30 DE OUTUBRO DE 1992 169

Termino com uma última questão: V. Ex.ª acredita mesmo que é viável, para 1993, o modelo de desenvolvimento assente no crescimento de 5 % do investimento e das exportações, quando se sabe que, em 1992, em condições ainda menos adversas do que aquelas que sentiremos em termos de cenário internacional em 1993, esses valores não ultrapassarão seguramente os 2 %? São estas as questões que lhe deixo, Sr. Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, muito obrigado pela sua observação inicial. Como compreende, e já me conhece bem, não tenho qualquer intenção de estar aqui a dar lições aos Deputados da oposição. Tinha intenção, isso sim, de discutir, de uma maneira franca, aberta e democraticamente, as questões postas. Foi esse o meu objectivo e até agradeço que tenha colocado a questão. Talvez eu me tenha entusiasmado mais. Aceito isso, mas não há qualquer objectivo da minha parte de dar lições. Pela consideração que tenho por si e pelo Sr. Engenheiro António Guterres, é óbvio que não me passaria pela cabeça estar aqui com um tom professoral, que nunca tive, a dar-lhe lições. Estou num debate vivo, nesta Assembleia, e é essa a minha postura.
Justamente por isso, permita-me que felicite o Sr. Deputado António Guterres pela imagem futebolística que deu. Achei imensa piada - também gosto de futebol -, mas devo dizer-lhe que meteu golos na sua baliza porque quem se chama António é o Sr. Deputado e, portanto, se há algum Toni que possa ser Ministro das Finanças é o Sr. Deputado António Guterres, não sou eu. Permita-me que lhe faça esta observação.
Continuando a nossa discussão, falemos tomando o tal famoso relatório, que a imprensa anunciou que eu teria levado a Conselho de Ministros. Não há nenhum relatório, Sr. Deputado, e é útil que tenha posto o problema.
O que é que aconteceu? Existe um estudo, um inquérito à indústria portuguesa, feito pelo Secretariado Europa-92, que, quando procedeu à elaboração desse estudo, pediu à secção autónoma de Economia e Gestão do Instituto Superior Técnico para fazer o relatório e pediu ao Gabinete de Estudos e Planeamento do meu Ministério e ao Gabinete de Estudos do Banco de Fomento e Exterior para formarem o grupo técnico que iria analisar o trabalho, o draft preliminar, elaborado pela secção autónoma de Economia e Gestão do Instituto Superior Técnico, que daria origem ao relatório final.
Mas, do ponto de vista técnico, quer o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério, quer o Gabinete de Estudos do Banco de Fomento e Exterior, não concordaram com o trabalho que estava a ser feito pela secção autónoma de Economia e Gestão do Instituto Superior Técnico. E as únicas instruções que dei ao GEP são as seguintes: do ponto de vista técnico, fazem o que entenderem, se estiverem de acordo com o que for feito, porque o relatório sai à cena com a vossa assinatura mas, se não estiverem de acordo, saem do grupo de trabalho e quem quiser publica o relatório. É esta a situação existente.
Até vos posso dizer que ainda há pouco tempo o GEP do Ministério pediu um relatório ao CISEP sobre inovação tecnológica, em que se mostra de forma, eu diria, quase dramática, as nossas carências em inovação tecnológica. Esse relatório saiu a público e foi publicado pelo Ministério, porque quando peço relatórios pretendo que estes mostrem os pontos fracos para que, a partir daí, possa fazer medidas políticas que combatam essas fragilidades da indústria.
Nunca houve, nem há, no meu espírito qualquer veto político a um relatório * que mostre os pontos fortes e fracos da indústria portuguesa Pelo contrário, desejo que trabalhos destes sejam feitos, só me facilitam a vida no desenho e concepção de medidas de política industrial.
Ainda quanto ao tal relatório, ele não existe, há um draf feito que não tem o acordo do Gabinete de Estudos e Planeamento e do Gabinete de Estudos do Banco de Fomento e Exterior. É evidente que não lhe vou dizer o que referi em Conselho de Ministros, o tão famoso Conselho de Ministros de São João da Barra, não o vou aqui revelar, mas posso adiantar-lhe que para dizer em Conselho de Ministros aquilo que tinha que dizer não precisava desse nem de outro relatório qualquer.
A minha preocupação nesta matéria é muito simples: considerava e considero que, de facto, para as boas empresas, as que são viáveis e competitivas, aquelas que têm todas as condições para permanecer na estrutura industrial portuguesa e de se desenvolver com supressão de barreiras, é evidente que existia uma situação de desvantagem relativa em relação às empresas europeias. Porquê? Porque - e também já disse em público - a indústria portuguesa estava exposta à concorrência em termos internacionais e era financiada por um sistema financeiro que não estava sujeito a essa concorrência e, portanto, era aqui que batia o ponto. Foi isso que eu sempre disse, já o disse em público e volto a repeti-lo.

O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Ministro.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente. É esta a chamada de atenção que faço sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Indústria e Energia: Em primeiro lugar, agradecemos o cuidado demonstrado pela saúde do nosso partido. Registamos também a critica que fez aos membros do PPDIPSD, que integraram o Governo do bloco central, do qual alguns se vão esquecendo que foram parte integrante ou entusiasticamente apoiante.
Sr. Ministro, ouvimos as suas preocupações com a crise económica internacional, mas estranhamos a ausência de referências ainda mais explicitas, no seu discurso, à situação real da economia nacional. Não referiu, sequer, como costuma fazer, o chamado sucesso de Setúbal, e pareceu-nos francamente mais preocupado com a crise japonesa do que com os problemas dos trabalhadores e dos industriais do Vale do Ave.
Aliás, indirecta e diplomaticamente, o Sr. Deputado Guido Rodrigues chamou-lhe a atenção para o facto de, praticamente, não ter falado da economia real.
Refugiou-se V. Ex, na fastidiosa enumeração de taxas de crescimento enunciadas (aliás, pouco credíveis), que nos levarão à aproximação das tais médias comunitárias daqui a muitos anos, a prosseguir a vossa política. Este aspecto,