542 I SÉRIE - NÚMERO 16

discursos oficiais. Em vez dela prefere-se ainda falar do sucesso, mesmo que essa moda vá passeado em toda a parte com grandes dissabores e a súbita explosão do quarto mundo, com todos os seus efeitos perversos, injustiças e miséria. Tudo, porque se julgou que a felicidade estava ao virar da esquina, como alguns pensam, ainda boje, entre nós, levianamente.
Olhe-se o tema da educação. Pela primeira vez, de há muitos anos a esta parte, o Ministério da Educação e a função educativa, isto é, todas as despesas que dizem respeito à educação nos diversos ministérios - não se trata, pois, de um palavrão, Sr. Ministro! - sofrem no Orçamento do Estado uma redução em termos reais. Diz--se que é para fazer poupanças e para evitar desperdícios - louvável propósito! Mas onde estão os critérios para apurar os desperdícios? Onde está a coragem para olhar de frente a grave situação com que se debatem a educação e o ensino em Portugal? Dir-se-á que a questão é de qualidade e não de números. De acordo! Mas como é possível realizar a qualidade sem meios adequados, sem infra-estruturas, com escolas superlotadas, com professores desapoiados, com uma reforma que naufraga, com carências aterradoras na educação especial, com um incompreensível vazio na educação pré-escolar?
É isto o discurso miserabilista? Pergunte-se aos professores, aos pais, aos estudantes! Fale-se com eles, partilhe-se das suas angústias.
Antes de subir a esta tribuna um grupo de professores dava-me conta da sua revolta pelo esquecimento a que estão votados. Onde está a mobilização necessária?

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Senão, vejamos esquematicamente sete questões candentes. Falta em Portugal uma rede escolar equilibrada e bem distribuída, com estilos e conteúdos de ensino adaptados à diversidade de vocações e de capacidades. Em vez disso contínua a correr-se atrás da tentação uniformizadora.
O crescimento acelerado das taxas médias de escolarização verificado nos últimos anos tem sido gravemente prejudicado pelas grandes assimetrias regionais existentes, que urge combater.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - A escassez da educação pré-escolar e o atraso na reestruturação do ensino básico do l.º ciclo originam elevados e persistentes níveis de insucesso escolar, agravado também pelas acentuadas disparidades regionais e sociais.
Não há avaliação periódica dos objectivos dos currículos e das condições concretas de ensino. Como têm salientado os Profs. Fraústo da Silva e Valadares Tavares, Portugal é um dos raros países da Europa que não possui uma avaliação aferida em todo o ensino básico e secundário. A qualidade é, pois, um slogan. Desconhecemos como pode realizar-se e como se tem realizado.
Ao invés do que acontece com os sistemas produtivos para os quais se podem construir com rigor funções de produção, em educação não é possível aplicar critérios economicistas. Nesse sentido, o que acontece é que qualquer redução orçamental contribui para o abaixamento do nível de eficiência do sistema. Há, sim, que reafectar recursos, que racionalizar, que investir. E quando estamos a investir fazemo-lo quer nas despesas de funcionamento, quer nas despesas de investimento. Em toda a parte se age deste modo. Será que em Portugal teremos descoberto a pedra filosofal ou o segredo de Polichinelo?
Este Orçamento restritivo irá ter, pois, consequências nefastas e imprevisíveis - deixamo-lo aqui dito neste momento, atempadamente, e acompanharemos esta situação, que é extraordinariamente grave.

Aplausos do PS.

Por outro lado, continuamos a seguir o método empírico-burocrático para responder aos problemas. Faltam-nos instituições capazes de apoiar de forma competente e estável as acções relativas à inovação pedagógica, à avaliação correspondente ao desenvolvimento curricular ou à construção escolar. No entanto, continuamos a insistir na miopia centralista e na sapiência de gabinete!...
Por fim, aí está a tentação de encarar a educação como se fosse um tema de conjuntura -mais um! -, um tema de curto prazo. Como se o futuro da nossa identidade, a livre circulação das pessoas na Europa e a concorrência que isso exige não obrigassem, da nossa parte, a redobrados cuidados e a redobrados esforços neste domínio.
Ponto a ponto, qualquer destas questões obriga a um esforço acrescido. Não podemos dar-nos ao luxo de marcar passo. Mas a verdade é que, por este andar, estamos a atrasar-nos, e a atrasar-nos perigosamente. A retracção nas despesas da educação atingirá gravemente a equidade, a qualidade e a eficiência- o tempo confirmá-lo-á.
Não se está a cuidar das pedras vivas de que falava o nosso António Sérgio, que, nas Cartas ao Terceiro Homem, se insurgiu claramente contra a tentação de um país se ficar pela ilusão das pedras mortas.
E a universidade? A universidade portuguesa está doente e há quem pretenda atingi-la no seu coração e na sua autonomia lançando a suspeição sobre os seus dirigentes e o seu corpo docente. O Governo julgou que as propinas seriam uma panaceia mas não são, não podem ser. O labirinto da discussão sobre as propinas não tem saída se não se for seriamente ao fundo das questões. Reforme--se o sistema de financiamento do ensino superior, crie-se uma autêntica acção social escolar, que não existe; distinga-se função educativa e investigação nas universidades; ponha-se termo à inconstitucional distinção quanto ao valor das propinas.
Em lugar disto, eis que se privilegia um suposto «acordo social» muito bizarro, aliás, que dir-se-ia pretender consagrar uma «santa aliança» contra a autonomia universitária. Tudo para não discutir o essencial e evitar o gesto corajoso que seria, como propomos, o de suspender neste momento a aplicação de um diploma iníquo que necessita de complementos sérios.
E se dizemos que a universidade está doente, não é por falta de matéria-prima, nem de potencialidades, mas por incompreensão por parte do Governo do momento decisivo que atravessamos. Momento decisivo, em que a universidade de D. Dinis, de D. João III ou de Marquês de Pombal tem de se abrir ao novo tempo e às novas circunstâncias, pois se não se abrir, se não se reformar, a universidade estará atingida no seu cerne.
A cegueira de alguns leva-os a encarar a universidade como uma máquina registadora ou como uma fábrica de enchidos. Nós negamos essa visão. A aposta na inovação e na criatividade exige, assim, a audácia de darmos à