20 DE NOVEMBRO DE 1992 543

educação o melhor que temos de nós, em nome de Portugal e dos Portugueses!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins fez uma intervenção assaz curiosa, que nos deixa, no entanto, muitas perplexidades. Fala o Sr. Deputado numa aposta conjuntural no sistema educativo.
Não sei, de facto, como pode sustentar essa conjunturalidade num momento de grande reforma, reforma pensada, planeada, que está a ser executada há vários anos e que tem ainda alguns anos para chegar ao fim.
E essa reforma tem a ver com a maneira como entendemos o valor «educação», pois, ao contrário do que o Sr. Deputado diz, educação, para nós, é um investimento essencial num modelo de desenvolvimento e não reveste a forma leviana, como me pareceu interpretar das palavras com que o Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins adjectivava a intervenção do Governo e da maioria.
O Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins referiu-se também à universidade de uma forma que nem a imaginação mais pródiga poderia supor, tratando-a como «fábrica de enchidos». Julgo ter sido esta a metáfora que utilizou para ilustrar não sei o quê - devo confessar que não percebi.
Mas, a propósito da universidade, referiu valores que também são nossos, como, por exemplo, os valores da equidade e da eficiência. E, deixando o da equidade para depois, ficar-me-ei agora pelo da eficiência.
Assim, em jeito de resposta, perguntava ao Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins qual é o rigor que devemos imprimir aos dinheiros públicos quando, por exemplo, no ratio professor/aluno, estamos abaixo de metade de outros países da Europa Comunitária; quando, por exemplo, a Bélgica, a França, a Itália, a Espanha têm mais do dobro do nosso ratio; quando países como a Áustria ou a Inglaterra chegam a ter mais 60 % do que nós?
Portanto, não considera, Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, que, em vez de fazermos o discurso fácil, dizendo «mais dinheiro para a educação», temos de também ter a coragem e a consciência de ver como esse dinheiro está a ser gasto? E nos termos em que o Sr. Deputado, e bem, colocou a questão, pedir maior rigor e eficácia na gestão dos dinheiros públicos que estão a ser investidos na educação?
O Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins falou ainda na rede escolar. Sobre isso, não pensa o Sr. Deputado que, por exemplo, em relação aos ensinos básico e' secundário, particularmente o l.º ciclo do ensino básico, o esforço de eficácia que o Governo está a fazer tem sentido quando há várias centenas de escolas com um aluno, muitas centenas com três alunos e perto de 1500 do 1.º ciclo do ensino básico com menos de 10 alunos? O Sr. Deputado não acha que, também aqui, há que fazer um esforço de rigor e de eficácia?
Mais: como é que o Sr.. Deputado Guilherme Oliveira Martins defende o crescimento do sistema quando ele não está a crescer? Há, com efeito, subsistemas em crescimento, como, por exemplo, o do ensino superior, que é flagrante, mas há também subsistemas do sistema de ensino a decrescer, por força da pirâmide demográfica - e aqui também é flagrante o caso do ensino básico. Portanto, não crê o Sr. Deputado que, em vez de cair nesse discurso fácil, como já referi, faria sentido sermos mais rigorosos na gestão destes dinheiros públicos?
Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, satisfaça também uma curiosidade nossa a propósito da equidade. O valor da solidariedade é muito caro para nós, social--democratas; o valor da equidade é, também para nós, um valor relevantíssimo. E, na parte em que o Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins referiu os princípios, pareceu-me comungar dessa opinião, sobretudo quando, depois de uma diatribe em relação ao discurso sobre o sucesso, falava num «Estado de solidariedade».
Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins, como é que concilia este princípio do «Estado solidariedade» com a posição que o Partido Socialista tomou a propósito das propinas, que, na sua intervenção, considerou inconstitucional quanto à distinção referente ao valor? Não acha que aquilo que é desigual deve ser tratado de forma desigual?
Como é que o Sr. Deputado concilia a aversão, o repúdio, o descontentamento que deixou patente naquela bancada em relação ao sistema de propinas? Pretende introduzir alguma justiça social com os princípios, que tão galhardamente defendeu, referentes à solidariedade e ao valor da equidade?
Responda-nos a isso também, Sr. Deputado.

(O orador reviu).

Aplausos do PSD.

O Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, terei de ser muito breve porque temos problemas de tempo.
Em primeiro lugar, quanto à aposta conjuntural, devo dizer que a reforma do sistema educativo está a ser posta em prática a partir de um diploma aprovado por unanimidade nesta Câmara. E esse diploma, que foi aqui definido no exercício das nossas próprias competências, está a ser aplicado não se sabe bem como.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sabe-se, sabe-se!

O Orador: - E não há efectivamente mecanismos transparentes de aferição. Vejam-se os agentes educativos, as suas dúvidas, as suas perplexidades ... Eles não estão efectivamente mobilizados e há que mobilizá-los e isto é uma tarefa nacional, Sr. Deputado, e não uma questão do PSD, do PS ou de qualquer dos partidos desta Câmara.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Completamento de acordo!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Coelho, relativamente à questão da eficiência, percebo a sua lógica e o seu raciocínio, mas basta abrir qualquer manual, dos mais elementares, sobre financiamento de educação para se saber que, quando há uma redução, em termos reais, das despesas com a educação, sejam elas de funcionamento sejam elas de investimento, há consequências negativas em termos do sistema e nós não estamos em condições...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas não há redução!