180 I SÉRIE - NÚMERO 7

Agora, os ataques são dirigidos a um escudo forte demais. Com franqueza, parece mesmo a mania de criticar por criticar!

Aplausos do PSD.

Ao banco central compete executar a política cambial, o que tem feito com indiscutível profissionalismo pois, quando se justificam intervenções no mercado, tem feito alterações da composição dos activos, que podem conduzirá ganhos ou a perdas. Até agora - e o Banco de Portugal pode confirmá-lo - temos sido bem sucedidos. Quanto aos especuladores, como em qualquer área de actividade, ganham quando compram baixo e vendem caro.
Por tudo isto, pedir uma desvalorização do escudo, que significa criar instabilidade nos mercados, não me parece ser uma atitude muito adequada.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, na estratégia de desenvolvimento da economia real há que vencer três grandes desafios: em primeiro lugar, o fortalecimento do tecido empresarial, designadamente criando uma indústria mais forte, um sector exportador de bens e serviços dinâmico, uma capacidade de comercialização agressiva e de distribuição eficaz; em segundo lugar, a afirmação do produto português no mercado internacional, actuando sobre a qualidade, a diferenciação, os factores complexos de competitividade, o marketing e a marca e, em terceiro lugar, a internacionalização das empresas, que tem como factores centrais da sua dinâmica o comércio internacional, o investimento directo estrangeiro e o investimento português no estrangeiro.
O modelo de crescimento das nossas exportações, baseando a sua competitividade nos preços baixos e ocupando segmentos de menor qualidade ou segmentos marginais, tem de continuar a mudar. Há que, gradualmente, dominar toda a cadeia de valor do produto. Uma empresa de um país comunitário terá de assentar fundamentalmente a sua força concorrencial no desenvolvimento autónomo dos factores complexos de competitividade, em padrões de qualidade elevados, na diferenciação pelo serviço, no aproveitamento de economias de escala e de gama, na criação de marcas próprias e no controlo dos canais de distribuição.
Em mercados globalizados e economias internacionalizadas, o que é importante é o reforço da capacidade de venda e a presença efectiva nos mercados, localizando-se a produção onde for mais favorável.
Ora, o posicionamento estratégico internacional da maioria das empresas portuguesas é ainda francamente desfavorável. Na grande maioria dos casos, são os compradores que vêm comprar e não os exportadores que vendem e, noutros, vende-se para os mercados e não aos consumidores. Perdem-se, assim, margens de comercialização, tantas vezes superiores ao próprio custo da produção.
O investimento português no estrangeiro passou, assim, a ser elemento essencial do processo de internacionalização empresarial e poderá assumir diversas formas, sendo de destacar o investimento na área comercial e de distribuição, fomentando o associativismo empresarial quando justificado, nomeadamente nos países industrializados e a deslocalização da produção industrial, designadamente adequada em sectores industriais baseados em mão-de-obra intensiva, que podem manter a sua competitividade nos países em desenvolvimento - em especial, nos PALOP- e, selectivamente, no centro e leste europeu.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a competitividade de uma nação depende, sem dúvida, de um quadro macro-económico favorável, mas, muito especialmente, do comportamento das empresas, da chamada economia real.
Sabemos que Portugal apresenta hoje vantagens comparativas facilmente identificáveis, daí o êxito que temos obtido na captação de investimento directo estrangeiro; mas sabemos também que continuamos a ter muitas carências e várias desvantagens comparativas.
O objectivo do Governo, para além do desenvolvimento de um pensamento estratégico global e sectorial e das consequentes políticas, é proporcionar soluções- instrumentos e medidas para, na medida do possível, contribuir para a anulação das desvantagens comparativas existentes, sem deixar de seguir o rumo certo, isto é, aquele que assegure a competitividade a médio e a longo prazo e o desenvolvimento e prosperidade sustentados. E, Srs. Deputados, creio que em Portugal e no estrangeiro se reconhece que temos prosseguido uma trajectória correcta e com resultados visíveis.
O Governo tem procurado criar um quadro adequado para a actuação dos agentes económicos. Com a estabilidade do escudo, reforçada pela sua integração no SME, com a liberalização dos movimentos de capitais, que têm vindo a originar a descida das taxas de juro e com algumas alterações que se prevêem a nível fiscal, designadamente o aumento do crédito do imposto relativo à dupla tributação económica para 50 % do IRC correspondente aos lucrou distribuídos, o quadro para a actuação dos agentes económicos tornou-se, por um lado, claro e, por outro, mais favorável.
Mas, para além destas medidas, o Governo tem procurado criar um conjunto de instrumentos para estimular e apoiar a actividade empresarial e para realizar mudanças estruturais, como a utilização de fundos estruturais e os diversos sistemas de incentivo e de apoio à acção das empresas nos vários sectores da actividade.
De entre os mais recentes instrumentos de apoio à actividade empresarial, quero salientar o Programa de Apoio à Internacionalização das Empresas Portuguesas (PAIEP), o Programa de Acções Estruturantes no Domínio do Turismo e o Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio.
Com o PAIEP, que tem uma aplicação horizontal, criou-se um sistema integrado de apoio ao investimento português no exterior, compreendendo medidas de carácter comercial, designadamente o fomento do associativismo, no domínio do financiamento, em capital próprio e alheio, no domínio fiscal e no da formação. O PAIEP é um sistema de base contratual e os Ministérios das Finanças, da Indústria, e Energia e do Comércio e Turismo colaboraram intensamente na formulação deste programa.
Considero-o um programa indispensável, actual e ambicioso, em que está assegurada a intervenção coordenada de diversos organismos e empresas que têm capacidades especificas nesta área: o ICEP (Instituto do Comércio Externo Português), que coordena, o Banco de Fomento, a COSEC, o Fundo de Cooperação Económica, o IPE (Investimentos e Participações do Estado), os bancos, sociedades de capital de risco, sociedades de leasing, fundos imobiliários, o IAPMEI. Realça-se, sem dúvida, a existência dos fundos para a reestruturação e internacionalização das empresas.
Este programa constitui um grande desafio que se coloca aos empresários portugueses. O funcionamento do mercado único exige respostas imediatas.