30 DE OUTUBRO DE 1992 173

Pergunto: perante este «esforço» que o Governo diz que vai fazer, gostava de saber, entretanto, quantas empresas nos últimos dois anos e neste último ano ficaram pelo caminho? V. Ex.ª disse há pouco, não o pode desmentir, que «algumas empresas irão ficar pelo caminho». É possível; mas quantas já ficaram neste último ano, Sr. Ministro? Quantas encerraram? Quantas faliram? Já foi feita essa contabilização? Que tipo de razões determinam esse encerramento?
E para finalizar: V. Ex.ª passa muito rapidamente sobre os problemas das pequenas e médias empresas. No sector das pequenas e médias empresas V. Ex.ª fala em movimentos de cooperação, de fusão e de concentração. Ora, esses industriais queixam-se realmente de faltas de apoio. Portanto, Sr. Ministro, que tipo de política vai o Governo desenvolver para este sector tão sensível e importante da nossa economia?

(O orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, reafirmo-lhe aquilo que tenho dito ao longo do dia: não foi uma intervenção exageradamente optimista, foi uma intervenção realista, consciente das nossas dificuldades, consciente de que nos estamos a comportar-nos melhor do que a média comunitária e a generalidade dos grandes países industrializados.
Na nossa economia, estamos a comportar-nos de uma maneira que seria impensável há sete, oito, dez anos atrás, em que, quando havia uma crise internacional, esta reflectia-se em Portugal de forma ampliada. Agora está a acontecer exactamente o contrário e, portanto, o meu discurso é realista, não é optimista no sentido que V. Ex.ª, a colocava.
Quanto aos custos sociais da reconversão, falamos com autoridade política e moral. Veja-se o exemplo de Setúbal, em que reconvertemos toda uma região industrial deprimida, gerando empregos em vez de os perder. E gerámos empregos como? Através de investimentos alternativos, pois é essa a maneira de o fazer e estamos a fazê-lo de novo no Vale do Ave, onde já existem 28 projectos, como aqui foi dito, candidatos ao SINDAVE.
A diversificação da estrutura produtiva, com novas indústrias e novos serviços, é a nossa estratégia no quadro de uma economia de mercado com preocupações de justiça e solidariedade sociais. A nossa filosofia é não apoiar empresas ineficientes e inviáveis e estamos a apoiar os trabalhadores, fornecendo-lhes a rede social de apoio, dando-lhes depois a reciclagem e a formação profissional e favorecendo investimentos alternativos que absorvam esses trabalhadores. Por isso, se mantivermos o clima de confiança e dinamismo que temos tido na economia nacional (é para isso que o Governo luta com todas as suas forças), apesar da conjuntura internacional adversa, conseguiremos sem grandes dificuldades resolver e gerir os custos sociais que sempre existem numa reconversão.
Quanto à questão que coloca relativamente às PME, há todo um conjunto de apoios que são lançados. Lembro-lhe a última medida do PEDIP, as redes de cooperação industrial, justamente para favorecer esse movimento de fusão e concentração que pode passar, numa primeira fase, apenas por esquemas de cooperação, sem ser de fusão e concentração. Lembro-lhe também o recente programa de apoio à internacionalização das empresas portuguesas, que pretende, justamente, dar instrumentos às PME para desenvolverem um processo de cooperação com vista a atingirem, aí se estabelecendo, mercados mais vastos do que aqueles em que agora estão inseridos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Ministro, como cidadão, como deputado e até como dirigente empresarial, estou condenado a ouvir o discurso de V. Ex.ª para o exterior, o discurso oficial, digamos. Mas confesso que hoje, quando vi V. Ex.ª subir à tribuna, pensei que ia finalmente ter a sorte de ouvir o seu discurso para o interior, aquele de que falam os jornais mas que nós não conhecemos. E porquê a minha esperança? É que V. Ex.ª, terá feito, e hoje mesmo o confessou, esse discurso para o interior movido fundamentalmente por uma razão, a revolta que sentia face à circunstância de os nossos empresários terem de concorrer no mercado com os seus colegas dos outros países e estarem sujeitos a condições diferentes, designadamente no que respeita ao preço do dinheiro.
V. Ex.ª terá ganho, pois esse seu discurso terá sido eficaz: o Governo deu orientações manifestando a sua opinião muito firme e o Banco de Portugal teve de tomar medidas que conduziriam pretensamente à descida da taxa de juro.
Mas nos últimos dias, Sr. Ministro, estamos a assistir ao contrário. No mercado monetário interbancário, a taxa de juro, relativa a uma taxa fundamental de referência, está a subir há três dias. Essa taxa é indexante para muitas instituições financeiras, o que significa que a taxa de juro está outra vez a subir.
Porventura, Sr. Ministro, essa política de dinheiro caro no mercado monetário vai ser necessária para apoiar a nossa política cambial. Por outro lado, a liberdade de movimentos de capitais significa alguma coisa para algumas empresas, mas não significa nada para a maior parte delas.
Sr. Ministro, se há um discurso para o interior diferente de outro para o exterior, não pensa que seria a altura de os compatibilizar hoje, aqui, perante nós!?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, já lhe expliquei que não sou responsável por aquilo que os jornais dizem e que tentam pôr na minha boca e também não tenho tempo para andar a rectificar tudo o que dizem, pois de contrário não fazia mais nada. Este o primeiro ponto.
Em segundo lugar, o meu discurso é o mesmo no interior e no exterior. Não fiz aqui um discurso de facilidades para a indústria portuguesa, antes pelo contrário! Fiz um discurso realista, reconhecendo dificuldades nalguns casos. Se for ler o texto que distribuí, e que não li todo aqui, verá que reconheço que, em termos genéricos, há dificuldades para o sector exportador. Agora, não alinho nessa ideia de conjuntura de crise recessiva que alguns,