4 DE NOVEMBRO DE 1992 257

Esta comissão, penso eu, devia preocupar-se essencialmente em apurar responsabilidades nesse desastre ecológico, é evidente que responsabilidades de carácter público porque se trata de uma comissão de inquérito parlamentar, não responsabilidades de carácter privado e penso que justamente a esse respeito a Comissão não produziu, em termos de relatório, um trabalho que se possa dizer satisfatório, Sr. Deputado.
Nas conclusões, que são a parte mais importante de qualquer relatório, as duas primeiras afirmações são contraditórias. «A Comissão constata que é a primeira vez que se realiza uma operação desta natureza.»

O Sr. José Sócrates (PS): - Grande conclusão!

O Orador: - É, portanto, algo de totalmente inovatório. Não há precedentes e a seguir justifica-se que não se tenha feito qualquer estudo prévio. Como é que é possível concluir estas duas coisas!? Concluir que se está perante uma operação absolutamente nova, que teve as consequências já apontadas pelo próprio PSD e ao mesmo tempo se defende ou se justifica que não se tenha feito qualquer estudo! Que conclui a Comissão de Inquérito relativamente às responsabilidades públicas a respeito disto? E é isto que nos importa, Sr. Deputado, e sobre isto queria questioná-lo muito concretamente. Porque o PSD já disse pela voz do Sr. Deputado Fernando Condesso, e pela sua voz, que são apontadas algumas responsabilidades públicas. Não são escamoteadas, mas vai-se ver nas conclusões do relatório que responsabilidades de entidades do Estado são constatadas...

Vozes do PS: - Não há nada!

O Orador: - ... que a comissão de acompanhamento não funcionou de modo colegial e, portanto, os componentes não puderam apoiar as suas orientações, que a promoção do consumo público de peixe foi muito em cima dos acontecimentos e que a comissão de acompanhamento devia ser melhor coordenada. Bem, a respeito disto penso que não é preciso dizer mais para, efectivamente, concluirmos que houve alguma preocupação desta Comissão, ou do PSD, em proteger as entidades públicas (isto é, as entidades governamentais) e penso que não era necessário - eu vou esforçar-me por acabar rapidamente, Sr. Presidente.
Os inquéritos parlamentares não são inquéritos judiciais. Apontar responsabilidades públicas perante um desastre ecológico reconhecido, isso sim, teria um efeito pedagógico, Sr. Deputado Fernando Condesso. E não ficaria nada mal ao PSD, tendo dito o que já tinha dito em Plenário sobre esta questão, chegar ao apuramento de algumas responsabilidades.
Havia mais algumas coisas a dizer sobre isto, mas penso que esta questão essencial é suficiente e gostaria de vê-la respondida pelo Sr. Deputado Elói Ribeiro.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Elói Ribeiro, queria começar por felicitá-lo pela qualidade do seu trabalho como redactor deste relatório. Se ele vier a ser publicitado conjuntamente com as actas - como, aliás, esperamos e iremos votar a favor todas as propostas nesse sentido que forem submetidas à votação-, o Sr. Deputado vai arriscar-se a ganhar um prémio literário, pois, logo que concluí a leitura do relatório, descobri que, para além da elegância literária, já aqui referida, ele revela também uma elegância em termos de literatura cómica. Ninguém conseguirá lê-lo do princípio ao fim, designadamente confrontando os factos com as respectivas conclusões, sem que lhe dê um forte ataque de riso. Por consequência, quero felicitá-lo, pois, Sr. Deputado, para além da carreira parlamentar, pôde crer que terá o futuro assegurado!
Concretamente, gostaria de saber se o Sr. Deputado e os seus colegas de bancada conseguirão, a partir de hoje, dormir com tranquilidade se aprovarem o relatório nos termos ern que ele foi apresentado, porquanto o que seguramente se verificou hoje, aqui, foi a criação do precedente do sancionamento da total irresponsabilidade do Governo e da Administração Pública.
Será que é possível Ministros, Secretários de Estado e directores-gerais contraditarem-se, em absoluto, sobre as mesmas matérias? Será que é possível a constituição daquela comissão de acompanhamento em termos tais que se, por hipótese, se gravasse um vídeo sobre o seu funcionamento, ele seria, certamente, muito semelhante a um filme dos Três Estarolas?
Se perante tudo isto não há qualquer tipo de responsabilidade a extrair, fico seriamente preocupado, Sr. Deputado Elói Ribeiro, porque a partir deste momento, neste governo e neste país, tudo será permitido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Elói Ribeiro.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, começo por lhe responder, em primeiro lugar, porque, de facto, continua- perdoe-me esta brincadeira - a ler mal ou, então, está a precisar de óculos. Mas quanto a isso, não posso fazer nada!
Na verdade, tenho de dizer que este relatório está muito bem feito, independentemente de ter sido feito por quem foi. A verdade é que está muito bem elaborado.
Nele se expressam conclusões e, contra a sua opinião, entendo que não demonstra qualquer irresponsabilidade, pelo contrário, o que demonstra é a existência de ética e de justiça na avaliação. Enquanto os senhores o que pretendiam era que o relatório dissesse: o culpado disto é a Direcção-Geral de Recursos Naturais, é a Direcção-Geral das Florestas, etc., a conclusão a que ele chega é a de que houve um desastre ecológico e a verdade é que morreram 300 t de peixe. O relatório não encobre esta situação!
No entanto, para chegar a esta conclusão, qualquer pessoa que esteja a estudar estas questões tem obrigação de se inteirar dos problemas do ambiente, analisar todos os vectores no sentido de alcançar uma verdade que seja a mais global possível e não uma verdade sectorizada, como querem os Srs. Deputados da oposição, neste caso particular o Sr. Deputado do Partido Socialista.
Quanto ao prémio literário, tenho a dizer-lhe que não estou interessado nele, até porque sou engenheiro e, como sabe, os engenheiros têm pouco jeito para isso.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Manuel Queiró, tenho muito gosto em responder-lhe, porque se tratam de questões colocadas com inteligência e respeito e revelam que analisou este relatório com profundidade.