6 DE NOVEMBRO DE 1992 285

Japão e todos os grandes parceiros, nomeadamente os «dragões» industriais dessa área do inundo.
Por isso, não tenho dúvidas, sem antecipar qualquer debate sobre essa matéria, de que o GATT e o Uruguay Round carecem de uma revisão e de uma cirurgia muito profundas para se adequarem a esse novo quadro, que não é mais o quadro de 1986, em que o GATT nasceu, ou melhor, em que o Uruguay Round foi iniciado.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de agradecer aos meus colegas Fernando Condesso e Lino de Carvalho por me permitirem usar da palavra neste debate, em primeiro lugar, em virtude de ter sido a relatora da Comissão de Assuntos Europeus sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em política, cada vez mais, as noções de espaço e de tempo ganham significados completamente diferentes. A interpenetrabilidade das realidades políticas é um dado com o qual todos temos de contar. Jamais o que se passa nos outros países nos pode deixar indiferentes ou mesmo desinteressados. A guerra europeia na Jugoslávia e a dos nossos países irmãos de Angola e de Moçambique ferem-nos e responsabilizam-nos todos os dias.
As eleições presidenciais realizadas nos Estados Unidos, anteontem, foram acompanhadas por todos nós com tal interesse que diversos órgãos de comunicação social até fizeram o exercício, há algum tempo considerado impensável, de sondar os Portugueses para saberem em que candidato votariam.
A noite passada, muitos de nós passámo-la em frente à televisão a acompanhar o que se passava no Parlamento britânico, na expectativa de saber se o Tratado de Maastricht passava ou não aquele teste fundamental.
Tudo, agora, se passa a grande velocidade, as situações alteram-se todos os meses, às vezes, todos os dias e, por vezes, até no mesmo dia, de tal maneira que os parlamentos se vêem confrontados, cada vez mais, com a situação de estarem a debater, em termos políticos, assuntos que, entretanto, já foram profundamente discutidos e dissecados pelos analistas políticos, em tempo real, isto é, em cima do acontecimento. Outras vezes, já «tanta água correu sob as pontes» que os textos que nos são propostos estão ultrapassados pelos próprios acontecimentos. É o que se passa, hoje, aqui, uma vez que estamos a debater um texto que consideramos da maior importância - o espaço económico europeu -, mas que, convenhamos, não tem interesse para a maior parte dos órgãos de comunicação social ou até para esta Casa.
E só para dar um exemplo do que se pode considerar um texto «passado à pressa», na Assembleia da República, posso contar-vos o que se passou, hoje, aquando da visita a esta Casa de um grupo de 100 alunos universitários, que eu e alguns colegas tivemos oportunidade de receber. Quando os informei que, esta tarde, o Plenário iria debater o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e lhes perguntei se sabiam o que era, ninguém me respondeu. De facto, é algo muito importante, mas nem os nossos universitários sabem o que é!
Ora, isto significa que devemos tratar os assuntos de imediato, em cima do acontecimento, com mais profundidade e divulgando muito mais tudo o que fazemos.
Com efeito, não podemos dizer que este debate não é importante. Na verdade, na perspectiva do PS, o acordo que estamos a discutir é muito importante - por isso, vamos votar a favor -, mas já não corresponde aos objectivos com que foi elaborado.
Na verdade, como já referiu o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia, foi Jacques Delors quem, nos longínquos tempos de Janeiro de 1989, propôs a criação desta associação de carácter híbrido, novo, excepcional, entre as Comunidades Europeias e os 12 países que a integram, a EFTA e os sete países que, actualmente, a compõem.
O objectivo era, então, o de encontrar uma solução nova e alternativa ao alargamento da Comunidade, algo que permitisse expandir as relações entre dois blocos de países europeus que, pela sua situação geográfica, a sua história, o seu regime democrático, o seu nível de desenvolvimento económico, em tudo se identificavam com o espírito subjacente à criação das Comunidades Europeias, sem, no entanto, nelas virem a integrar-se.
Era uma solução alternativa ao alargamento da Comunidade a novos Estados membros, implicando relações de menor alcance e de âmbito mais reduzido do que a integração, mas que fossem, mutuamente, benéficas e estimulantes.
Só que tal se verificou em 1989, o ano da revolução europeia, da queda do Muro de Berlim, do desmembramento da ex-União Soviética e das profundas alterações políticas nos países do centro da Europa, que até aí se encontravam na sua esfera de influência política, económica e militar.
Esta nova figura de associação prevista, em 1989, como uma plataforma que poderia evitar um alargamento das Comunidades Europeias, antes de se ter atingido a união europeia, mostrou-se afinal um motor de aceleração do alargamento da Comunidade.
As negociações para a conclusão do Acordo sobre o Espaço Economia) Europeu, embora realizadas entre países de economias muito semelhantes, prolongaram-se por três anos e não foram nada fáceis, não tendo mesmo o primeiro texto do acordo, aprovado por unanimidade em 22 de Outubro de 1991, podido ser adoptado por o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ter posto em causa o mecanismo jurisdicional nele previsto.
Foi assim que este acordo acabou por ser assinado já sob a presidência portuguesa da Comunidade, na cidade do Porto, a 2 de Maio de 1992.
As dificuldades encontradas nas negociações, a insatisfação sentida por diversos países da EFTA perante as soluções encontradas e o avanço da Europa no sentido da união europeia levaram a que, entretanto, quatro dos países signatários deste acordo já tivessem apresentado a sua candidatura formal para integrarem plenamente a Comunidade Europeia. A Áustria a 17 de Julho de 1989, a Suécia a 1 de Julho de 1991, a Finlândia a 18 de Março de 1992 e a Suíça a 26 de Maio de 1992.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, Portugal é um país particularmente bem colocado para analisar este acordo e ser nele parte interessada. Membro fundador da EFTA, em 1960, tendo vindo a integrar, como membro de pleno direito, a Comunidade Europeia, em 1985, Portugal conhece de experiência feita o funcionamento destes dois tipos diferentes de associação económica.