30 DE OUTUBRO DE 1992 179

Mas o quadro de referência da actividade empresarial, em relação a Portugal, será principalmente ditado pelo Orçamento, pela presença do escudo no sistema monetário europeu, pelo arranque do mercado único e pela perspectiva, a prazo, da união económica e monetária. A convergência real vai ser prosseguida a partir deste enquadramento, que é são, que garantirá a continuação do desenvolvimento sustentado e sustentável da nossa economia e a sua competitividade a médio e a longo prazo. Vamos manter um crescimento superior à média comunitária, um alto nível de emprego e melhorar a qualidade de vida dos portugueses, aumentando de forma sustentada as salários reais.
Como é sabido, o nosso desenvolvimento económico baseou-se principalmente no crescimento do investimento e das exportações que, no período de 1986-1991, aumentaram, em média, respectivamente 9,9 % e 10,5 % em volume, por ano.
No passado mais recente, a retracção dos nosso mercados principais, em primeiro lugar, a apreciação do escudo e as altas taxas de juro terão afectado as nossas exportações. Registámos em 1991 um aumento de apenas 1,8 %, mas já se verificou uma recuperação nos primeiros sete meses de 1992, em que a taxa de crescimento, em volume, das exportações ultrapassou os 4 % ou mesmo 5 %.
O Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista disse-nos que, em Agosto, as estatísticas apresentavam resultados extremamente preocupantes. Ora, quando se referem estatísticas, é preciso dizer tudo: devido às greves dos ajudantes de despachantes, não estão incluídos, até Julho, 19 % dos documentos únicos de exportação e 8 % na importação. E, se é certo que o preço médio foi penalizado, as razões de troca, que é o mais importante, continuam a estar francamente favoráveis.
Na estrutura das exportações, no 1.º semestre de 1992, as máquinas e aparelhos e o material de transporte são responsáveis por 74 % da variação global, o que indicia estar a verificar-se uma alteração gradual, mas significativa, do perfil da nossa oferta externa.

O Sr. Manuel Castro Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao turismo, embora em Junho e na 1 ª quinzena de Julho se tenha falado de crise, o número de visitantes até fim de Setembro foi maior em 7,8 % do que no ano anterior!
Há que salientar que, até 1990, na generalidade dos sectores da actividade, cresceram substancialmente o volume de negócios e a rentabilidade das empresas, atingindo o autofinanciamento níveis muito elevados. A partir de 1990, passou a registar-se alguma redução dos diferentes indicadores de rentabilidade, derivada, fundamentalmente, da diminuição das margens, como forma de procurar manter quotas de mercado. Esta situação deriva, obviamente, da conjuntura internacional de abrandamento e é uma estratégia temporariamente adequada Daqui resulta que o objectivo, face à situação, é aumentar a competitividade das empresas e das suas exportações.
O aumento da competitividade dar empresas e das exportações depende muito mais do ataque decisivo às questões de fundo do que dos ganhos transitórios de carácter não estrutural, como são os resultantes da desvalorização da moeda É no ataque decidido e decisivo às deficiências de estratégia empresarial, de dimensão, de
eficiência e de eficácia, de tecnologia e de gestão e, muito em especial, das políticas e práticas de marketing, de comercialização e de distribuição, que encontraremos a forma de diminuir desvantagens ou, mesmo, gerar novas vantagens comparativas. Modernizar e afirmar a economia tem como significado próximo actuar sobre estas questões estruturais.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, alguns observadores têm vindo a reclamar a desvalorização do escudo para aumentar a competitividade a curto prazo. O secretário-geral do Partido Socialista parece seguir essa tese. A este respeito, importa salientar o seguinte: na média ponderada das moedas em que exportamos, a valorização do escudo ocorrida depois da turbulência nos mercados cambiais foi muito pequena.
Considerando os valores do comércio para o período de Janeiro a Junho de 1992 e a evolução cambial entre 31 de Agosto e 15 de Outubro de 1992, o efeito directo da valorização registada do escudo sobre a balança comercial expressar-se-ia numa diminuição do seu défice e num incremento, embora marginal, do grau de cobertura das importações pelas exportações. Assim, usando um modelo aproximativo, em relação às importações, a valorização seria de 0,9 % e, no que respeita às exportações, de 0,8 %.
Mas, se a evolução cambial for considerada entre 31 de Julho e 15 de Outubro de 1992, verifica-se que, em relação às importações, a variação é nula e, em relação às exportações, se registaria uma desvalorização de 0,3 %.
Como é sabido, em relação a algumas moedas - a peseta, a libra e a lira -, que representam, em termos de destino das nossas exportações, aproximadamente 30 %, o escudo valorizou; mas, em relação a outras - das zonas do marco e do franco francês -, responsáveis por mais de 40 % das exportações, desvalorizou. Todavia, em mercados em recessão, a competitividade de preço não influi da mesma maneira.
Quando se aponta uma desvalorização, estar-se-ia a falar de ganhos de 2 % a 5 %. Ora, o custo do produto exportado português é, em média, 25 % a 35 % do preço pago pelo consumidor, isto é, as margens de comercialização são três a quatro vezes maiores do que o próprio preço da exportação!
Há ainda a considerar a forte componente importada na exportação, que joga em sinal contrário; não está ainda terminada a turbulência dos mercados cambiais e nenhum dos países cuja moeda desvalorizou o decidiu com o objectivo de aumentar, por essa via, a sua competitividade. Foram principalmente as forças do mercado, num período de turbulência, que as originaram.
Por outro lado, a política cambial e a liberalização do movimento de capitais permitiram a descida das taxas de juro, já da ordem dos 3 % a 4 %, no que respeita a taxas preferenciais desde que aderimos ao SME. A nossa taxa de juro real deixou de ser a mais elevada da Comunidade e há pelo menos três países com taxas reais superiores.
A estabilidade do escudo é, hoje, uma primeira prioridade. Temos de continuar a prosseguir o nosso programa de convergência. Com as actuais taxas de desemprego e de inflação, que vêm prosseguindo um processo de diminuição sustentado, e o aumento importante dos salários reais, a política cambial tem de ser rigorosa. Caso contrário, poderiam desenvolver-se pressões inflacionistas que se traduziriam no aumento do custo de outros factores de produção.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, num passado não muito distante era-se atacado pelo facto de o escudo não ser forte.