196 I SÉRIE-NÚMERO 7

mente, continua a perpassar nas organizações internacionais a que pertencem. Nós não temos esses handicaps!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Como é possível, Catilina, falar de políticas estruturais? Não é verdade que, ao longo de muitos anos, se falava nas reformas estruturais para enganar o povo e se acabava por cair na terapia de choque? Quem é que introduziu reformas estruturais? O partido reformista, o Partido Social-Democrata!

Aplausos do PSD.

Sem o enquadramento macro-económico correcto as políticas estruturais são uma mentira. Nós sabemos isso, dizemos isso e acreditamos nisso. A terapia de choque é a característica do Partido Socialista- 1976, 1977, 1979, 1983, 1984 e 1985, como já foi aqui dito, são anos de salários reais em queda. Essa é a política do Partido Socialista, não é a política de reformismo que nós temos avançado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Nós não queremos mentira. Nós não queremos impostos escondidos, como a inflação, como a desvalorização. A desvalorização é uma impotência dos governos que não são capazes de manter o consenso social.

Aplausos do PSD.

É sobre isso que quero falar. O consenso social é basilar para as políticas do Governo apoiadas no programa do Partido Social-Democrata. Nós não somos aqueles que vão pelo confronto. Nós dissemos que a moderação salarial e financeira, incluindo os juro, é decisiva para que Portugal mantenha a convergência real aliada à nominal. Onde estava o Sr. Deputado António Guterres quando assinámos o acordo de rendimentos para 1992? Estava a apoiar? Não, estava a criticar.

Aplausos do PSD.

Mas estaria a criticar por achar que esses salários eram elevados demais? Não, não era por isso. Não era em nome dos empresários. Não era essa crítica que ele estava a fazer.
E agora não se definiu. Repetidamente instado pela nossa bancada, nos termos políticos que interessam, porque são realidades que interessam a todos os portugueses, furtou-se a dizer qual seria o intervalo de inflação e o intervalo salarial adequado. Nós já o dissemos. Já o dissemos até há muito tempo. Dissemo-lo a meio do ano e estamos a seguir as políticas apropriadas para isso.
Será que o Sr. Deputado António Guterres ou o Sr. Deputado João Proença aceitaria que é uma posição de contenção excessiva uma massa salarial pelo menos de 9%
na função pública? Será que podem dizer isso em voz alta? Não podem dizer isto em voz alta sem vergonha porque é, efectivamente, uma massa salarial enorme. E só medidas estruturais, como as dos disponíveis, é que nos poderão permitir sair desta situação. Por isso, ontem, pedimos às três frentes sindicais para nos apoiarem nas medidas estruturais e em particular na dos disponíveis.
Será que o Partido Socialista aconselha os seus sindicatos...

Vozes do PS: - Seus sindicatos?!

O Orador: - ... a colaborarem connosco no consenso social? Não! Quer a confrontação!

Aplausos do PSD.

O Partido Socialista quer a confrontação, não quer o consenso social. Quer a catástrofe, quer a crise. Nós não queremos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Então, quais são as alternativas, as cinco famosas alternativas aos quatro pecados capitais?
Em primeiro lugar, o realinhamento. Em 14 de Setembro era de 5 % relativamente à peseta - é a alternativa. Um anúncio da liberalização de capitais em 13 de Agosto pelo Banco de Portugal será uma alternativa em 1993 ignorando-se a ligação íntima que nos mercados modernos existe entre os movimentos de capitais monetários e não monetários. Mas isso não interessa, são tecnicismos, e esses não interessam aos gongóricos socialistas portugueses.
Em segundo lugar, a taxa de juro - a política do telefonema, como já foi aqui dito.
Quanto ao Orçamento lá estaremos. Estou ansioso pelos comentários, pelas alternativas do Partido Socialista.
Mas onde eu resisto mais - e esse ponto toca-me pessoalmente - é dizer que estamos indiferentes aos trabalhadores, depois dos ganhos reais, após todos os impostos, incluindo a inflação, que foram conseguidos em 1992, que nem sequer é ano de eleições.

Aplausos do PSD.

Não é ano de eleições no Continente - sabemos, e estamos muito contentes - mas sim nas regiões autónomas. Portanto, o PS não tem essa satisfação.

Aplausos do PS.

Como é que é possível acusar o Governo de tecnocracia quando, há uma semana, houve aqui um debate sobre política económico-social, onde fui, inclusivamente, acusado, por um Deputado que já aqui não se encontra, de falar de matérias que não dominava, tais como de cultura, de ensino e de segurança?
Ora, repetindo aquilo que já dissemos há uma semana, vou preferir algum exotismo geográfico. Já muitas vezes se talou aqui nesse exotismo, ele é próprio da nossa tradição cultural, os Descobrimentos fazem parte de nós, portugueses, de qualquer coisa que é muito importante para nós, a prosperidade em que o PSD conseguiu colocar Portugal permite-nos falar nisso.
Assim, resumiria este debate, onde há um deserto de ideias, muito simplesmente da seguinte maneira: as oposições interpelam mas a caravana passa!

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia a apreciação das seguintes propostas de resolução: n.º 12/VI - Aprova, para ratificação, a convenção entre a República Portuguesa e a República de