188 I SÉRIE-NÚMERO 7

Sousa. Outro a seguir diz: «Não preconizo qualquer realinhamento precoce do escudo.» Portanto, é a técnica.
Qual é a vossa opção. Ou será que os socialistas perderam o sonho e deixaram de sonhar? Provavelmente o que perderam foi o sono! Afiara a lanho, realmente, é surpreendente!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Barreto.

O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de começar esta minha intervenção por manifestar a minha estranheza e incompreensão pelo facto de o Partido Socialista ter decidida agendar um debate sobre política económica, uma semana após uma discussão sobre a mesma matéria ter sido efectuada neste mesmo hemiciclo por iniciativa governamental e a escassas três semanas da discussão nesta Assembleia, quer das Grandes Opções do Plano, quer do Orçamento do Estado. Pessoalmente, parecer-me-ia muito mais lógico e correcto fazer-se, durante esse próximo e importante debate, que é o debate orçamental, a realizar-se já durante a terceira semana de Novembro, um amplo e alargado debate não só sobre a situação actual da economia nacional, ramo também sobre as políticas que o Governo se propõe implementar no próximo ano para manter, ou alterar, as políticas seguidas anteriormente.
Penso, sinceramente, que a realização prévia destes debates vêm de certo modo esvaziar e prejudicar o próximo debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado,...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - ... o que pessoalmente lamento por pensar dever ser essa discussão uma das tarefas mais nobres e importantes da actividade do nosso Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS.

Entrando, agora, na matéria deste debate, veio o Partido Socialista apresentar, através da voz do Sr. Deputado António Guterres hoje, aqui, uma visão catastrófica sobre a situação actual da economia portuguesa, discurso esse que não tem suporte nas indicadores macro-económicos disponíveis e que também é diametralmente oposta ao discurso oficial feito ainda, aqui, na semana passada pelo Sr. Ministro das Finanças.
Pessoalmente, penso, sinceramente, não ter o Partido Socialista razão na visão altamente negativa que faz da situação actual da economia portuguesa, o que não quer dizer que o ritma de progresso da nossa economia não tenha abrandado e que não existam actualmente dificuldades em alguns sectores da vida nacional.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Claro está, que independentemente da política seguida, numa economia com o elevadíssimo grau de abertura externa, que caracteriza a economia nacional, não é possível que, face às graves dificuldades, diria mesmo, a recessão com que se debatem os noves principais parceiros internacionais (Alemanha, Espanha, Reino Unido, EUA, etc.), a economia nacional se não viesse a ressentir fortemente dessa difícil situação externa.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Essa é, sem sombra de dúvida, em minha opinião, a primeira e principal razão das dificuldades que a economia portuguesa tem vindo a enfrentar nos últimos tempos e que, infelizmente, terá ainda de enfrentar durante o ano de 1993.
Penso, por isso e sinceramente, que a análise da situação económica não pode deixar de ser feita em termos relativos, ou seja, comparar a nossa evolução económica com a dos restantes países com os quais mantemos relações comerciais e, em especial, com os países da CEE com os quais a nossa economia está profundamente integrada.
Essa comparação, que nos tem sido francamente favorável durante os últimos anos, vai continuar a ser favorável durante o corrente ano, como aliás prevêem as mais diversas instâncias internacionais e mesmo peritos económicos nacionais de posição insuspeita, como é, por exemplo, o caso do Prof. Alfredo de Sousa- bem conhecido pelo sua posição crítica em relação à actuação do Governo - que, embora mais pessimista que o Governo, prevê para o ano de 1992 a seguinte evolução: crescimento da economia, perto de 2%; formação bruta do capital fixo, 3,5 %; exportação de bens e serviços, 1,5 % a 2 %; taxa de desemprego, 4,5 %; taxa de inflação, 9 %; crescimento dos salários reais fixados em valores de 4 %.
Indicadores que mesmo apresentados par um economista com visão pessimista campara, com excepção da taxa de inflação, muito favoravelmente com os que hoje são previstos paca a média dos países da Comunidade onde, por exemplo, não se antevê um crescimento da economia, no corrente ano, muito acima de 1 %.
Mas ao analisarmos com detalhe como é que os diferentes sectores da actividade produtiva nacional estão a evoluir em 1992, e com base nos elementos recentemente publicados (Outubro de 1992) pelo Gabinete de Estudos Económicos do 1NE e referentes ao 1.º semestre de 1992, constataremos que houve uma acentuada queda do produto agrícola (-12 %), uma estagnação da produção industrial geral e um crescimento no sector dos serviços de cerca de 3,5 %, em especial na parte do comércio.
Ora, sabido que a forte queda do produto agrícola nacional teve como principal razão - e é isso dito no relatório do INE - a gravíssima seca que assolou o País no Inverno passado e cuja gravidade foi mesmo recentemente reconhecida pela própria Comunidade, através da atribuição de um importante subsidio aos agricultores portugueses, verificamos que parte da responsabilidade na desaceleração do nosso crescimento este ano se ficou a dever à seca, cuja ocorrência cheguei mesma a temer que o Partido Socialista viesse hoje aqui também responsabilizar o Governo.
Mas é evidente que, se a estagnação da produção industrial geral do índice do INE - e quereria aqui esclarecer aquilo que o Sr. Ministro da Indústria já há pouco disse -, porque é feita com base numa amostra que se sabe hoje estar desactualizada por não incluir sectores novos da indústria portuguesa e que pode ser motivo de preocupação, não devemos esquecer que, desde há muito, os principais analistas económicos nacionais estão de acordo que ainda hoje existe um sector da indústria portuguesa caracterizado por antiquada tecnologia e sem capacidade de gestão e cuja viabilidade tem sido mantida precariamente com base em baixos salários e cujo desaparecimento é, desde há muito, considerado inevitável quando vier a ser confrontado com a concorrência acrescida que irá resultar do início do funcionamento do mercado único europeu.