17 DE OUTUBRO DE 1992 33

Respondendo muito sinteticamente à questão que V. Ex.ª me colocou, devo dizer que as autarquias têm feito um belíssimo trabalho, que é, aliás, reconhecido em termos nacionais, e que a política do Governo para o Alentejo é absolutamente desadequada. Poderia citar alguns números, mas, penso, não vale a pena estamos aqui a maçarmo-nos, pois basta ver o censo da última década, os indicadores económicos, a situação da agricultura, já referida, a situação das pirites alentejanas, que são, enfim, as grandes empresas do Baixo Alentejo e que estilo à beira da falência por ineficácia de gestão, talvez até por manobras de outro tipo, sobre as quais, talvez, valesse a pena talar, e por muitas outras razões.
Portanto, quanto a este aspecto, não estamos, na verdade, de acordo com esta política.

O Sr Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Respeitando a sábia decisão da Mesa de há pouco, pedi a palavra para lazer apenas uma precisão histórica sobre a questão da regionalização, lamentando o facto de o Sr Deputado Filipe Abreu já não se encontrar presente na Sala, mas ficará, pelo menos, registado no Diário.
O processo de defesa da criação da região do Algarve é um processo longo, que tem razões históricas, geográficas, culturais, políticas, mas que, no que concerne à iniciativa parlamentar e no quadro do actual regime constitucional, importa, aqui e agora, deixar clarificados alguns aspectos.
Em primeiro lugar, foram os Deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral do Algarve que pela primeira vez, em 1979, tomaram a iniciativa de suscitar nesta Casa a ideia da criação de uma região administrativa-piloto do Algarve.
Em segundo lugar, por diversas ocasiões, nomeadamente aquando da revisão constitucional, os Deputados do Partido Socialista do Algarve têm sustentado a necessidade de lançar a ideia da região administrativa-piloto do Algarve.
E, a propósito do que aqui foi relendo sobre o processo da revisão constítucional em 1989, quero afirmar que, por iniciativa de vários Deputados, nomeadamente do PSD, eleitos pelo Algarve, e eventualmente com menor empenho de outros Deputados do meu grupo parlamentar - e o meu camarada e amigo Almeida Santos já teve ocasião de exprimir a sua posição -, a verdade é que foi aqui suscitada nesta Casa a possibilidade de, em casos excepcionais, quando houvesse um consenso por maioria de dois terços sobre a definição geográfica dessas regiões, se poder avançar com regiões administrativas-piloto ao nível nacional Essa proposta de alteração do texto constitucional recebeu os votos do PS, do PCP, do CDS e de Os Verdes, mas foi chumbado pela maioria parlamentar do PSD, porque apenas os Deputados do PSD, eleitos pelo Algarve, votaram connosco.
O que se passou ao longo da anterior sessão legislativa é que foi substancialmente diferente: colocados perante uma votação de um projecto de deliberação, que visava calendarizar a discussão nesta Casa dos projectos de criação e de institucionalização em concreto das regiões, os Deputados do PSD, nomeadamente os do Algarve, votaram disciplinadamente contra essa pi oposta, violando o seu compromisso eleitoral.
Era esta verdade que eu gostaria que ficasse clara e constante do Diário e é por essa razão que utilizo esta figura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - O Sr. Deputado António Vairinhos pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Para, sob a forma de pedido de esclarecimento, clarificar a questão levantada pelo Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, gostaria que constasse do Diário e que ficasse bem registado, que considero extremamente grave - e talo em nome dos Deputados do PSD eleitos pelo Algarve - aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado José Apolinário, isto é, que os Deputados do PSD tinham violado os compromissos eleitorais.
Isso é grave! E porque não é verdade deve constar do Diário.
Por muitas voltas que o Sr. Deputado José Apolinário tenha dado hoje, aqui, no que foi, de certa forma, ajudado pelo seu futuro líder de bancada, Dr. Almeida Santos, que utilizou até a questão da simultaneidade como se nos países latinos onde se deu o processo de regionalização alguma vez tivesse havido simultaneidade na constituição das regiões político-administrativas - e vejamos os casos da França, da Itália, da Espanha -, não convenceu. Mas foi aqui bem citado pelo futuro líder da bancada do PS que a questão da simultaneidade era importante, porque caso não tossem criadas em simultâneo todas as regiões coma-se o risco da última ficar uma míngua.
Não sei em que país europeu o futuro líder da bancada do PS verificou que isso tenha acontecido - talvez tenha sonhado... Os senhores sonham muito e depois confundem-se.
Mais uma vez o Sr. Deputado José Apolinário e o futuro líder da bancada do PS se contradisseram, tentando dar, de cena forma, o dito por não dito. Aliás, o Sr. Deputado José Apolinário vem aqui, à guisa de conclusão e na ausência do meu colega de bancada que interveio, dizer que os Deputados do PSD do Algarve violaram os seus compromissos eleitorais.
Sr. Deputado, isso não é correcto nem tem um «pingo» de ética. Espero que tenha a hombridade de corrigir e que, no fax que certamente irá fazer para a comunicação social do Algarve, como é hábito a seguir aos debates que se dão nesta Câmara, ponha aquilo que o senhor disse e também o que eu disse, isto é, que o senhor não tem um «pingo» de ética quando faz uma afirmação como essa!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário, a quem previno sobre o tempo de que para o eleito dispõe.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, devo dizer que apenas fiz esta intervenção neste momento, porque foi o compromisso que assumi perante o Sr. Presidente da Assembleia da República. Se o Sr. Deputado António Vairinhos estava desatento quando interveio, é uma questão diferente.
Nada tenho a acrescentar. Aliás, o Sr. Deputado António Vairinhos votou connosco, quando era diligente do PSD pelo Algarve o Deputado Mendes Bota, mas quando o Deputado Mendes Bota já não estava nesta Casa votou com o novo dirigente, o Sr. Cabrita Neto, que não estava na altura presente e, portanto, votou de forma mais disciplinada.
Foi o que se passou.