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20 DE NOVEMBRO DE 1992 577

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do penúltimo parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo dos Juízos Correcionais de Lisboa, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu autorizar os Srs. Deputados Arons de Carvalho (PS), Joel Hasse Ferreira (PS) e José Magalhães (PS) a deporem por escrito, como testemunhas, nos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do último parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, a solicitação do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Figueira da Foz, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu autorizar o Sr. Deputado Rui Gomes Silva (PSD) a depor por escrito, como testemunha, num processo que se encontra pendente naquele Tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas, e terá como ordem do dia o encerramento do debate e a votação na generalidade das propostas de lei n.º 36/VI e 37/VI.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Paulo Martins Pereira Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Fernando Monteiro do Amaral.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
Francisco João Bernardino da Silva.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Jaime Gomes Mil-Homens.
João Alberto Granja dos Santos Silva
João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Joaquim Eduardo Gomes.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Ângelo Ferreira Correia.
Luís Carlos David Nobre.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Maria Moreira.
Simão José Ricon Peres.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Bernardes Costa.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela.
Jorge Lacão Costa.
José Barbosa Mota.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Costa de Albuquerque de Sousa Lara.
João Álvaro Poças Santos.
Pedro Manuel Cruz Roseta.

Partido Socialista (PS):

António Carlos Ribeiro Campos.
António José Borram Crisóstomo Teixeira.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vate Gomes Carvalha.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.