570 I SÉRIE - NÚMERO 16

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Muito bem, Sr. Deputado, mas só depois de o Sr. Ministro responder, se assim o desejar, aos pedidos de esclarecimento que foram formulados.
Sr. Ministro da Agricultura, tem a palavra.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Ministro, quer a máquina de calcular?

O Sr. Ministro da Agricultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, tenho muito gosto em responder às questões que me colocou. No entanto, quando o Sr. Deputado fez a análise do orçamento do Ministério da Agricultura para este próximo ano e afirmou que esperava que déssemos um "golpe de asa" para, na sua opinião, tentar inverter a situação, devo dizer-lhe que a nossa forma de estar na política é nunca dar golpes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que fizemos foi apenas um esforço para ir mais longe do que no passado.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho fez também referência a um futuro negro para a nossa agricultura. De facto, já o conheço pelo menos há sete anos aqui nesta Casa e nunca lhe ouvi outro discurso.

O Sr. Lino de Carvalho (PSD): - E eu nunca ouvi outro ao Sr. Ministro!

O Orador: - Como o Sr. Deputado com certeza reparou, porque esteve atento, tive o cuidado de, na minha intervenção, fazer uma referência ao que considerava positivo ancorado em estatísticas e ao que considerava negativo, também ancorado em estatísticas.
Assim, Sr. Deputado, da minha parte, tenho a consciência tranquila, uma vez que lhe respondi com seriedade.
Não considero ofensivo o facto de ter falado em manipulação de estatísticas mas, enfim, desconto-lhe isso por um abuso de linguagem involuntário. Até me ouviu falar na baixa do rendimento, que não escondi, aliás, não podia nem quero fazê-lo.
Em relação à medição da evolução do produto agrícola, proeuro ser sério na minha análise, porque na agricultura não podemos fazer brilharetes ou críticas com base no que acontece num ano - e o Sr. Deputado já o ouviu, há pouco, quando me referi a essa matéria.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é um ano, são três anos!

O Orador: - Por outro lado, referi muito claramente que não vamos confundir evoluções estruturais com questões de chuvas ou de secas. Quem fizer essa confusão está a ser profundamente hipócrita e demagogo!
Agora se o Sr. Deputado for ver toda a série de anos, desde 1981 até 1991, encontra uma taxa de crescimento real, médio anual do produto agrícola bruto de 1,3 % e, para o sector agro-industrial, de 2,4 %. Isto, sim, já faz algum sentido porque se está a estabelecer uma tendência baseada numa média de 10 anos. Esta, para mim, é uma análise séria. Agora medir um ano?!...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - São três, quatro anos!

O Orador: - Por exemplo, no ano de 1989 o produto agrícola cresceu 21 %. O Sr. Deputado não me ouviu explorar este dado, pois não? Porquê? Porque 1988 foi um ano horrível e, portanto, seria demagogo da minha parte estar aqui a dizer-lhe que em 1989 cresceu 21 %.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, também referi que uma das características, infelizmente tão próprias da agricultura, é a conjuntura de mercado. É, pois, normal, em qualquer economia de mercado, haver situações de penúria ou de excedentes que implicam até, por vezes, questões algo paradoxais. É o caso, por exemplo, do agricultor ganhar menos dinheiro em anos de grande produção, mas esta é a lei do mercado.
O que acontece é que temos alguns mecanismos de regulação do mercado, mas, obviamente, não chegam ao ponto de o Estado ter de comprar os excedentes. É evidente que posso ter dificuldades que o senhor possa não compreender em alguns aspectos da economia do mercado, mas esta é, de facto, uma realidade.
Quanto aos MCT (mecanismos complementares de troca), Sr. Deputado, quero dizer-lhe que esta foi uma das grandes preocupações que o actual Governo teve quando negociou a segunda etapa. Como sabe, os mecanismos complementares de troca, as quotas máximas de importação anual de praticamente todos os produtos agrícolas foi o mecanismo que considerámos importante, até para, psicologicamente, não assustar os nossos produtores.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Assustados já eles andam!

O Orador: - Com efeito, sabíamos que algumas dessas quotas de importação não iam ser utilizadas. Aliás, o Sr. Deputado sabe que criámos MCT para quase todos os produtos e que só houve dois sectores em que os MCT foram integralmente utilizados: os sectores da carne bovina e do arroz.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E com razão!

O Orador: - Repito, Sr. Deputado, apenas dois sectores, dos 12 em que há MCT. E mais: falava-se muito das frutas, mas nem a 35 % se chegou na utilização dos MCT.
Isto, Sr. Deputado, para ver que negociámos, porque no seu discurso até parece que não foi o Governo a negociar os MCT. É, pois, preciso fazer uma análise com rigor e profundidade.
Como igualmente sabe, estes MCT foram negociados - e na altura o senhor contestou, o que compreendi - tendo em conta que eles eram crescentes, ou seja, que a quota de importação vai aumentando ano após ano. Ora, quando se chegar ao quinto ano (1995) o seu valor efectivo será muito relativo, como é evidente.
Portanto, o que é que temos perante nós? Temos um mercado único que acaba com as fronteiras. Assim, se conseguirmos trocar o que ainda temos de protecções por um bom apoio aos agricultores e ao seu rendimento, penso que os agricultores ficarão a ganhar.
De facto, o Sr. Deputado pode não gostar e fazer a sua análise, mas respeite o que lhe vou dizer a seguir, pois tenho sobre esta matéria uma posição muito clara, que, aliás, expus há alguns dias na Comissão. É que nós temos