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30 DE OUTUBRO DE 1992 197

Moçambique para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento; n.º 13/VI - Aprovação do acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre a promoção e protecção recíproca de investimento; n.º 14/VI - Aprova, para ratificação, o protocolo de alterações à Carta Social Europeia, e n.º 15/VI - Aprova, para adesão, o Convénio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António José Barradas Leito.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Jaime Gomes Mil-Homens.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João José Pedreira de Matos.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Pereira Lopes.
Luís António Carrilho da Cunha.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel Castro de Almeida.
Maria de Lurdes Borges Póvoa Costa.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Melchior Ribeiro Pereira Moreira.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.

Carlos Cardoso Lage.
Helena de Melo Torres Marques.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adriano da Silva Pinto.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António Maria Pereira.
Carlos Alberto Lopes Pereira.
Carlos de Almeida Figueiredo.
Domingos Duarte Lima.
Fernando Monteiro do Amaral.
João Alberto Granja dos Santos Silva.
José Mário de Lemos Damião.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Virgílio de Oliveira Carneiro.

Partido Socialista (PS):

Ana Maria Dias Bettencourt.
António Fernandes da Silva Braga.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
José Barbosa Mota.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.