190 I SÉRIE - NÚMERO 7

considero que as principais razões destas dificuldades nada têm a ver directamente com a política cambial, até porque além das razões que atrás indiquei acresce que muitos desses exportadores com dificuldades são sectores de relativamente baixo valor acrescentado. Por isso, a política cambial do escudo forte encontra compensação na compra de bens intermédios importados para esses sectores.
Por outro lado, a evolução favorável dos diversos indicadores macro-económicos nacionais, bem como o elevado nível de reservas em ouro e divisas (cerca de 25 biliões de dólares, que é a segunda maior reserva a nível mundial para países da nossa dimensão, basta somente recordar que a França tem reservas na ordem dos 33 biliões de dólares) e, simultaneamente, a nossa baixa taxa de desemprego, levam a que em minha opinião não houvesse qualquer justificação válida para que o Governo português aproveitasse o realinhamento de Setembro para efectuar qualquer desvalorização do escudo.

Aplausos do PSD.

Aliás, para justificar ainda mais essa decisão governamental podemos acrescentar que o ITC, ou seja, o índice de taxa de câmbio que mede o valor do escudo face às restantes moedas comunitárias, apresenta em Outubro valor igual ao que o escudo tinha em Abril passado, aquando da entrada da nossa moeda para o SME. O que é a melhor prova que não é certamente a política cambial que tem vindo a criar dificuldades às, exportações portuguesas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim, pessoalmente, não concordo com a crítica feita pelo Partido Socialista. Mas sabendo que a actual situação cambial e o próprio SME estão longe de estarem estabilizados não afasto a possibilidade de, caso se venha a verificar um novo realinhamento geral das diversas moedas do SME, que muitos observadores internacionais consideram inevitável aquando da reentrada da lira italiana no sistema monetário europeu, que o Governo Português, face aos valores de realinhamento que se verificarem nessa altura, não venha a tomar a decisão de reajustar o escudo nessa ocasião, de modo a não por em causa a política de estabilidade do escudo e o seu contributo para a redução da taxa de inflação e não permita que desse realinhamento venha a resultar a perda de competitividade da economia portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os desafios que a economia nacional vai ter de enfrentar no próximo tempo com a recessão económica mundial e a necessidade imperiosa de simultaneamente nos continuarmos a preparar e modernizar para o mercado único e para a união europeia, fazem-me prever que teremos à nossa frente tempos difíceis, e que a crítica, os ataques e as pressões para que o Governo altere a sua política económica, de modo a momentaneamente aliviar essas dificuldades de curto prazo, virão dos mais diversos sectores da vida nacional, com força crescente durante os próximos anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O passado ainda recente já demonstrou, mas infelizmente muita gente está( ou faz-se esquecida, que
as soluções que parecem mais fáceis, como seria a da desvalorização, não resolvem e, pelo contrário, adiam e agravam os problemas do País.

Aplausos do PSD.

Por isso, pessoalmente, estou certo que o Governo interessado e empenhado como está em resolver os verdadeiros problemas do País não se irá deixar impressionar por estes ataques e críticas e que continuará a trabalhar serenamente para a melhoria das condições de vida de todos os portugueses e para bem de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Ferro Rodrigues e Nogueira de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Barreto, como sempre, ouvi-o com toda a atenção e cumprimento-o pela independência crítica aqui manifestada, mais uma vez. Efectivamente, começou por fazer um ataque frontal ao PS, o que é normal, mas acabou por lhe dar razão em pontos essenciais relativos à política cambial.
É pena não termos oportunidade de o ouvir responder a qualquer questão colocada pelo Sr. Deputado Silva Marques.
Sr. Deputado, gostaria de lhe colocar algumas questões concretas.
Em primeiro lugar, quanto ao problema da produção
industrial, não há dúvida de que não é apenas o seu índice que aponta para uma quebra, mas também o decréscimo das importações de bens intermédios. Apesar de o escudo estar a revalorizar-se, é um facto que essas importações estão a diminuir, o que representa um indicador
preciso de crise na indústria.
Em segundo lugar, o crescimento do comércio tem a ver, em boa parte, com o embaratecimento artificial das importações de bens de consumo, como também reconhecerá, Sr. Deputado.
Em terceiro lugar, os resultados que o Sr. Deputado citou para 1992 são muito diferentes dos resultados que o Governo apresenta para o mesmo ano.
Por outro lado, os resultados do Prof. Alfredo de Sousa sobre o crescimento, o investimento e as exportações são completamente diferentes e vejo que o Sr. Deputado Álvaro Barreto também não toma como referência os números do Governo, mas, isso sim, outros, o que me parece saudável.
Quanto ao investimento no sector produtivo, é um facto que está em queda há mais de um ano e, como tal, não percebi a questão que suscitou sobre a continuação de um dinamismo que não existe, uma vez que só existe nas obras pública.
Para terminar, a pergunta que lhe quero fazer vai no sentido de saber qual o impacte que o Sr. Deputado considera que existe ao nível do crescimento económico em Portugal, com a entrada, por dia, de 1,5 milhões de contos provenientes da Comunidade Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Álvaro Barreto responde no fim?