191 30 DE OUTUBRO DE 1992

O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Barreto, também me congratulo com a coincidência de opiniões de uma parte do seu discurso com o discurso do CDS e, ainda, com a moderação de que V. Ex.ª, fez eco nesta Câmara, pois parece-me ser adequada para salvar um pouco a opinião do Parlamento nesta altura.
Por outro lado, não é correcto que, perante um ambiente geral que os políticos devem, porventura, tentar inflectir - e estou de acordo que se trata de um ambiente de alarme -, esteja aqui a desmentir completamente as opiniões manifestadas por empresários e, mais, esteja um pouco a denegrir a actividade empresarial. Efectivamente, neste caso concreto diria que o PSD é mal agradecido, porque os empresários votam no PSD e não no CDS, mas o PSD dá-lhes «pancada», dizendo «vocês agora estão mal, mas devem estar mal, porque não prestam e, portanto, estão a pagar o preço da vossa ineficácia».

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que foi muito este o sentido das vossas intervenções!
Mas queria perguntar-lhe, Sr. Deputado Álvaro Barreto, e o senhor sabe bem disto por experiência própria, se não entende que alguma evolução positiva das nossas exportações, com a qual o Governo se congratula, tem um sentido muito pouco significativo, porque se deve fundamentalmente à evolução muito positiva da exportação de veículos automóveis, por exemplo, que é potenciada por iniciativas de investimento estrangeiro reduzidas e num pequeno número de empresas. E não lhe parece que esta evolução é acompanhada por reduções das exportações não apenas em todos os sectores mais tradicionais, mas também naqueles que até aqui eram exportadores, como, por exemplo, o sector da pasta de papel que tem estado, nos últimos tempos, a ver reduzidas as suas vendas para o exterior?
Por outro lado, Sr. Deputado Álvaro Barreto, queria perguntar-lhe se não é verdade que a política cambial, e, em princípio, estou de acordo que ela não pode servir para transferir as culpas de actividades ineficientes, representa um certo apoio e um certo alívio num contexto de factores de produção caríssimos e ainda mais caros do que aqueles que as empresas suportam nos países que concorrem connosco. Estou a pensar na energia, no dinheiro, na falta de investigação ligada ao desenvolvimento, em todos os factores energéticos, enfim, em todos esses aspectos, e na questão de a política de câmbio também ser justificada nesse ponto de vista.
Gostava que o Sr. Deputado Álvaro Barreto fizesse estes comentários e, repito, elogio o realismo e a moderação da sua intervenção que, no fundo, parecem ser mais eficazes do ponto de vista do CDS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Barreto.

O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, vou responder ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

Na realidade, não me parece que tenha feito um discurso diferente dos que fizeram, quer o Sr. Ministro da Indústria e Energia, quer o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.
O Sr. Ministro da Indústria disse frontalmente o mesmo que eu e reconheceu, como já tem feito noutros locais, que existem sectores industriais no plano nacional que atravessam dificuldades. Aliás, trata-se de uma realidade que não podemos esquecer.
Portanto, o meu discurso foi totalmente coincidente com o discurso do Sr. Ministro da Indústria e Energia, que foi depois confirmado pelo Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, VV. Ex.ªs fazem sempre uma tentativa hábil, e fazem-na bem - ainda há dias ouvi o Sr. Deputado António Guterres referir indirectamente que todos sabiam que havia alguém completamente oposto ao Governo Português -, de me mostrar como um grande opositor à política do Governo, mas isso não corresponde à realidade.

Aplausos do PSD.

No entanto, isto não significa que esteja de acordo com tudo o que o Governo faz, pois prezo muito a minha independência. Assim, apoiarei o Governo, como fiz hoje aqui, quando entenda que o devo apoiar, mas nunca deixarei de o criticar se entender que há razões para isso. Hoje não o fiz e, como tal, se interpretou a minha intervenção como uma critica, parece-me que talvez tenha estado sem atenção, como disse há pouco Sr. Deputado Silva Marques, ou, pelo menos, não prestou a atenção que, normalmente, presta às nossas intervenções.
Em relação ao indicador da produção industrial, é
verdade que as importações de bens intermédios têm descido. 15to é um facto e é o próprio boletim do INE que o diz.
Mas, por outro lado, tenho sempre alguma dúvida sobre a coerência e a validade da diversas estatística, porque, simultaneamente, verifica-se que isso não é coerente com o aumento das exportações que, até ao fim de Agosto, se cifram indiscutivelmente, em valores na ordem dos 4 % ou 5 %, como referiu o Sr. Ministro Faria de Oliveira. Aliás, o próprio Prof. Alfredo de Sousa prevê que no fim do ano estejam em 3,7 % e refere que uma parte importante dessas exportações são exportações de produtos industriais.
Ora, isto não «joga» e, por isso mesmo, a análise que faço é a de que no espectro das empresas há de tudo, ou seja, há um conjunto de empresas modernas e preparadas, cujo dinamismo na exportações é evidente, e há um outro com maiores dificuldades que, em minha opinião, e como dizia o meu amigo e Deputado Almeida Santos em 1984 ou em 1985, já deveria ter desaparecido. E já deveria ter desaparecido nessa altura, porque engloba indústrias que só têm viabilidade no âmbito de uma política de desvalorização que tentasse resolver os seus problemas.
Ora, hoje, passados não sei quantos anos, esses sectores ainda se encontram em piores condições, pelo que teria sido melhor não se ter seguido essa política nessa altura. E estou a referir esta questão, porque pertenci ao governo que a fez e, então, também concordei com ela, ma sou o primeiro a constatar que essa política não deu resultados