192 I SÉRIE-NÚMERO 7

e representa, ao fim e ao cabo, um atraso na valorização do tecido industrial português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Em relação aos resultados apresentados pelo Prof. Alfredo de Sousa, apontei-os e disse que eram pessimistas porque é conhecida a sua posição critica. Indiquei a pessoa que mais tem atacado o Governo para demonstrar que, mesmo ele, apresenta indicadores que demonstram que a economia portuguesa está a comportar-se relativamente bem e, certamente, muito melhor do que a economia dos seus parceiros comunitários. Foi essa a minha intenção ao escolher o Prof. Alfredo de Sousa, que, como todos sabemos, não perde uma ocasião para atacar com virulência o Governo Português e, em especial, o seu Primeiro-Ministro.
Relativamente à entrada de fundos comunitários, é óbvio que ela tem contribuído para o desenvolvimento de Portugal. Aliás, de outro modo não seria possível fazer a convergência real do nosso país. Foi esse o sentido da decisão do mercado único europeu que, em 1986, fez a duplicação dos fundos, reconhecendo exactamente que se as economias mais frágeis não recebessem uma determinada ajuda iriam ser esmagadas e asfixiadas pelas mais avançadas.
Assim, certamente que teve um impacte positivo e contribuiu para os melhores valores da nossa economia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe para concluir porque o seu tempo está completamente esgotado.

O Orador: - É só mais um minuto, Sr. Presidente.
Em relação ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, quero pedir-lhe que me explique como é que o caso da pasta de papel, cujas exportações em 1991 foram de 30 milhões de contos e em 1992 são de 40 milhões de contos, representa um retrocesso. Não sei as contas que o Sr. Deputado fez, mas o facto de estar em crise significa estarmos a ter resultados negativos e não significa, de forma nenhuma, que não tenha havido aumento de exportações.
Por outro lado, o Sr. Deputado disse que ataquei os empresários portugueses, e isso levo a mal politicamente, ma nunca pessoalmente. Na verdade, limitei-me a reconhecer que há pessoas que têm estado a funcionar no tecido industrial que não merecem o nome de empresários e deverão ser penalizadas, não se podendo adiar por muito mais tempo a sua saída do mercado.
No entanto, tenho o maior respeito pelos empresários, considero que eles têm feito um esforço enorme em prol do nosso país, e, nesse sentido, não queria que ficasse a ideia de que fiz um ataque à actividade empresarial.
Para terminar, queria só dizer que o investimento estrangeiro também tem tido um papel importante na dinamização da economia portuguesa, como são, por exemplo, os casos do projecto Ford/Volkswagen, que vai representar um enorme e rico mercado para as empresas portuguesas fornecedora, e do projecto Renault, induzindo no País um desenvolvimento muito grande. O mesmo se diga de outros projectos de capitais estrangeiros.
Assim, perante a economia europeia e o espaço económico-europeu, não devemos ter qualquer complexo,
pelo contrário, devemos apoiar o investimento estrangeiro em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção final, tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sn. Deputados: O Governo comemora, hoje, o dia da desburocratização. Os trabalhadores da Administração Pública aguardam a publicação do diploma dito dos disponíveis. E, também por isso, neste debate, deverá ser dada atenção aos problemas da Administração Pública. Analisemos três pontos.
Em primeiro lugar, a estrutura da Administração.
Todos sabemos que existem serviços com competências sobrepostas, que os circuitos administrativos não são claros nem transparentes. Passados sete anos de Governos PSD, cinco dos quais de maioria absoluta, exigir-se-ia uma clara definição das competências e uma estrutura estabilizada em cada Ministério.
Nada disto acontece! Tudo está em permanente mudança, muitas vezes ao sabor dos ministros, e não existem verdadeiramente políticas de governo, mas políticas de carácter pessoal. Muitas vezes, mudam-se os nomes dos organismos para nomear novos dirigentes, de estrita confiança pessoal e partidária.
Á estabilidade governativa corresponde a instabilidade da Administração. A uma Administração Pública eficiente, o Governo prefere uma Administração clientelar e partidarizada.
Em segundo lugar, a questão dos ditos «excedentes» ou «disponíveis».
Textos sabemos que existem trabalhadores subutilizados e desmotivados. Ao mesmo tempo, são de todos conhecidas as carências de pessoal em áreas tão diversificadas como a da saúde, a da educação e em muitas outras.
Globalmente, não existem trabalhadores a mais. Em Portugal, o peso da Administração na população activa é de menos de 14 % contra os 17,5 % de média na OCRE, onde estamos integrados, ou até os 16 % nos liberais EUA.
Existe a necessidade de promover a mobilidade. Deveriam ser criados mecanismos de apoio à mobilidade voluntária e deveria fazer-se um grande esforço na área da formação profissional.
Mas com isto o Governo não se preocupa e tem demonstrado que não sabe o que quer, nem a responsabilidade que tem, pois diz, repetidamente, não saber de onde e para onde se fará a mobilidade e, falando na necessidade de conter a dimensão da Administração, num período de cinco anos, promoveu o seu aumento em mais de 50 000 trabalhadores.
E se tivermos em conta as aposentações entretanto havidas, chegaremos à conclusão de que o Governo, este Governo, promoveu a admissão de mais de 20 000 novos trabalhadores, em cada ano.
A lei dita dos disponíveis traduz a vontade de criar a coacção e o medo nos serviços públicos. Na sua origem era uma lei sem critérios.
O Presidente da República, com o pedido de análise da constitucionalidade, forçou alterações importantes na lei, diminuiu a margem de discricionariedade, melhorou as vias legislativas para promover a criação de excedentes e acabou com a aposentação obrigatória.