536 I SÉRIE - NÚMERO 16

O Orador: - Está bem claro que não é nenhum desses modelos alternativos que serve aos Portugueses, porque qualquer deles iria trazer-lhes insegurança e diminuição do nível de vida. Os Portugueses, como já demonstraram inequivocamente, preferem as propostas do governo social-democrata, que não está a ocultar as dificuldades por que passa a conjuntura internacional, em especial a europeia. Mas, como todos os mecanismos de regulação da economia ao seu dispor estão sob perfeito controlo, conclui-se que o Governo tem accionado correctamente e no tempo certo as opções mais ajustadas e que molestam o menos possível os cidadãos, em especial os dos sectores mais desfavorecidos ou vulneráveis, permitindo que a economia portuguesa continue a crescer a um nível superior ao da média comunitária.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está a ser assim, como comprovam as análises elogiosas que os observadores internacionais fazem à condução, pelo governo Cavaco Silva, da política global. E assim vai continuar no futuro porque, apesar dos augúrios das oposições, a confiança na solidez da economia vai sobrar para enfrentar os próximos desafios, bem difíceis mas que, por isso mesmo, ainda vão dar muito prazer a vencer.
Em conclusão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Portugal conquistou uma imagem de marca internacional, sendo um caso sério de sucesso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Disseram as oposições que foi quase só devido à conjuntura internacional muito favorável e à entrada na Comunidade Europeia. Pela mesma ordem de ideias, o governo social-democrata, como a conjuntura internacional atravessa muitas turbulências e incertezas, poderia agora justificar um quadro depressivo interno muito profundo para travar a estratégia de crescimento e progresso sustentado. Mas não o faz, como o comprovam a quebra da inflação, o quase pleno emprego persistente, o equilíbrio nas contas externas, o crescimento bem acima dos nossos parceiros europeus.
E porquê? Porque (e não me importo de repetir o que ontem se disse aqui) acredita que pode assegurar a prosperidade de Portugal face às provas dadas, porque acredita na vontade e na qualidade dos Portugueses neste desafio, que temos de ganhar, porque os Portugueses adquiriram finalmente o culto pelo progresso, em liberdade e em diálogo social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Deputados. Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, a sua intervenção foi uma espécie de fotocópia em dimensão reduzida e até com as mesmas imagens de Linda-a-Velha, daquilo que o Sr. Ministro das Finanças ontem aqui trouxe. Mas essa fotocópia continua a iludir uma questão de fundo e era sobre ela que gostaríamos que V. Ex.ª pudesse esclarecer melhor o seu pensamento, o do PSD e o do Governo, uma vez que também ontem o Sr. Ministro das Finanças a iludiu.
A questão é a seguinte: não reconhece V. Ex.ª que a contrapartida da política que está a ser seguida -uma política que assenta sobretudo nos vectores do escudo forte, de taxas de juro altas - tem, como reverso dessa moeda, as crescentes dificuldades estruturais para o aparelho produtivo nacional, com a crescente perda de competitividade das empresas e da economia nacional? E estes factos não se vão traduzir, como, aliás, todos os dias nos chegam notícias, em crescente número de falências e, a prazo, num aumento do desemprego, numa diminuição dos salários e numa crescente instabilidade no mundo laboral? Não lhe parece, Sr. Deputado, que esta política de vistas curtas, de navegar com a costa à vista, se vai traduzir, a prazo, na hipoteca do desenvolvimento sustentado da economia portuguesa e da esperança para as futuras gerações?
Sr. Deputado, não lhe merece nenhuma reflexão, nenhum comentário, nenhuma preocupação o relatório da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos da Comunidade Europeia que, há bem pouco tempo, referia: «observa-se o mais dramático movimento que continua a ser observado pelo escudo. A perda de competitividade pelos custos traduz-se, desde o início de 90, num valor superior a 30 %». Não o preocupam as repercussões que tudo isto tem na perda de competitividade das empresas e na perda de competitividade da economia nacional, que se traduzirá, a prazo, num descalabro crescente para todo o aparelho produtivo nacional?
Não lhe parece, Sr. Deputado, que os três pilares de que tanto fala o Governo e de que V. Ex.ª se fez eco assentam, cada vez mais, em «pés de barro» que vão sacrificar o futuro sustentado da economia portuguesa?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, agradeço a sua pergunta sobre a modernização e reestruturação das empresas, pois V. Ex.ª utilizou a expressão correcta - «pés de barro» - embora no contexto não correcto. Não queremos um tecido empresarial industrial com «pés de barro».

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Querem é que não haja tecido empresarial!

O Orador: - Queremos, efectivamente, que as empresas que não sejam viáveis dêem lugar a empresas viáveis porque, naturalmente, essas empresas vão absorver os postos de trabalho que as empresas inviáveis eliminaram. Essa é a solução correcta e é isso que está a suceder neste momento, ainda que o programa respectivo tenha sido aplicado há relativamente pouco tempo, por exemplo, no Vale do Ave, onde novas empresas surgem noutros sectores, porventura mais competitivos, e foi também o que sucedeu na península de Setúbal. Portanto, não somos contra o encerramento das empresas, somos pela substituição de empresas inviáveis por outras viáveis e o Governo tudo tem feito para isso, aliás, com algum sucesso.
Quanto às apreciações desse serviço da Comissão Europeia, devo dizer que o desconheço...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Posso dar-lhe uma cópia.