540 I SÉRIE - NÚMERO 16

O Orador: - Não no Hemiciclo, mas tem salas lá fora. Conferências de imprensa todos nos as damos! Os senhores têm é um profundo desprezo pela instituição parlamentar, como o provam as declarações bem claras dos vossos líderes e essa vergonha do referendo dito sobre Maastricht.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E quanto a fintas, bem, isso é melhor irem falar com o Sr. Prof. Diogo Freitas do Amaral, porque os senhores é que sabem disso!

Aplausos do PSD.

Protestos do CDS.

Quanto ao mais e ao resto, ouvimos aqui o Sr. Deputado Nogueira de Brito e aquilo que nos trouxe (tenho comigo o discurso dele) não é o que o líder do CDS disse no Largo do Caldas. Portanto, das duas uma: ou é uma coisa ou outra!... Disse que as fotocópias se estragaram. Penso que há coisas muito mais estragadas no seu partido do que a máquina de fotocópias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Deputado Rui Carp, esperava que com a sua intervenção e as suas respostas, devido as suas capacidades óbvias, se acabasse com este diálogo de surdos que se tem aqui passado, em que as respostas não têm nada a ver com as perguntas que os Deputados colocam, não se respondendo lealmente e com interesse aos pontos que são focados.
As questões que os meus colegas têm colocado, que me parecem ser extremamente importantes para quem está a analisar o Orçamento do Estado e está preocupado com a economia portuguesa, mereceram da sua parte respostas de tal forma fugitivas e vagas que espero que, quando me responder, isso não aconteça, esclarecendo directamente os problemas que lhe vou apresentar.
Na reunião em Londres, onde estivemos os dois, a certa altura um Deputado alemão veio ter comigo e perguntou--me o seguinte: «Então, quando é que o escudo é realinhado?» Repare que ele não perguntou «se», perguntou «quando»! E que ninguém entende, só o Ministro das Finanças de Portugal - quanto ao Sr. Primeiro-Ministro não sei, porque, apesar de gostar muito de vir à Assembleia da República, afinal vem cá e fica calado -, as possibilidades futuras da economia portuguesa nestas bases.
Os senhores dizem que este Orçamento é para apoiar os investidores. Sr. Deputado, foquemos os três casos que o senhor apresentou na sua resposta - e fez muito bem, pois pegou exactamente nos bons exemplos-, ou seja, as nossas exportações relativamente à Espanha, à Inglaterra e à Itália.
Como é possível que a Espanha, que passou a ser o nosso principal parceiro comunitário, que a Inglaterra, que até há pouco tempo era um dos nossos principais parceiros comunitários, que a Itália, com quem temos a balança comercial mais deficitária, como é possível, numa situação como esta, que a nossa resposta seja a de mantermos um escudo artificialmente forte?! Ninguém compreende que a economia portuguesa se possa compatibilizar com isto!
A pergunta que lhe coloco é esta: depois da profissão de fé que o senhor fez na tribuna e depois do realinhamento que se vai verificar numa tal sexta-feira à tarde ou numa reunião no fim do ano, o Sr. Deputado vai explicar o que aconteceu? O senhor tem responsabilidades nesta matéria e não precisa de ser seguidista, pois sabe que o escudo não tem nada a ver com o que se está a passar na economia portuguesa - é o seu descrédito e o descrédito da sua bancada-, e pergunto-lhe como é que vai sair desta, depois do que irá acontecer ao escudo português.
A segunda pergunta que quero fazer-lhe tem a ver com o seguinte: o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e a Sr.ª Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional foram, há dias, à Comissão de Assuntos Europeus apresentar o rol das realizações que se conseguiram com 1,5 milhões de contos que entraram em Portugal de há quatro anos para cá. Efectivamente, tudo o que este Governo se gaba de ter feito, afinal, foi realizado com os dinheiros comunitários!
Aconselho-vos a leitura daquilo que o Sr. Ministro do Planeamento e do Ordenamento do Território levou à Comissão de Assuntos Europeus - e como a nossa máquina de fotocópias não está estragada, também vos dou cópia-, pois é curiosíssimo concluir que tudo o que este Governo se gaba de ter feito foi levado a cabo com os dinheiros da Comunidade, à excepção da reestruturação da economia.
O Sr. Deputado disse que não querem uma indústria e uma agricultura de «pés de barro»; no entanto, na nossa economia, o produto agrícola e o produto industrial diminuem e acontece também uma coisa espantosa que se traduz no facto de este país cobrar mais no imposto sobre produtos petrolíferos do que em IRC. Os lucros da nossa economia são menores do que o que se recebe com o imposto sobre a gasolina! Que economia é esta?! Que economia de sucesso é esta, se ocasiona este problema?
O que era necessário era ter utilizado os dinheiros da Comunidade, nos últimos anos, a reestruturar a economia, mas sobre isso o senhor não disse nada.
Este Governo é que está a construir uma economia de «pés de barro» e é contra isso que estamos!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Há manifestas divergências entre os socialistas e os democratas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, agradeço-lhe também as questões que me colocou.
O que se ouviu a semana passada em Londres, designadamente pela voz do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros inglês, foi que a Inglaterra, quando quis seguir uma política desalinhada, contra a política coordenada a nível comunitário, entrou numa via de indecisão, de incerteza, de ausência e de crise profunda, no seguimento, aliás, de políticas monetaristas. E se existe alguém neste momento aqui no Hemiciclo que defenda as políticas monetaristas, esses são os que o Sr. Deputado Narana Coissoró há pouco referiu e estão na sua bancada, não na minha, nem na do Governo ... ou então não sabem o que é monetarismo. Mas, enfim!...