30 DE OUTUBRO DE 1992 183

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Neste debate parlamentar ficou claro, quanto a mim, que o Partido Socialista apresentou alternativas consistentes para as várias políticas macro-económicas e para o conjunto da política económica em Portugal.
Aliás, a questão da pseudo inexistência de alternativas, como insiste o PSD e como hoje, infelizmente, também aqui insistiram o Sr. Ministros da Indústria e Energia e o Sr. Ministro do Comércio e Turismo, permitiria, à partida, supor duas hipóteses: em primeira hipótese, tratar-se-ia de uma manifestação de arrogância política a tender para o autoritarismo, visto que, no fundo, gostar-se-ia que a realidade fosse diferente da que é, na prática; em segunda hipótese, tratar-se-ia da crença na própria propaganda que o Governo faz - a interiorização da miragem do oásis.
Suponho que haverá uma parte de cada uma destas explicações na vossa permanente ideia de que nunca há alternativa para nada, de que só os senhores são alternativa a vós próprios. 15so é falso.

Vozes do PS: - Muito bem.

O Orador: - Há, porém, uma terceira hipótese, a de o Governo e o PSD considerarem que a situação é de tal gravidade que a margem de manobra não existe, Ora essa é uma hipótese que vale a pena discutirmos.
Em primeiro lugar, não há qualquer dúvida de que o cenário internacional é agora mais adverso. No entanto, a firmeza e a capacidade dos governos vêem-se com cenários internacionais adversos e não quando o vento sopra magnificamente a favor das economias. A menos que este Governo queira transformar-se numa comissão administrativa da conjuntura internacional!...
Como é evidente, se estivéssemos no início do quadro comunitário de apoio e os fundos estruturais não tivessem já sido gastos, a margem de manobra seria, certamente, maior e não teriam sido cometidos alguns erros de aplicação destes fundos.
É também evidente que, se não tivesse havido a política demagógica e irresponsável que foi levada à prática em 1991, a margem de manobra, hoje, seria também maior.
É evidente que se a política de taxas de juros que os senhores levaram à prática, sobretudo em 1990 e 1991, não tivesse levado à gravíssima situação com que hoje se debatem muitíssimas empresas, a margem de manobra também seria hoje maior e as alternativas mais fáceis de construir.
É evidente que se a entrada do escudo no mecanismo de taxas de câmbio do sistema monetário europeu não tivesse sido feita com a paridade central que foi, altamente sobre-avaliado, a margem de manobra seria hoje maior.
É evidente que, se não houvesse uma situação de profunda recessão na agricultura e na indústria a margem de manobra, para alternativas, também seria maior do que a actualmente existente.
É evidente que, se tivesse havido, nestes anos, a tal transformação das estruturas produtivas, de que as GOP falam todos os anos, a tal mudança na nossa especialização internacional, que todos os anos é também falada, a margem de manobra seria hoje maior.
Mas o que é facto é que os senhores falam sempre em relação ao futuro!... No futuro é que irá haver mudanças estruturais, alterações da especialização, esquecendo-se que estão a governar em maioria absoluta desde 1987 e que estão no Governo em áreas chave das pastas económicas há mais de 12 anos.

Aplausos do PS.

É evidente ainda que, se tivesse havido uma proximidade maior entre a Administração, os cidadãos e as empresas e não se tivesse dado exactamente o contrário, a margem de manobra, hoje, para políticas alternativas, seria também mais forte.
Por outro lado, se tivessem efectuado algumas reformas de fundo nas áreas sociais, participadas pela população, em vez de terem feito arremedos de tipo populista e altamente perigosos, como o que está a acontecer a nível da saúde e o que ameaça passar-se na segurança social, também a margem de manobra poderia ser maior.
Mas, apesar de tudo, estejam calmos, Sn. Membros do Governo e Srs. Deputados: a margem de manobra é menor do que seria se não tivessem cometido tantos erros, mas ainda é maior do que aquela que deixaram em 1983 ao Partido Socialista, depois de anos de gestão, completamente errada, da Aliança Democrática, em que começaram também por uma política cambial de revalorização do escudo, da responsabilidade do então ministro das Finanças, Cavaco Silva.

Aplausos do PS.

Há, pois, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, alternativas.
Há alternativas à direita, como foi visto, e há as alternativas que o Partido Socialista aqui protagonizou, no seguinte sentido: em primeiro lugar, na articulação entre o desenvolvimento económico e o desenvolvimento social - uma articulação que tem estado completamente fora das preocupações do Governo; em segundo lugar, na necessidade de, finalmente, acordar e sobre-determinar toda a estratégia em matéria de convergência nominal pelos imperativos de convergência real.
Não venham, pois, falar-nos apenas de crescimento económico, porque o diferencial deste crescimento em relação à Comunidade, como meu colega de bancada, António Guterres, bem demonstrou, não é nada especial dados os apoios comunitários que temos tido, mas antes uma demonstração de grande falhanço.
É necessário que haja políticas de produtividade, de investimento, de competitividade e de crescimento com qualidade. No entanto, nada disso tem sido feito.
Por outro lado, é necessário que as políticas estruturais visem a transformação na especialização e, portanto, a criação de novas vantagens comparativas, sobretudo assentes em recursos humanos qualificados. Mas, como é que se faz isso quando, ao mesmo tempo, se ataca, ferozmente, o sector da educação, como os senhores estão a fazer este ano? Como é que podem falar no futuro e, ao mesmo tempo, comprometer o futuro imediato com as políticas que estão a desenvolver, repito, no sector da educação? Esta é uma demonstração clara de incapacidade.
Por outro lado, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, é necessário ainda apontar para 1996 para que se consiga, gradualmente, em matéria de convergência nominal, cumprir os calendários europeus, embora haja ajustamentos possíveis - e cada vez mais prováveis - e o gradualismo possa, muito provavelmente, ir até 1998. Convém não escamotearmos também esse facto.
Dentro desse ponto de vista, há que ter, como foi aqui dito, em primeiro lugar, uma política cambial realista.