184 I SÉRIE - NÚMERO 7

E, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, uma política cambial realista é uma política que acabe com as revalorizações nominais que estão a ser feitas este ano, que acabe com as exageradas revalorizações reais, como tem sido feito nos últimos três anos; é uma política que, sem regressar à desvalorizações ditas competitivas, permita que as empresas possam mostrar o que valem e que não sejam penalizadas, artificialmente, pelas políticas do Governo que, ainda por cima, depois fala, sistematicamente, em empresas e em empresários quando, ao mesmo tempo, está a desenvolver políticas que liquidam as empresas e que encostam os empresários à parede.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É também uma política de taxas de juro virada para a rápida descida da taxa de operações activas e que não seja uma política aventureira, que não permita que a especulação internacional, a partir de Janeiro de 1993, torne a nossa economia um alvo facílimo, apesar das reservas. E tudo o que seja a liberalização total à especulação internacional dos movimentos monetários de curtíssimo prazo é uma ousadia que poderá sair cara ao País, como muita gente tem dito, e com toda a razão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Srs. Deputados, é necessário que haja uma política de combate à inflação fundamentada no incentivo à poupança. Ora, esse incentivo à poupança faz-se sobretudo ao nível das taxas de juro passivas, mas também através dos instrumentos de que o Estado dispõe. O Estado não pode querer poupar no Orçamento do Estado e estar, por essa via, a desestimular a política de taxas de juro dos bancos e, também, a estimular indirectamente o consumo. O combate à inflação vai ter, necessariamente, que adoptar uma política de poupança bastante mais correcta. Também a política de rendimentos tem de estar articulada de forma sapiente, com uma ligação entre a evolução dos salários reais e a evolução da produtividade.
Sobretudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para que tudo isto seja feito, é preciso que o próprio Governo reconheça a realidade da nossa economia.
Para terminar- já que o Sr. Ministro das Finanças normalmente não ouve a oposição -, peço a alguém do PSD ou do Governo que explique ao Sr. Ministro das Finanças que é melhor enterrar de vez a história do oásis, visto que o congresso da imaginação foi adiado por falta de verba.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para fazer pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Silva Marques e Rui Rio.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Outra vez! Agora é um especialista de economia!?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não sou nada, Sr. Deputado. Os senhores é que desacreditam o Parlamento, porque partem do principio de que só um técnico podo tomar a palavra no Parlamento, o que é a rejeição mais surpreendente da cidadania e da representação popular.

Aplausos do PSD.

Da parte de socialista, Srs. Deputados, nunca esperei tal! Nunca esperava que os senhores fossem uns saudosistas da Câmara Corporativa. Felizmente que o 25 de Abril teve lugar!
Aliás, talvez a vossa crise seja de crescimento, isso se os senhores forem capazes de se colocarem em questão a vós mesmos. Se não o quiserem fazer, tanto pior- não só para os senhores mas também para o País. De facto, há pouco o Sr. Deputado António Guterres disse que o mal do Governo é também o mal do País, mas devo dizer-lhes que o mal da oposição também é o mal do País, por que o País andará melhor se tiver um Governo bom - como tem - e se tiver uma oposição também boa e credível. Se os senhores não quiserem dar esse contributo, lastimarei como cidadão e como português.
Mas, passemos ao debate. O Sr. Deputado Ferro Rodrigues diz que há alternativa. Claro que há! Existem teses diferentes: umas num sentido, outras noutro. Aliás, tenho aqui um leque de teses técnicas acerca desta questão.
Como dizia, de facto, há alternativas. O que se passa é que ainda não sabemos qual é a do PS!
Repare, Sr. Deputado, que ao longo deste debate o PS já apresentou várias: o Sr. Deputado António Guterres desvalorizava; o Sr. Deputado Manuel dos Santos não desvalorizava; por fim, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues veio com uma terceira tese, a da desvalorização deslizante.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - A sério?!

O Orador: - Exacto, a sério.
Por isso, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, claro que há alternativas, apenas não sabemos qual é a alternativa do PS! E é essa a questão da liderança política da oposição.

Aplausos do PSD.

Deste modo, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, se quiser contribuir para a definição das alternativas tem de ser mais claro e mais incisivo na sua proposta. Para começar, tem de dizer qual posição que apoia: se a do secretário-geral António Guterres, se a do Deputado Manuel dos Santos...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Entre outras!

O Orador: - Sr. Deputado, os senhores são fortes no criticismo miserabilista, e não será por acaso que neste debate o único ponto em que os senhores têm coincidência, técnica e política, é com o Partido Comunista.
Sr. Deputado, tenho aqui um relatório de conjuntura - um relatório insuspeito -, em que...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tirou-o da frente do Deputado Rui Carp!

O Orador: - ... empresários respondem à seguinte questão: «Como analisa a actividade económica em geral?» 55 % respondem «igual»! É esta a crise?!

Vozes do PS: - Igual quê?