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4 DE NOVEMBRO DE 1992 259

deve a ter principalmente às questões formais de cumprimento das leis?
Esta pergunta estava implícita em tudo o que disse, porque há uma questão central neste problema que me parece que é corripletamente torneada e evitada neste relatório.
O Sr. Deputado entende que a comissão de inquérito não podia dizer, mesmo que haja dúvidas, que não esteja claro na lei, que estas operações não podem decorrer sem estudos e que se devia ter elaborado um estudo, qualquer que ele lasse, necessário para realizar esta oneração e que as entidades a quem compete cuidar desses problemas (de elaborar os estudos, de vigiar pela qualidade do ambiente) deviam ser responsabilizadas pela não elaboração dos estudos necessários?...
O Sr. Deputado disse que eu não fui claro. Repeti o que disse e, já agora, se tiver ocasião de intervir ainda neste debate, gostaria que me explicasse por que é que entende que a Comissão Parlamentar de Inquérito não podia chegar a esta conclusão simples e pedagógica!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, terminámos os nossos trabalhos.
Os projectos de deliberação e resolução que foram apresentados com base neste inquérito serão votados na próxima reunião plenária, que terá lugar na quinta-feira, às 15 horas, com período de antes da ordem do dia e período da ordem do dia. Do período da ordem do dia consta a apreciação da proposta de resolução n.º 16/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro José Martins Viegas.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
António José Caeiro da Motta Veiga.

arlos Alberto Lopes Pereira.
Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista.
Fernando dos Reis Condesso.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
Francisco João Bernardino da Silva.
João Álvaro Poças Santos.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
Luís António Martins.
Luís Carlos David Nobre.
Manuel da Costa Andrade.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
António Manuel Oliveira Guterres.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Ribeiro Pereira.
João António Gomes Proença.
Jorge Lacão Costa.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Apolinário Nunes Portada
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS):

Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Deputado Independente:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Moreira Barbosa de Melo.
Carlos de Almeida Figueiredo.
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
Pedro Manuel Cruz Roseta.

Partido Socialista (PS):

Carlos Cardoso Lage.
Helena de Melo Torres Marques.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Filipe Nascimento Madeira.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.