17 DE OUTUBRO DE 1992 29

recentemente, foi tomado público Ele constitui um paliativo que vai atenuar a crise, mas que não pode debelá-la. Nós próprios propusemos uma solução, de algum modo, semelhante.
Entendamos, no entanto, que, mesmo assim, os encargos com os juros são elevados, demasiado elevados para que a solução encontrada possa ser considerada uma boa medida de emergência para a Região. Convenhamos que 16,25 % de juros é, de tacto, um juro muito alto! O escudo continua muito caro, sem dúvida!
Esta constitui, todavia, uma semi-solução, admitimo-lo. Impõe-se, no entanto, que se avance para outras e entre elas destaco: o estabelecimento de linhas de crédito bonificado que possibilitem a diminuição dos custos de armazenamento do vinho do Porto e fomentem o envelhecimento dos vinhos de denominação «Douro»; a criação de sub-regiões diversificadas de tipicidade controlada, ampliando o leque de produções rentáveis; medidas práticas que privilegiem a reconstrução e a transferência das vinhas tradicionais, com vista a permitir a mecanização do cultivo e a melhorar a qualidade do vinho; apoio electivo ao sector cooperativo da Região e aos produtores engarrafadores, porque urge preservar a qualidade, assim como criar as condições competitivas adequadas aos pequenos e médios produtores; a revisão do ordenamento jurídico e institucional, em diálogo com todos os interessados, com vista a melhorá-lo e a adequá-lo às novas realidades, e, por último, mas não a menos importante, impõe-se para o Douro um plano global e integrado. A designação será de somenos importância. Interessa, isso sim, o aproveitamento total e integrado dos recursos endógenos da Região, com vista ao seu maior desenvolvimento.
Estas e outras medidas continuarão a merecer do Grupo Parlamentar do Partido Socialista a maior atenção e a total disponibilidade para que se tomem efectivas e eficazes. E o nosso empenhamento ficou bem patente, ainda recentemente, quando, no passado dia 1 deste mês, o secretário-geral do meu partido, engenheiro António Guterres, se deixou ao Douro para lá, no País real, meter melhor analisar a situação que ali se vive e encontrar as soluções mais ajustadas.
O convite ali formulado ao Sr. Primeiro-Ministro ainda não obteve resposta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Para grandes males, grandes remédios!», adágio com plena adequação a este caso. Para os encontrar, que ninguém enjeite, pois, as responsabilidades que lhe cabem.
Que o Governo e esta Assembleia as saibam assumir plenamente também no que respeita ao Douro, pois só assim estaremos verdadeiramente a corresponder ao mandato que recebemos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Pinho.

O Sr. João Carlos Pinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs Deputados: As minhas primeiras palavras, no início desta 2.d sessão legislativa, são para dirigir uma saudação muito especial a V. Ex.ª, à Mesa e a todos os membros da Assembleia da República.
Trago hoje, a esta Assembleia, um assunto da maior importância, sob pena de continuarmos a assistir à desertificação populacional do interior e consequente congestionamento da zona litoral do nosso país.
As ligações rodoviárias assumem um papel preponderante na fixação da população, contribuindo, de forma inequívoca.
para o progresso e desenvolvimento das povoações mais afastadas do litoral.
O Nordeste do distrito de Aveiro, apesar de alguns esforços desenvolvidos ultimamente, é ainda hoje servido por uma rede de estradas totalmente desajustada das actuais condições de tráfego. E tome-se como exemplo um troço de 24 km, que tem actualmente 366 curvas. Este é um exemplo elucidativo do entrave que vias de comunicação rodoviárias provocam ao desenvolvimento desta zona do distrito de Aveiro.
Há um estrangulamento da indústria, com casos flagrantes em que a maquinaria aí produzida não é adquirida porque as estradas não permitem o seu transporte e encomendas que não podem ser satisfeitas por dificuldades de escoamento.
Castelo de Paiva, Arouca, Vale de Cambra e Sever do Vouga aspiram há longos anos por acessos que lhes permitam um desenvolvimento económico sustentado e um crescimento apoiado na vontade e querer do seu povo laborioso.
Uma das grandes ambições partilhadas por estes concelhos é, sem dúvida, alguma a ligação do IP 4, em Penafiel, ao IP 5, em Talhadas (Sever do Vouga).
Esta ligação, com características de itinerário complementar, é entendida como a continuidade lógica para o IP 9, cujo término se localizará nas proximidades de Penafiel e cujo prolongamento é justificado pelas relações económicas inter sectoriais. A construção desta estrada permitiria melhorar a acessibilidade para Norte e Sul dos concelhos do Nordeste do distrito de Aveiro, actualmente situados numa «zona cinzenta» (para não dizer «negra») do nosso panorama rodoviário entre a faixa litoral, onde passam a auto-estrada, a estrada nacional n.º 1 e a estrada nacional n.º 109, e o IP 3, que liga Lamego a Viseu.
Este acesso, solicitado pelos autarcas da zona, é entendido como sendo de grande importância não só regional, como nacional, pois permitirá a existência de uma alternativa à passagem pela cidade do Porto de trânsito com origem ou destino no Norte, ligando dois eixos que hoje se afiguram de vital importância para a economia nacional.
Não se ficam por esta ligação os anseios da população e dos responsáveis autárquicos desta zona do distrito de Aveiro, mas seria um passo significativo, na senda do progresso distrital, o avanço de um projecto e a implantação do mesmo no terreno.
As ligações de Arouca a Santa Maria da Feira ou de Vale de Cambra a Oliveira de Azeméis e a Oliveira de Frades dariam, por certo, tema para outra intervenção, dado o mau estado de conservação e o traçado sinuoso das mesmas.
Quando existirem boas ligações entre o extremo interior e a capital litoral, aí com certeza ninguém colocará a hipótese de não pertencer a um distrito que a curto prazo será, sem dúvida, uma grande capital económica.
Arranjem-se bons acessos e a unidade distrital de Aveiro será um facto. Enquanto isso não se verificar, o retalhar do distrito será cada vez mais uma realidade, face a uma possibilidade de regionalização.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Carlos Pinho, gostei muito de ouvi-lo. Sou dessa região, conheço esses problemas e os esforços que os