544 I SÉRIE - NÚMERO 16

O Orador: - Isso vem em qualquer manual, Sr. Deputado. Posso indicar-lhe bibliografia. Há redução em termos reais e em termos nominais de 0,8 % no Ministério da Educação.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não há crescimento, mas também não há redução!

O Orador: - Há redução, Sr. Deputado. Não podemos entrar neste diálogo. Sr. Deputado, a eficiência e a qualidade andam de par, assim como a qualidade. Não são bandeiras abstractas e, neste sentido, o esforço que, penso, deve ser feito é o de acompanhar, com extraordinário cuidado, esta questão e evitar os juízos economicistas que sobre ela estão a ser feitos, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a facúndia oratória tem sido longa. Já são 13 horas e S minutos, pelo que vamos suspender os nossos trabalhos e retomá-los-emos às 15 horas e 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

Eram 13 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 33 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O debate que está tendo lugar nesta Câmara mostra que o Governo se encontra em estado de convergência e o País em estado de pré-recessão. Trata-se, afinal, da cara e da coroa da mesma moeda. Pela nossa parte, estamos em estado de divergência.

O Sr. Ministro das Finanças: -... e não quero ser injusto em generalizar todo o Governo - gosta de jogar com slogans, desembaraça-se em vários estilos de retórica mas é pouco frontal nas respostas. Fala-se em alhos e responde em bugalhos; fala-se de um orçamento de competitividade, que reserva só a alguns, e de solidariedade de que quer responsabilizar a maior parte; fala-se de consenso social e fecham os olhos à magnitude dos protestos como o dos estudantes ou da função pública.
O Governo pede concertação e porta-se como o pior dos patrões.
Ontem interpelei o Sr. Ministro das Finanças, a respeito do Orçamento do Estado, que o próprio Primeiro-Ministro definiu como de «maior aperto», sobre o facto de aumentarem os benefícios e isenções fiscais às aplicações de capital e o valor das indemnizações aos monopolistas do 24 de Abril mas não aumentarem as pensões, baixarem os subsídios de doença, os subsídios de desemprego quando o próprio Governo admite o aumento do desemprego, se desinvestir na educação e se sacrificarem os trabalhadores da função pública.
Se isto não são «dois pesos e duas medidas», digam--me, façam favor, do que se trata. Nada disto tem a ver com solidariedade. A estas perguntas não se responde com jogos de retórica.
O que saliento é que num orçamento contraccionista, o Governo e o seu partido optam pelo aumento da injustiça social e pela diminuição da solidariedade.
É contra a conversa fiada, que vai sendo difícil de aceitar pelos sindicatos, autarquias e escolas, que apresentarei, no debate da especialidade, propostas que, sem aumentarem o défice, optam por uma distribuição mais justa das despesas, tais como: o aumento das pensões e outras medidas como a abolição das taxas moderadoras, a actualização dos escalões do IRS não inferiores a 10 % e, no âmbito da acção social do ensino superior e das propinas, a eliminação do artigo 55.º da Lei do Orçamento.

O Sr. Presidente:- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O texto das Grandes Opções que foi apresentado ao Parlamento e a exposição que sobre ele aqui foi feita pelo Ministro Valente de Oliveira sugerem a conveniência de não deixar passar esta oportunidade sem formular, pelo menos, um apontamento a respeito de alguns valores fundamentais que informam a maior parte dos debates dos últimos dias.
A sequência da revisão constitucional e do debate orçamental, tudo já condicionado pelo projecto da União Política Europeia, definem uma conjuntura temporal que não se repetirá com frequência, pelo que fundadamente se pode falar em jornadas históricas da Assembleia da República.
Por outro lado, a tentativa de globalizar os problemas do Estado Português, cada ano repetida em função das exigências constitucionais a que obedece o documento, contribui para evitar que tudo fique submetido à perigosa aversão tecnocrática dirigida contra os condicionamentos por escalas de valores ou opções axiológicas.
Um inconveniente que se evidenciou no presente debate em vista da escassa curiosidade que a exposição do ministro responsável suscitou, não certamente porque o tema e o tratamento que lhe deu não o merecessem, mas porque as questões de intendência são prementes e absorventes.
Ora, um problema básico, especialmente posto em evidência no capítulo das opções que lida com a função e projecção de Portugal no mundo, diz respeito ao valor da Nação e do Estado nacional, porque, neste caso, a programação em apreço ocupa-se de uma identidade à qual o qualificativo não pode ser negado.
Talvez não seja difícil admitir que, em vésperas de ratificar a União Política Europeia, se vai tornando comum ver adoptar como ponto de partida a afirmada crise e até falência do Estado nacional, sendo frequentes inquietações e urgências de apostolado contra os perigos dos nacionalismos.
Quando se procede à revisão da história do conceito e realidade desse Estado nacional, não pode deixar-se de surpreender alguma contradição entre a novidade da referência na política e no direito internacional, a escassez de estados nações que existem no mundo e a dimensão do clamor que não distingue espécies de nacionalismos e diversidade de políticas nacionalistas. Um clamor que agora vem, sobretudo do norte para o sul do mundo, invertendo a queixa que, até ao ano zero europeu de 1945, subiu sempre do sul europeu contra o norte.
Não é difícil referir uma vasta literatura, completamento independente das nossas preocupações domésticas, toda