I SÉRIE - NÚMERO 7 168

O Orador: - ... com termos de troca favoráveis à economia portuguesa, sempre nesse período; e ajudas comunitárias extremamente fortes.
Neste momento, o Governo beneficia ainda de uma evolução de termos de troca, que, até ao ano passado, continuou a ser favorável e que dá uma enorme margem de manobra à gesto da economia portuguesa, e do apoio comunitário, que é de 1,5 milhões de contos, por dia, a fundo perdido.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está a fugir à questão!

O Orador: - Sendo assim, incluindo ainda a possível receitas das privatizações, devo dizer-lhe que a performance económica portuguesa, neste momento, é uma performance que, em termos relativos, é incomparavelmente pior do que a de qualquer outro governo constitucional, desde 1976.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Terminaram os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado António Guterres.
Vão ser feitos, agora, os pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Indústria e Energia. Inscreveram-se os Srs. Deputados Manuel das Santos, Joel Hasse Ferreira, Lino de Carvalho, Paulo Casaca, Mário Tomé, João Corregedor da Fonseca e Nogueira de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria e Energia, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Infelizmente, por um lado, e felizmente, por outro, a vivacidade deste debate e a forma como ele tem sido conduzido tirou algum sentido a certas questões que a minha bancada teria para colocar ao Sr. Ministro, aliás, falando aqui não como Ministro da Indústria e Energia, mas enquanto representante do Governo, nesta interpelação que o Partido Socialista apresentou.
Começaria por dizer que o Sr. Ministro conhece a consideração pessoal que vários Deputados desta bancada têm em relação a V. Ex ª. Entretanto, vai permitir que lhe faça um pequeno reparo: não é admissível que o Sr. Ministro se retira, sobretudo quando fala da Tribuna, aos Deputados da oposição em termos de dar lições. V. Ex.ª disse várias vezes «se quiserem, eu explico». 15so não me parece correcto e, embora saiba que é apenas um deslize de natureza formal, pela nossa parte, gostaríamos que o Sr. Ministro não incorresse nesse tipo de considerações, que nos parecem totalmente despropositadas.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, entendemos que V. Ex.ª apareceu aqui de castigo, porque ainda há pouco tempo, em Agosto, era exactamente o seu sector - o seu Ministério e a política industrial - que maiores dificuldades criava à ideia de oásis, do Governo. Então, o Sr. Primeiro-Ministro, atento como estava, resolveu castiga-lo e decidiu que, na primeira oportunidade que houvesse, na Assembleia da República, seria o senhor quem iria defender aquilo que é indefensável.
Sr. Ministro, qual é o seu discurso? É o de Agosto, em que um relatório que foi discutido por V. Ex.ª, e apresentado em Conselho de Ministros, dava uma visão catastrófica da situação do sector produtivo nacional,

nomeadamente da indústria, ou é o discurso de hoje, que aí nos apresentou! Esta parece-me ser uma primeira questão que o Sr. Ministro deveria resolver.
Em meu entender e em relação à sua intervenção, ficaram por referir coisas que nos parecem essenciais e fundamentais, talvez devido ao pouco à-vontade que V. Ex.ª, pôde imprimir a essa intervenção.
Em primeiro lugar, embora tenha falado enquanto membro do Governo, é óbvio que também é o Ministro da Indústria e Energia e, por exemplo, não falou aqui na situação do sector têxtil. Aliás, V. Ex.ª, enquanto político, tem tido as mais variadas posições em relação à situação desse sector. Começou por dizer que não havia nenhuma crise no têxtil, mais tarde admitiu que essa crise existia, recentemente V. Ex.ª diz que há têxtil bom e há têxtil mau e que o têxtil bom deve prosseguir, enquanto que o têxtil mau deve ser eliminado.
Convinha que soubéssemos qual é a última e definitiva visão do Sr. Ministro relativamente a este to importante sector da economia nacional e que nos pudéssemos entender todos sobre isso e, nomeadamente, sobre a influência que os avultadíssimos fundos comunitários têm tido para a situação desse sector.
No seu discurso de carácter global, não fez referência àquilo que chamei aqui, no debate da semana anterior - e a que o Sr. Ministro das Finanças não me deu a honra de responder -, as heranças da tia, nem ao 1,5 milhões de contos de fundos comunitários que todos os dias entram na economia portuguesa, e não se referiu aos 600 milhões de contos das privatizações.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Talvez fosse necessário, uma vez que fez uma abordagem pretensamente global da situação que se vive na economia portuguesa, que também referisse todos esses factos, porque a única coisa que disse foi que a conjuntura poderia ser adversa. E, quando a conjuntura não é adversa, VV. Ex.ª - não reconhecem que não é face a essa conjuntura que conseguem atingir as metas da forma que as atingem? Por que é que não o reconhecem também na altura em que a conjuntura não é adversa e, sobretudo, quando esses milhões de contos estão a entrar no sistema produtivo e no sistema financeiro português? Só o reconhece quando a conjuntura é adversa? Essa é outra questão que lhe coloco.
Infelizmente, o único exemplo que nos deu - há outros, eu sei-o e com certeza que vai dá-los - de capacidade dos empresários portugueses, curiosamente, no dia em que o congresso dos empresários se vai realizar no Porto, foi o da Ford/Volkswagen, que não é, manifestamente, um bom exemplo para a capacidade e a iniciativa dos empresários portugueses.
Falou em intermediação financeira, um velho tema seu, e foi pena que não tivesse desenvolvido essa questão. Como Minuto da Indústria e Energia seria muito importante se soubéssemos qual o entendimento de V. Ex.ª, relativamente às consequências negativas que têm as elevadas margens de intermediação financeira sobre o sistema produtivo. O Sr. Ministro tocou ao de leve nisso, mas não desenvolveu o seu raciocínio.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

0 Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.