174 I SÉRIE-NÚMERO 7

fazendo um mau serviço para a economia por razoes políticas, pretendem ver na economia portuguesa.
Gostaria de lhe dizer também que, em Portugal, há, naturalmente, independência do banco central. Mas o banco central e o Governo estão convergentes em termos de inflação, estão perfeitamente alinhados e concordam inteiramente em que este é um problema central da política económica portuguesa. Até porque - e vou mesmo mais longe - a liberalização do movimento de capitais não chega. Se continuarmos a ter taxas de inflação muito superiores à média europeia, é óbvio que as dificuldades de financiamento das empresas portuguesas se mantêm, visto que não teremos o mesmo rating que têm as empresas europeias. Portanto, só por aí se demonstra que também estamos perfeitamente alinhados e convergentes.
Em suma, Sr. Deputado, o meu discurso para o interior é o mesmo do exterior. É, alias, o mesmo movimento que pretendemos com as taxas de juro, ou seja, pretendemos as taxas de juro internas alinhadas com as taxas de juro externas. E permita-me que lhe diga, em termos de prime rates (isto dado por uma instituição bancária que V. Ex.ª conhece bem), que, em Portugal, elas eram da ordem dos 16.25 quando na Alemanha eram da ordem dos 11.75, pelo que, em termos de prime rate reais, estaremos quase ao mesmo nível da Alemanha.
O mesmo acontece em relação à prime rate espanhola que ronda os 13.5, contando com a inflação, andando os seus valores reais praticamente pelos oito pontos. Se compararmos com a França, cuja prime rate é de 9.85, contando com a inflação, a sua taxa em termos reais andará pelos 7 %. Portanto, houve uma descida dos valores das prime rate.
Só que vou ainda mais longe. É evidente que ainda existe, em Portugal, uma diferença entre uma normal rate e uma prime rate que talvez seja maior do que nos outros países europeus. Portanto, está a ver que reconheço as especificidades e as dificuldades portuguesas. Agora, o que lhe posso dizer é que, com a liberalização dos movimentos de capitais, o canal para o exterior foi aberto, é irreversível e vai no sentido que eu e o Sr. Deputado, estou certo disso, desejamos, ou seja, dando condições de competitividade às empresas portuguesas, visto que o Sr. Deputado acredita numa economia de mercado e sabe tão bem como eu que sem empresas viáveis e competitiva não teremos uma economia sólida em Portugal.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Ministro, queria começar por referir que não defendo aquilo que V. Ex.ª disse que eu defendia. Além disso, o Sr. Ministro classificou a minha intervenção de desfasada em relação à realidade e eu lamento dizer que foi um subterfúgio do Sr. Ministro para não responder a questões que lhe coloquei.
Perguntei como é que, com milhares de milhões de contos que o Governo recebeu e deveria gerir, numa economia pequena como a nossa, estamos a entrar numa situação de crise. E faço justiça ao Sr. Ministro, pois não está tão optimista como tem sido aqui dito. Aliás, já pensei se, em vez do oásis de que fala o Sr. Primeiro-Ministro, não estaremos apenas num tufo de urze raquítico...
O Sr. Ministro sabe perfeitamente que a situação que é revelada pelos agricultores, pelos industriais, pelos trabalhadores e pelos protestos de todos os sectores deste país indiciam, de facto, que estamos a entrar numa situação de crise. E também queria que o Sr. Ministro reconsiderasse, ou considerasse, se efectivamente esta adequação à outrance à convergência nominal não está a ter consequências desastrosas na nossa estrutura económica, na estrutura da nossa indústria e da nossa agricultura.
Parece-me que, para o nível do défice do sector público administrativo estar de acordo com o nível do défice do Orçamento, temos de obedecer às imposições de Bruxelas e, então, pergunto se isso não está a obrigar o Governo a tomar atitudes como a privatização da saúde e da educação porque estas dão prejuízo, ou se os aumentos salariais dificultam o desenvolvimento da economia, como tem sido dito pelo Governo. Era a isto que queria que o Sr. Ministro respondesse,

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Sr. Deputado, a sua tese é muito simplista, porque o que o Sr. Deputado diz é que, afinal, com o dinheiro que veio, os problemas deviam estar resolvidos e não precisávamos de mais dinheiro. 15so é totalmente errado do ponto de vista económico e a sua tese é muito simples: o dinheiro que veio já deu para resolver os nossos problemas e, a partir de agora, no processo de integração europeia, a dinâmica espontânea dos mercados vai funcionar.
O Sr. Deputado é extremamente liberal, nós não somos tão liberais...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Eu não disse nada disso!

O Orador: - Acreditamos que é preciso continuar a haver mecanismos de compensação para a integração portuguesa e essa é feita pelos fundos estruturais, que é necessário continuarem a existir em Portugal, Sr. Deputado.
Quanto à questão da convergência nominal e da convergência real, poder-lhe-ia explicar, em termos económicos que, num quadro de completa liberdade de circulação de capitais, as duas convergências têm ele ir a par. Dito de outra forma, é possível haver convergência nominal sem convergência real mas é fundamental, para que tenhamos convergência real, que exista a convergência nominal ou, se quiser, dito ainda de outra forma, para que continuemos a ter um crescimento superior à média comunitária num quadro de liberdade de circulação de capitais, precisamos, de facto, de ter a nossa inflação a aproximar-se da dos países europeus.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O pior é para chegar lá!

O Orador: - Se isso não acontecesse, precisaríamos de ter taxas de juro muito superiores às dos outros para segurar os capitais em Portugal, o que prejudicava o investimento e também o crescimento económico, logo, a convergência real.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Não estou de acordo. 15so não explica nada, Sr. Ministro!