30 DE OUTUBRO DE 1992 189

Ou seja, a necessária e urgente modernização do tecido
industrial que já se iniciou há alguns anos terá ainda que passar, inevitavelmente, pelo desaparecimento de algumas empresas com tecnologia obsoleta e sem condições para concorrerem em mercado aberto e deverá ser substituída por empresas de tecnologia mais avançada com métodos de gestão modernos e que produzam produtos com a qualidade e o preço que permitam concorrer com as suas concorrentes europeias.
Ora, esse processo de desejável reestruturação industrial que se iniciou, como já se disse, há alguns anos tem agora face à difícil conjuntura internacional uma fase de aceleração que está a traduzir-se nos baixos valores de produção industrial que hoje se estão a registar. Ou seja, hoje coexistem na indústria portuguesa sectores modernos e dinâmicos resultado do elevado investimento dos últimos anos com outros sectores de tecnologias antiquadas e sem capacidade de gestão, cujo desaparecimento a curto prazo será uma dura, mas inevitável, realidade.
A confirmação desta situação é bem evidente se fizermos a análise detalhada das nossas exportações onde novos sectores, como a indústria de componentes para automóveis, de máquinas eléctricas, de produtos mineiros, etc., demonstram grande dinamismo em contrate com outros sectores industriais localizados em áreas mais tradicionais, como o têxtil e o calçado, que não souberam a tempo fazer a necessária reconversão.
Aliás, a actual situação de desaparecimento de sectores obsoletos da indústria portuguesa é uma questão à qual a única crítica válida que se pode fazer é que já deveria ter ocorrido há mais tempo, como aliás reconhecia a meio da década de 80 o actual líder da bancada socialista, o Sr. Deputado Almeida Santos, membro do Governo de então, ao qual com muita honra também pertenci, ...

Aplausos do PS.

... quando afirmava publicamente, e em minha opinião cheio de razão, que havia em Portugal um grave défice de falências e que para a modernização de Portugal era necessário acelerar esse processo.

Vozes do PSD: - Então, não batem palmas!

O Orador: - No entanto, tal não se deu, quer pelo facto de a legislação vigente sobre os processos de falência o dificultar - legislação à qual o Governo está em vias de apresentar uma alternativa para melhorar a sua situação -, quer também pelo período de notável expansão que o País viveu durante a segunda metade da década de 80 e onde, praticamente, todas as empresas, mesmo as menos bem preparadas, conseguiram sobreviver e ter resultados positivos.
Mas a dura realidade, e é necessário que isso se diga com clareza, é que iremos assistir nos próximos tempos a um acelerar do número de falência no sector industrial, sendo por isso muito importante que se mantenha no País, como aliás tem vindo a acontecer, um ritmo elevado de investimento no sector produtivo que venha a substituir as empresa desaparecidas e que rapidamente reabsorva a mão-de-obra assim libertada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, a desejável modernização e reestruturação do tecido industrial português, que é um
processo em curso desde há algum tempo, irá ter uma forte aceleração nos próximos tempos, esperando-se que dessa aceleração não resultem custos de carácter social, tal como aconteceu até esta data.
Mas para além desta situação e para que a análise da evolução da nossa produção industrial, ao longo de 1992, seja feita com objectividade, não podemos também esquecer que alguns dos nossos mais importantes sectores industriais - como a construção e a reparação naval, a indústria de papel - que funcionam em concorrência aberta com empresas da área do dólar, têm visto as suas performances e resultados gravemente afectados não só pelo ciclo de baixa a nível mundial que esses sectores atravessam como também devido à drástica queda da cotação do dólar, o que, obviamente, nada tem a ver com as políticas económicas seguidas em Portugal e que é, exclusivamente, consequência da grave crise que actualmente assola a economia americana.
Mas, na realidade, a existência de uma taxa de inflação muito elevada, ou seja, 9 %, quando comparada com a inflação média dos nossos principais parceiros comerciais (3,5 %) torna indispensável e urgentíssimo que as políticas governamentais ataquem este problema o mais rapidamente possível, pois seria uma verdadeira catástrofe para toda a economia portuguesa, caso a concorrência aberta que resultará do funcionamento do mercado único se viesse a fazer com a manutenção em Portugal de uma taxa de inflação substancialmente superior à dos restantes países comunitários, pois tal representaria a médio prazo uma grave perda de competitividade de toda a economia nacional com enormes consequências negativas em todos os campos e, em especial, no plano social.
Assim, a prioridade absoluta da política económica nacional não pode deixar de se centrar prioritariamente na redução da inflação, utilizando o Governo para esse fim todos os instrumentos de que disponha.
Ora, é sabido que após a recente decisão de liberalização dos movimentos de capitais, que veio responder a uma justa reivindicação dos empresários portugueses no sentido da indispensável baixa da taxa de juro, o Governo e o Banco de Portugal passaram somente a dispor de dois instrumentos para atingir esse fim e que são a política orçamental e a política cambial.
Relativamente à política orçamental, que como já disse iremos aqui discutir dentro de escassas três semanas, penso que o Governo fez as opções certas ao apontar para uma redução do défice para valores da ordem dos 4 % e, muito em especial, por o fazer através do controlo das despesas correntes e sem sacrificar a componente do investimento.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Relativamente à política cambial seguida, é essa a área que mais controvérsia tem levantado e onde o Partido Socialista acusa o Governo de estar a fazer uma política que, embora satisfaça o objectivo de redução da inflação, o está a fazer com elevado prejuízo para as actividades produtivas. Com efeito, preconiza que o Governo deveria ter aproveitado o realinhamento de Setembro passado para preceder à desvalorização do escudo e, assim, aliviar as dificuldades com que se debatem, momentaneamente, alguns dos nossos sectores exportadores.
Já atrás afirmei que, não contestando a existência de dificuldades de uma parte do sector exportador nacional,