30 DE OUTUBRO DE 1992 171

o discurso que, na altura, veio retendo na imprensa, que não foi desmentido, e que passo a lembrar. Teria dito o Sr. Ministro que tinha pensado que a crise na indústria era passageira, mas que afinal era um puro engano, tal como terá dito «as falências sucedem-se, os grandes grupos económicos tentam vender os respectivos sectores industriais e mesmo as boas empresas podem não resistir muito tempo».
Ora, de então para cá, a situação não melhorou; pelo contrário, agravou-se, segundo todos os indicadores e todos os analistas.
Por consequência, a minha pergunta é esta, Sr. Ministro: como é que compatibiliza o discurso que hoje fez aqui com o discurso que fez na altura e com o agravamento da situação, de então para cá, que nalguns casos não tem traços de mera recessão conjuntural, mas já traços estruturais?
Relativamente aos estudos e relatórios, perguntaria - mesmo não existindo os relatórios que o Sr. Ministro referiu: para quando a publicação do relatório da aplicação do PEDIP em Portugal?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, Sr Deputado Lino de Carvalho, quanto à sua primeira questão, ainda bem que falou no INE e no índice de produção industrial. Eu considero que, hoje em dia, esse índice é capaz de estar desajustado da realidade da indústria portuguesa, visto tratar-se de um índice que tem como cabaz os sectores a que se aplicava em 1980, ou seja, representa a estrutura sectorial da indústria de 1980. Ora, com os novos investimentos que têm sido realizados em Portugal, esse índice é bem capaz, pela composição do seu cabaz, de não representar a realidade industrial portuguesa de hoje em dia e daí ele ser, de tacto, mais negativo e mais pessimista, não correspondendo totalmente à realidade. Não nego que há dificuldades em certos sectores industriais, já o disse claramente, mas considero que tecnicamente não é correcto talarmos em crise ou em recessão no nosso país e reafirmo aquilo que disse há pouco
Quanto ao discurso de São Julião da Barra, volto a afirmar o que já disse: não fui eu quem escreveu esse artigo que o Sr. Deputado citou e, consequentemente, não tenho de o discutir.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas não desmentiu!

O Orador: - Se eu tosse desmentir tudo aquilo que os jornais escrevem, não conseguiria exercer o cargo de Ministro porque não teria tempo. Mas, como já disse, não escrevi esse artigo e, consequentemente, não tenho de justificar coisas que não disse. É tão simples quanto isso. As dificuldades que existiam ao nível da indústria, já lhas expliquei e posso dizer que, com a liberalização do movimento de capitais e com as taxas de juro a descerem, é evidente que as desvantagens que as empresas portuguesas tinham, em termos de financiamento face às suas congéneres europeias, reduziram Não digo que se atenuaram de um dia para o outro, pois isso não seria possível - e não lenho agora tempo para lhe explicar porquê-, mas, de tacto, reduziram e, portanto, muito naturalmente, a situação da indústria para 1993 será, nesta perspectiva, mais optimista do que era no passado. Agora, não poderemos antecipar a situação da economia mundial, embora aí, evidentemente, tenhamos consciência das dificuldades Mas, em termos internos, das nossas taxas de juros, é também evidente que a situação melhorou.
Gostaria de lhe recordar que, até 1990, a realidade foi totalmente diferente. O volume de negócios nas empresas portuguesas subiu cerca de 20 % desde 1986, bem como a rentabilidade das mesmas, e o nível de autofinanciamento foi quase de 30 % - são relatórios que estão bem leitos que o mostram Em 1990 e 1991, houve um pico de dificuldades, mas teremos de fazer o integral do acumulado ao longo do tempo e não é lícito nem correcto, do ponto vista técnico, citar apenas o ano de 1991. O Sr. Deputado acumule desde 1986 e verificará que a situação é diferente daquela que nos quer fazer crer.
Quanto ao relatório do PEDIP, o Sr. Deputado deve estar distraído, visto que todos os anos têm sido publicados relatórios de execução do PEDIP, havendo agora um relatório de avaliação desse programa cujas conclusões preliminares, fornecidas por mim, foram já divulgadas na imprensa. Devo dizer que as subscrevo e que, se quiser, hoje mesmo poderei fornecer-lhe cópias dessas conclusões...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já deviam ter sido enviadas para a Assembleia da República.

O Orador: - Estou à vossa disposição para, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, discutir este assunto e, quando quiserem, dar-vos-ei todos os elementos que aqui tenho, porque creio que não faz sentido entregar-vos estes elementos no Plenário. Tenho esse relatório preliminar leito e terei todo o interesse e gosto em discuti-lo convosco - aliás, como disse, já o divulguei e veio publicado na comunicação social.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só não veio para a Assembleia da República!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Paulo Casaca prescinde do seu pedido de esclarecimento, pelo que, para o mesmo efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep ): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr Ministro: Só espero que a «cura de emagrecimento» da indústria, a que o Sr. Ministro se referiu, não colha os amigos do PSD, o próprio PSD e aqueles que a ele estão ligados
E colocar-me-ia num quadro real, com o que me parece estarem todos de acordo, que é o seguinte, nunca houve tantas transferências de lundus comunitários, tantos investimentos e tantas entradas de capitais estrangeiros Portugal, em reservas, encontra-se em 8.º lugar no nível mundial e em 2.º lugar, em previsões de vários meses, relativamente às importações e o Governo arrecadou centenas de milhões de contos em consequência das privatizações.
Este é o quadro geral e aquilo a que o Sr. Ministro e o Governo têm de responder aos portugueses é, atendendo ao que acabei de referir, com estas verbas monstruosas para uma pequena economia como a nossa, a uma real desaceleração da economia e ao espectro da crise estrutural que já nos cobre com o seu manto