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117 24 DE OUTUBRO DE 1992

Recordaria, a este propósito, uma reunião que há bem pouco tempo se fez no Algarve a nível internacional - estavam presentes os 12 países comunitários -,onde a maior tónica que os agricultores da Europa comunitária registaram foi a amor à terra da parte dos agricultores algarvios. Portanto, se porventura houve uma opção por outros sectores de actividade foi uma opção, sem dúvida, a contragosto.
A promoção dos produtos algarvios é, de tacto, o cerne da questão dentro desta problemática das novas regras do jogo. Gostaria de informar a Sr.ª Deputada e os Srs. Deputados de que algo tem sido possível fazer nessa matéria. Recordo, até, que é precisamente no Algarve que existe a denominada «PROALGAR», ou seja, a Associação para a
Promoção dos Produtos Agrícolas do Algarve.
Aliás, quando tinha responsabilidades na região tive oportunidade de, no nosso país, visitar as feiras de Santarém, de Braga, de Aveiro e, logicamente, as feiras algarvias, bem como de estar em França e na Alemanha com os produtos do Algarve. Eles foram extremamente bem recebidos e, ainda por cima, a amêndoa, o figo e, um pouco, a alfarroba também, por razões de ordem mais industrial, mereceram muita aceitação de todos aqueles a quem foram apresentados.
A baixa cotação dos produtos, poderá resolver-se desta forma - promovendo, como disse e com razão confio
que a uma cada vez maior promoção corresponda uma cada
vez maior produção, pois através de uma promoção bem feita não se irá registar qualquer abaixamento da cotação do produto, antes pelo contrário, irá corresponder à sua subida.
Por fim, o entendimento que sugere entre o nosso Ministério e o do Comércio e Turismo. Tal é, de facto, importante, pois o Ministério do Comércio e Turismo tem sob a sua responsabilidade o Instituto de Comércio Externo de Portugal, organismo que promove os produtos agrícolas. Já foram estabelecidos
alguns contactos, eu próprio participei num diálogo sobre essa matéria com o Sr. Ministro do Comércio e Turismo e ficou entendido que as acções que agora têm sido feitas são pontuais, da iniciativa regional, mas que no ano de 1993 irá haver um leque ambicioso de feiras a nível mundial, onde os produtos agrícolas serão tão acompanhados como aqueles outros que já tom vindo a ser objecto das iniciativas do Instituto.
Portanto, a questão é pertinente, estamos atentos a ela e confio que, num futuro próximo, seja possível reforçar tudo isto que vem sendo feito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a sessão de perguntas ao Governo, informo que deu entrada na Mesa o voto n.º 34/VI, de congratulação pelo Dia das Nações Unidas, subscrito por Deputados do CDS, do PSD, do PS e de Os Verdes.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Celebrando-se hoje o Dia das Nações Unidas, especificamente dedicado à agenda para a paz que define o programa de acção que, por decisão do Conselho de Segurança de 31 de Janeiro de 1992, foi elaborado pelo Secretário-Geral da ONU:
A Assembleia da República associa-se ao objectivo de «reforçar a capacidade da Organização nos domínios da diplomacia preventiva, do restabelecimento e da manutenção da paz, no quadro da Carta e das suas disposições», e junta-se ao apelo à cooperação com tal objectivo de todos os países e povos das Nações Unidas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não tendo havido consenso quanto à votação deste voto na sessão de hoje, a mesma fica agendada para a próxima reunião plenária.
Concluídos os trabalhos, informo VV. Ex.ªs que a próxima reunião plenária realizar-se-á na terça-feira, dia 27, com início às 15 hora, com período de antes da ordem do dia, incluindo eventuais declarações políticas, e do período da ordem do dia constará a discussão dos projectos de lei n.º 167/VI - Introduz alterações ao regime geral da segurança, higiene e saúde no trabalho (PCP) e 169/VI Procede á revisão parcial do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais (PCP).
Está encerrada a sessão.

Eram 11 horas e 45 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

José Ângelo Ferreira Correia.
Manuel Antero da Cunha Pinto.
António Maria Pereira.
Carlos de Almeida Figueiredo.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Domingos Duarte Lima.
Fernando Monteiro do Amaral.
João Álvaro Poças Santos.
José Leite Machado.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Manuel Simões Rodrigues Marques.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Bernardes Costa.
António Manuel Oliveira Guterres.
António José Martins Seguro.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Carlos Cardoso Lage.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António Domingues de Azevedo.
Helena de Melo Torres Marques.
Jorge Lacão Costa.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Gomes Carvalhas.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.