194 I SÉRIE -NÚMERO 7

neralidade dos agentes económicos, o Sr. Ministro das Finanças não sustentou nem acrescentou a esperança. O único elixir que ministrou foi um «hipermercado de ilusões», de envolta com alguns preciosismos de sebenta, para os quais disse não existir alternativa Foi de novo repetido aqui hoje que não há alternativa.
É a velha pecha, nossa conhecida de recentes eras, das respostas únicas para os problemas das sociedades humanas.
Ao ouvi-lo discretear sobre as reais aflições de seres humanos, com enfadados malabarismos de macro-tecno-economia, acudiu-me à lembrança a confissão amarga de uma sua ilustre colega americana que, tendo leccionado economia durante muitos anos, acabou em crise de alma a questionar-se sobre se teria ganho honestamente a vida!

Risos do PS.

Faz-se mister sacudir este vazio de lucidez, de informação e de significado de uma política deslumbrada pelas performances da tecno-macro-economia. É cada vez mais irrecusável uma atitude de rompimento com muitos aspectos da prevalecente racionalidade económica.
O Governo adere ao determinismo mecanicista das leis do mercado, substituto de Deus na produção de insondáveis harmonias expontâneas Nova divindade, mas eticamente neutra. Pretende-se que da economia não resulta uma moral. O mercado postula a concorrência e desta decorre a exaltação dos fortes e o aniquilamento dos fracos.
Eis ao que se não resigna um defensor convicto do socialismo democrático ou da social-democracia. Por isso, o PSD, incomodado por perfilhar doutrinalmente o que não praticava, deslizou no seu novo programa da social-democracia para o liberalismo económico.
Se a economia tem grossa fatia na causalidade social, a que ficariam reduzidas as salvaguardas éticas deixando a economia fora delas?
Creio que a questão tem sido posta ao contrário: talvez a ciência económica seja eticamente indiferente; mas a ética não pode ser, nem é, economicamente neutra.

Aplausos do PS.

Cristo disse dos ricos o que disse. Assegurou aos mansos e humildes um lugar no céu. E quando foi preciso pegou no azorrague e vergastou a exploração usurária.
Mais tarde, também a igreja se condoeu dos pobres e os abençoou; dos trabalhadores e os defendeu. E, na esteira de um pensamento personalista renovado, os Direitos do Homem, qual nova religião, arrogaram-se validade universal e derrubaram muros e ditadores.
Deixaremos a economia tora deles ou trazemo-los para dentro dela?
Depois disto, pode a ciência económica continuar a assumir o seu amoralismo técnico. A sua indiferença aos valores? A sua tão só sujeição a visões tccnocráticas sem significado humano? A sua vinculação a performances quantificadas? A sua desatenção ao coro dos abandonados, desorientados e aflitos?
O Sr. Ministro das Finanças é, por certo, um brilhante macroeconomista Rendo-lhe, nesse aspecto, as minhas homenagens! O Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário de Cristo, sabe de finanças. Mas eu ia em dizer que nunca descontaram uma letra, se é que alguma vez chegaram a ver um extracto de factura. Para eles, um empresário não é um ser humano, é um agente económico in abstracta.
Para eles, a economia não é uma ciência social, é um exercício universitário.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Queixam-se os empresários? Mas como, se o produto cresceu acima da média comunitária? Há desemprego? Mas como, se os manuais ensinam que 4 % de desemprego estatístico - além do oculto - é tecnicamente pleno emprego? Há fome? Negativo! Pois não come estatisticamente o pobre metade da galinha que comeu o rico? Ah, como os pobres devem odiar as estatísticas!... Há falências? É a lei do mais forte! Ah, como as pequenas e médias empresas devem odiar essa lei!...
Antes que mal pergunte: a ética social não tem nada a ver com tudo isto? O desenvolvimento, que hoje se requer voltado para a valorização do homem, pode consumir-se no simples acto de crescer? Quando o PNUD coloca Portugal no pelotão das países de média liberdade - porque lemos analfabetismo, precário acesso à educação, à saúde, à habitação e à justiça, e deficiente qualidade de vida - é por velhaco propósito de discordar do Sr. Ministro das Finanças que se recusa a ver o «oásis» verdejante que o Sr. Ministro vê, ou a «democracia de sucesso» em que o Sr. Primeiro-Ministro se compraz!
E quando o modelo de desenvolvimento do sistema de mercado - o melhor que até hoje se experimentou - coabita, neste mundo de hoje, com um homem com tome, iletrado, sem habitação e sem emprego em cada cinco, e assiste ao crescimento demográfico a ritmo superior ao do crescimento económico, bem como à vertigem de agressões irreparáveis ao próprio planeta, sufraga, porventura, o optimismo técnico dos nossos governantes? A crescente interdependência dos fenómenos ecológicos e sociais, a caminho da sua planetarização, detém-se na fronteira de Vilar Formoso?
Dito de outro modo: qual a finalidade ôntica da ciência económica? A autoglorificação sustentada ou a qualidade de vida das sociedades humanas?

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está a criticar os camaradas!?

O Orador: - «Uma política económica cristã - disse um dia Erhart - é aquela que tem por finalidade ajudar as pessoas, cada uma em particular». Assim sendo, ponha-se no seu lugar - que é em sentido em face de cada homem - a fria cantata dos indicadores económicos e das verdades estatísticas. E dê-se início a um novo sistema de aferição em que possam entrar os reflexos das políticas económicas na dignificação e valorização do homem.
Eis, aí, o Orçamento do Estado para 1993. Foi ele ordenado em função de pessoas concretas e de situações concretas ou por referência a estratégias eleitorais e a equilíbrios de contabilidade?
De uma simples leitura da proposta do Governo, que fiz à pressa, necessariamente, influenciada por manobrismos de ciclo e contra-ciclo, logo ressaltam: uma queda, em termos nominais, do orçamento da segurança social, apesar das perspectivas de crescimento do desemprego e do continuado agravamento da relação activos-pensionistas (de 54,8 para 50,7 milhões de contos); uma redução das verbas para o subsídio por doença (de 77,5 para 71,1 milhões de contos): um crescimento da verba para