181 30 DE OUTUBRO DE 1991

Sr. Presidente e Srs. Deputados, como tenho vindo a
referir noutras ocasiões, com base no diagnóstico realizado no Livro Branco do Turismo, constata-se, com rigor e
frieza, que estamos, de facto, a terminar um ciclo
- com os seus muitos méritos, mas com algumas vulnerabilidades - de crescimento notável do nosso turismo, e
que vamos entrar noutro, em que a qualidade sobrelevará
a quantidade. É por isso que se lançou, na sequência da
nova estratégia de desenvolvimento definida para o sector, um programa de acções estruturantes, no qual o quadro de apoio financeiro ao investimento no sector ocupa lugar de relevo.
São 50 milhões de contos para apoiar a modernização do turismo. De entre essas acções, avultam, designadamente, as acções com vista ao aumento da competitividade da oferta, as acções com vista ao aumento da eficiência e eficácia da promoção, as acções com vista ao aumento do controlo da oferta e as acções com vista a aumentar o conhecimento sobre o sector.
Quanto ao sistema de incentivos para a modernização do comércio, uma iniciativa pioneira na Comunidade e que visa criar condições para que haja harmonia entre as várias formas de comércio, tias diferentes zonas de influência, melhorando as condições de concorrenciadidade das PME comerciais, deve dizer-se que mereceu uma grande adesão por parte dos empresários: em termos de candidaturas, está praticamente esgotado o plafond que inicialmente fora estabelecido e, em termos de execução, atingiu-se já uma elevada percentagem.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a política económica, do Governo seguirá no rumo certo. A evolução dos indicadores macro-económicos, nos contextos europeu e mundial, continua a demonstrar a correcção das políticas, não podendo, nem sendo de esperar a nível macro-económico, crescer como em épocas de forte expansão generalizada. A resposta das empresas vem continuando a ser, globalmente, positiva, mas o que verdadeiramente importa são estratégias empresariais correcta, eficácia e eficiência empresarial.
Mantendo o máximo rigor na prossecução dos objectivos macro-económicos, porque são os que garantem o futuro, o Governo continua a cuidar do presente, proporcionando aos agentes económicos as condições para que tenham êxito. É que o sucesso das empresas é o do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs., Deputados, a terminar, o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista afirmou que estava a apresentar uma alternativa à política económica do Governo. Ma, francamente, o que ouvimos foram algumas hipóteses. Onde estão as alternativas concretas?

Vozes do PSD: - Não há!

O Orador: - Falou o engenheiro António Guterres em cinco medidas. Em relação ás taxas de juro, perguntar-lhe-ia: quer-nos explicar como intervinha?
Em relação ao realinhamento cambial, quer-nos elucidar quando e como fazia? Saía do sistema monetário europeu? Pedia o realinhamento? E qual era o valor da desvalorização? Está a falar nos 5 % em relação à peseta? Mas a situação económica em Espanha não é bem diferente da nossa?

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - O Sr. Ministro trouxe o trabalho feito de casa!

O Orador: - Em relação à liberalização do movimento de capitais, não acha que põe em causa a concretização final? Não quer que haja um mercado único financeiro? Não quer a liberalização do sector?
E, quanto ao Orçamento, diz que apresentaria um Orçamento diferente. Mas como? Com mais receitas? Com menos despesas? Com outras despesas? Quer concretizar quais as alternativas?
Em relação à inflação, diz que pretende que ela desça mas quer desvalorizar o escudo, o que aumenta à inflação e corta o poder de compra dos trabalhadores, enganando os empresários.
Ficamos à espera, Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista, de um esclarecimento sobre as suas propostas.

Aplausos do PSD.

Neste momento, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Comércio e Turismo, lamentavelmente, V. Ex.ª enredou-se, na parte final do seu discurso, num conjunto de considerações que previamente tinha definido como importantes na sua intervenção e que não foi capaz de ajustar à forma como, entretanto, decorreu o debate. Portanto, muitas das perguntas que fez foram respondidas pelo meu camarada António Guterres...

Protestos do PSD.

... em diálogo vivo com os Deputados da sua bancada...

Aplausos do PS.

Em relação àquelas que o não foram ou que VV. Ex.as entenderam não o terem sido suficientemente, cá estaremos no debate do Orçamento para 1993, que de forma alguma desvalorizamos, para vos dar as respostas adequadas.
De todo o modo, Sr. Ministro, faço-lhe as seguintes observações: em primeiro lugar, que fique claro - e felizmente que temos algum mérito no enredamento final de V. Ex.ª, - que não foi proposta pelo meu camarada António Guterres uma desvalorização mas, sim, um realinhamento do escudo, ...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Explique qual é diferença!

O Orador: - ... numa acção concertada no mecanismo de câmbios do sistema monetário europeu. São coisas completamente diferentes, como o Sr. Ministro das Finanças sabe muito bem e como o Sr. Ministro do Comércio e Turismo também sabe.
Entendemos que a continuação desta política cambial é nefasta e cremos que V. Ex.ª e o seu sector vão ser a suas principais vítimas. Aliás, hoje é o «dia de todos os castigos» e V. Ex.ª, de castigo, também foi obrigado a vir aqui, não só pelas suas heterodoxias do passado mas, sobretudo, por aquilo que o vai vitimar no futuro.
Ora, pensamos que a continuação desta política cambial vai inevitavelmente conduzir à elevação real das taxas de juro, o que está ligado a um aspecto que V. Ex.ª tratou na sua intervenção, a meu ver, de maneira menos feliz. Disse que os agentes económicos produtivos nacio