24 DE OUTUBRO DE 1992 115

remos acabar com isso e criar acessibilidade aos cuidados de saúde.
Como o Sr. Deputado continua a confundir as actuais cinco ARS com as antigas 18 ARS, posso dizer-lhe que se ler atentamente o diploma verificará que há uma grande diferença e, mais, um reforço inclusivamente das competências das antigas ARS, as agora chamadas sub-regiões de saúde, que a nível distrital têm um coordenador, que passam a ter também a coordenação da área hospitalar, que não tinham até aqui, e a possibilidade de, através das comissões concelhias de saúde e altas comissões regionais de saúde, como órgãos de consulta, poderem ter uma informação mais aturada e precisa, visto que desses órgãos de consulta fazem parte as estruturas do poder local.
Quanto às preocupações financeiras que referiu, é evidente que elas existem, e não só em Portugal, mas em todo o mundo. Basta ler o que se tem publicado sobre esta matéria e estar atento às reuniões internacionais que se têm realizado sobre o assunto- veja, por exemplo, o que se passou, no ano passado, em Norwich, precisamente sobre este assunto. É, portanto, um problema europeu e mesmo mundial. Os custos em saúde, face a novas tecnologias, a uma maior acessibilidade e a uma maior cobertura sanitária, têm tendência a crescer de forma exponencial.
Há pouca, referiu também que o PIB português é de 4%. Sr. Deputado, não é de 4%!O PIB total português é de 6,4%! E disse também que o sector privado é o que mais contribui. Não é verdade! O sector público contribui - e refiro-me apenas ao Orçamento do Estado e não aos subsistemas - com 4%, enquanto que o sector privado contribui com pouco mais de 2 %. Esta é a realidade. Referiu também que a Holanda contribui com 1.5%, mas não são esses os números de que dispomos.
Para concluir esta questão e demonstrar-lhe a prioridade que este governo tem dado, em lermos de apoio financeiro, à saúde, quero dizer-lhe que, no início do ano de 1990 - altura em que passei a fazer parte deste governo -, fechou-se o ano de 1989 com 263 milhões de contos e agora, o de 1992, com praticamente o dobro, ou seja, com 500 milhões de contas. Não me digam que isto não revela um esforço financeiro! O que o Sr. Deputado não disse foi que o PIB português, comparativamente com o dos seus parceiros comunitários, tem crescido o dobro e o valor relativo ao sector da saúde tem-se mantido constante. É evidente que se o PIB português crescesse ao nível do PIB comunitário, certamente não estaríamos, nesta ,altura, nos 4% mas nos 6% ou 7%.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A próxima e última pergunta diz respeito a medidas para evitar a extinção dos pomares mediterrâneos do Algarve.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15ilda Martins.

A Sr.ª 15ilda Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A pergunta que vamos formular prende-se com o progressivo desaparecimento dos pomares tradicionais do barrocal algarvio e com as preocupações que nos têm sido expostas pelos respectivos agricultores.
O Algarve é uma região diversificada. Compreende três sub-regiões naturais: serra, barrocal e litoral, cada uma das quais com as suas especificidades, quer ao nível do património cultural, quer do natural.
O barrocal, ou médio Algarve, caracteriza-se por terrenos calcários com afloramentos rochosos denominados «barrocas». O habitat é disperso e as casas brancas conservam da tradição romana a planta e o mimetismo da cor envolvente.
No que concerne à cobertura vegetal, predominam os pomares mediterrâneos de sequeiro: figueiras, alfarrobeiras e amendoeiras.
Amendoeiras que serviram de inspiração a dezenas de poetas, que fixaram em verso a beleza das suas flores.
Este lindo barrocal, que se vestia de branco no Inverno, está descaracterizado. Dos pomares, hoje moribundo, restam velhas amendoeiras, figueiras e alfarrobeiras.
E não foi culpa do turismo, a quem é costume assacar todos os males. Foi, sim, por incúria e abandono. Ninguém providenciou a salvaguarda da cobertura vegetal, característica do barrocal e parte integrante do património natural da região.
Ninguém providenciou a modernização destes pomares e os agricultores descapitalizados não dispõem de meios para levar a efeito os necessários investimentos.
Assim, em nome dos agricultores do barrocal, pergunto ao Governo: vamos assistir à total extinção dos pomares de amendoeiras, figueiras e alfarrobeiras?
Que medidas pensa o Ministério da Agricultura tomar tendentes a inverter esta situação e a promover a reestruturação e vivificação dos referidos pomares?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura.

O Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura (José Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada 15ilda Martins, a questão que coloca é pertinente por duas razões: primeiro, porque tem a ver com cerca de 20 000 agricultores algarvios e, segundo, porque tem a ver com quase 20000 ha de solo agrícola. Mas é também pertinente porque, em nome do Governo, vai permitir-me esclarecer a Assembleia sobre essas mesmas preocupações e sobre um conjunto de medidas que vimos adoptando de há alguns anos a esta parte.
Antes de comentar ,alguns pressupostos da sua questão, responderia de imediato às pergunta. que formulou.
Primeiro, para dizer que não vamos assistir à extinção dos pomares de sequeiro; antes pelo contrário, vamos, com calma, tranquilidade e muito entusiasmo, assistir àquela que já vem sendo a sua recuperação. E, pata que essa recuperação seja possível, adoptámos também, de alguns anos a esta parte, um pacote de medidas, com o apoio comunitário ou apenas com o apoio nacional, que se prende com essa reestruturação que, no fim, referirei mais em pormenor.
Mas os pressupostos que a Sr.ª Deputada põe na sua questão são deveras interessantes e gostaria de comentá-los.
Primeiro, há, de facto, uma tendência cultural muito grande quando observamos toda esta problemática. O número de pessoas e os hectares de terra que referi apontam nesse sentido e ainda bem que, também nessa óptica, conseguimos observá-los.
Mas gostaria de dizer que, nessa matéria, não estamos passivos, de há muitos anos a esta parte. Temos tomado a devida atenção às reclamações dos agricultores e às suas preocupações e nós próprios temos verificado in loco o que se passa.