem sabe se, no futuro, novas gerações não desejarão estendê-lo ao mundo inteiro! A máquina do tempo corre veloz!
Pela minha parte vos afirmo: não pretendo ser uma personagem do século passado a assistir, de longe, à minha própria história, antes quero ser parte activa, vivendo-a com autenticidade e cooperando, dia após dia, na sua construção.
A personagem fictícia? Relegá-la-ei aos «velhos do Restelo», para os quais já não há lugar no mundo actual.
A história não pára! A humanidade está em permanente transformação para melhor, quanto a mim, pois não defendo a tese de que a minha geração é superior às vindouras. Defendê-la seria ilógico por contrariar as leis da própria natureza na escala filogenética da espécie humana.
O mundo, de facto, mudou! Com o advento de novas tecnologias, o nosso planeta tornou-se progressivamente mais pequeno.