30 DE OUTUBRO DE 1992 195

pensões de invalidez abaixo da taxa de inflação estimada (só 4,4 %), o custo de 15 automóveis Mcrcedes (200 000 contos) para fazer face a subsídios de renda de casa - deve o Governo ter pensado apenas na Baixa da Banheira: uma quebra de 5 % em termos nominais, na dotação global para o Ministério da Saúde. Viu tudo tão bem que dá para fazer economias!. . Uma quebra de 0,8 %, em termos nominais, na dotação para o Ministério da Educação, ou sejam, 8 % em termos reais. Com as novas propinas, chega e cresce!
Em suma: uma lógica de desresponsabilização social do Estado. Um Governo que pratica políticas de saúde, educação, justiça e habitação cada vez mais caras, quando a Constituição, no primeiro caso, e exigências de solidariedade elementar, nos restantes, as reclamam tendencialmente mais baratas, não têm dimensão social. Confiante nos prodígios da «mão invisível», põe-se gradualmente de fora.
Acresce o propósito declarado de encolhimento dos salários reais. Cresceram demais na perspectiva de eleições, patriótico é que consensualmente, desçam agora. Fica implícito o conforto de que voltarão a crescer na mesma oportunidade em que cresceram antes.
Como se vê, um orçamento que espelha o economicismo despersonalizado do Sr. Ministro das Finanças.
Apeteceu-me, pois, Srs. Deputados, fazer um discurso diferente. Não sei se consegui. Tive a boa intenção de vos tirar o sono. É que começa a não me ser fácil a mim, adormecer sobre o facto de que ao optimismo irresponsável do Governo corresponde uma sociedade económica esmagada, descrente, vergada ao peso da carga tributária e de taxas de juros pouco menos do que usurárias, dependente dos favores de uma banca que, quanto mais se privatiza, mais imune se torna a sentimentos de amargura: dependente, de novo, dos favores de um Estado que, crescentemente, se liberta - melhor diria, se liberaliza - do dever de ser providente, cedendo à tentação de ser apenas polícia: assistindo de novo, impotente, ao espectáculo da recentração, verticalização e personalização do poder, economicamente enferma: financeiramente exausta; psicologicamente desmotivada: sentada, sem élan, em frente de écrans de televisão que cada vez mais cultivam a «ética da esterilidade» de que falava a Junger. Tudo porque tecnocratas sem alma, ao serviço de uma política económica sem valores, centram nela uma filosofia de vida.
Temos de pôr de novo, em causa a finalidade da ciência económica e o sentido do enriquecimento. Temos de reconduzir a economia a uma moral de solidariedade e de afirmação dos Direitos do Homem.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr Ministro das Finanças (Braga de Macedo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao ouvir o gongonismo com que o Sr. Deputado Almeida Santos nos brindou, lembrei-me de Cícero quando dizia a Catilina «quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra» Até quando é que o Partido Socialista vai abusar da paciência dos portugueses com as suas profecias de desgraça?

Aplausos do PSD.

Até quando é que o Partido Socialista nos vai apresentar esta mistura serôdia de conservadorismo poritano e de síndrome maníaco-depressivo acerca da economia portuguesa?

Aplausos do PSD

Como é possível dizer, neste Hemiciclo, que se vive a pior situação, desde 1976 Como é possível dizer isto.

Vozes do PS: - Não dissemos isso'

O Orador: - E como é possível confundir a social-democracia alemã com a nossa realidade social-democrata, em Portugal, baseada numa combinação entre solidariedade e competitividade, que se tem revelado adequada à realidade portuguesa?

Aplausos do PSD

Como é possível acusarem-nos de economicismo e de tecnicismo só porque gostamos de saber quem paga! Como é possível abusar da paciência dos portugueses?

Protestos do PS

Basta fazer um pouco de investigação para compreender. O Sr Deputado António Guterres, três semanas depois da queda do muro de Berlim, numa intervenção sobre o orçamento, dizia, «não ando longe do que é hoje a clara tentativa de resposta que os países mais desenvolvidos do centro da Europa tentam agora formular, face ao próprio desafio japonês». Estava-se a referir, enfim às «Hungrias», às «Polónias», que, naquela altura, e de acordo com certa propaganda, seriam mais prósperas do que o nosso país?

O Sr António Guterres (PS): - Que conclusão! Não percebeu nada!

O Orador: - Que tristeza. Que tristeza conservadora aquela que animou o Deputado António Guterres!
Mas quem lê isto, quem lê a história dos debates, neste Hemiciclo, não se admira, porque, efectivamente, esta ideia de que se pode tudo planear, tal como se fazia na chamada Alemanha Democrática, na Hungria ou na Polónia, é uma ilusão amarga, que o PSD e o seu reformismo sempre denunciaram. E isso não foi feito pelo Partido Socialista!

Aplausos do PSD

O Partido Socialista gosta de falar em pecados e em extrema unção. E veio aqui várias vezes ao de cima uma ambiguidade a que eu chamei puritana, uma mistura entre a religião e a psicanálise que eu, pessoalmente, acho de mau gosto mas de que dou o exemplo dos quatro pecados. Aliás, essa afirmação não é original porque isso já foi dito ao meu predecessor - Dr. Miguel Cadilhe - com o mesmo mau gosto e agora sem a novidade que na altura tinha.
Ora bem, dizem VV Ex ªs, quatro pecados, só que da vossa parte há um erro. Mas esse erro é, de facto, capital, é só a cegueira, não vêem nada!

Aplausos do PSD

Não vêem nada, a não ser o estatismo ao nível nacional e o federalismo ao nível comunitário, o que no fundo, é o reflexo da mesma visão napoleónica que, lamentável-