258 I SÉRIE - NÚMERO 9

Quando no relatório se fala em consequências, designadamente as que constam do título «Consequências em termos de stock de peixe», elas já traduzem em si próprias as que o Sr. Deputado classificou de consequências ecológicas, que não se especificam neste relatório. Com efeito, o título que referi tem a ver com a ecologia. Trata-se, apenas, de uma questão formal, de um pequeno lapso, se assim o quiser entender, e não tenho problema algum em aceitar a crítica, que, penso, o Sr. Deputado compreenderá.
De facto, este relatório, na sua globalidade, traduz mesmo isso. Isto é, começou por analisar todos os factos, que não foram refutados pela grande maioria dos Deputados presentes, do PS, do PCP, de Os Verdes e do PSD, e depois passou para a fase de análise das consequências. E as quatro forças presentes na Comissão chegaram à conclusão de que essas consequências, depois de muito debatidas, ficariam bem dentro de três subtítulos: consequências económicas, para a saúde pública e em termos de stock de peixe. Penso que isto é apenas uma questão formal. De resto, o relatório abarcou toda a situação do desastre ocorrido na barragem do Maranhão.

O Sr. Armando Vara (PS): - Ficava bem! Boa resposta!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Fernando Condesso, as alterações ao Regimento ainda não foram aprovadas. Gastaria, pois, que me dissesse ao abrigo de que figura deseja usar da palavra.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, tendo sido nominalmente citado, pretendo, ao abrigo da figura da defesa da consideração, esclarecer afirmações que não são correctas.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Neste caso, Sr. Deputado, tenho pena que, pelo menos, um artigo do Regimento não esteja já alterado.
Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, só para esclarecer, direi que, mesmo com a alteração do Regimento, e uma vez que estamos no fim, eu falaria na mesma.
O Sr. Deputado Manuel Queiró não foi claro nas acusações que quis fazer ao relatório e aos problemas que este, na sua perspectiva, levantará, mas vou dizer-lhe quais são: o problema do desastre ecológico, o do funcionamento e de coordenação da comissão de acompanhamento e o do estudo do impacte ambiental. É aqui que as questões se levantam.
Quanto ao desastre, ninguém tem nada que dizer sobre o trabalho da Comissão, porque os factos estão apontados e comprovados, como era notório, aliás, na declaração de voto que eu próprio acabei por, resumidamente, fazer.

Protestos do PCP.

Alguns dos Srs. Deputados da oposição não percebiam o relatório e eu resolvi fazer a síntese.
Quanto ao problema do funcionamento da comissão de acompanhamento, o Sr. Deputado leu apenas uma parte das conclusões, não as leu todas, senão veria que o que lá está é também a comprovação das críticas que se fazem ao problema do funcionamento.
Agora, continuam por resolver, ern face do que a oposição queria, duas questões fundamentais: o problema da coordenação e responsabilização pessoal de quem teria coordenado a comissão de acompanhamento e o problema do estudo de impacte ambiental.
Em relação ao problema da coordenação, concluiria dizendo que havia vários ministérios e entidades privadas que estavam envolvidas neste problema ern concreto. Não tendo havido um despacho conjunto e tendo a comissão «.sofrido» a versão de algumas dessas entidades sobre a quem incumbiria a sua coordenação, mais não poderia fazer do que, em termos globais, dizer que houve falhas na canalização de meios, na programação e na coordenação das entidades públicas e não só que pertenciam à comissão de acompanhamento. Não podemos dizer claramente quem é o titular ou o principal responsável dessa coordenação mas dizemos que houve falhas na coordenação.
Portanto, julgo que em matéria de críticas não podíamos ir mais longe; só numa perspectiva político-partidária de ataque poderiamos dizer que tem a ver com alguém da comissão, alguém do Governo ou da Administração Pública. Mas referir uma pessoa em concreto, isso não poderíamos fazer, porque não houve um despacho conjunto clarificando a situação.
Quanto ao volume de estudos de impacte ambiental...

Protestos do PCP.

Sr. Deputado, essa é uma crítica que têm razão de fazer, mas não podia exigir-se que a comissão de acompanhamento viesse substituir-se a um tribunal, interpretando a lei. O que a comissão diz é aquilo que pode dizer, independentemente da nossa convicção íntima! A maior parte das entidades entenderam que não era aplicável a lei por variadas razoes, outras entendiam que era aplicável. Não há, portanto, um entendimento claro das diferentes entidades e é isso que se conclui, ou seja, não houve um entendimento claro das diferentes entidades e não nos substituímos aos tribunais, dizendo qual é o entendimento, qual a interpretação que entendemos que seria a correcta,...

Protestos do PS e do PCP.

... o que dizemos é que, em face da falta de clareza quanto à interpretação da lei, fazemos o apelo para que a lei venha a ser clarificada.
Srs. Deputados, nessa perspectiva, qualquer que seja a vossa versão e por mais justa, compreensível e justificada que seja, ela não poderia ser vertida no relatório, uma vez que a Comissão não é um tribunal que possa proceder à interpretação de leis.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Fernando Condesso considerou que eu teria sido pouco claro.

O Sr. Armando Vara (PS): - O Sr. Deputado Elói Ribeiro é que foi claro!

O Orador: - Admito que eu o tenha sido e, por isso, vou explicar-lhe mais exactamente o que disse.
O Sr. Deputado considera que uma comissão parlamentar de inquérito sobre um desastre ecológico como este se