20 DE NOVEMBRO DE 1992 567

Mas, Sr. Deputado, permita-me então que volte aqui a citar as palavras de alguém autorizado do seu partido, que disse que vos deveríeis comportar em termos muito claros e abandonar o cinzentismo de posições. Ou são pelo branco ou são pelo preto! Agora o cinzentismo permanente das vossas posições, digo-vos mais, é um logro à opinião pública portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Só que, mais do que um logro à opinião pública portuguesa, está a ser um atentado ao desenvolvimento equilibrado do nosso país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma questão muito séria, porque o vosso modelo de desenvolvimento está esgotado e os senhores continuam sem ter qualquer alternativa para apresentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura (Arlindo Cunha): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que o primeiro conjunto de questões que se devem colocar, quando se debate um orçamento, é o de se saber quais as condicionantes e quais os pressupostos que conduziram à sua definição.
É por aí que gostaria de começar, já que considero a política agrícola seguida nos últimos anos e os seus resultados como um dos importantes pressupostos do Orçamento que preparamos para 1993.
Sem dar um ênfase ao passado, porque o documento em discussão é sobretudo um projecto de trabalho para o futuro, quero aqui referir que há obviamente um fio condutor basilar nas políticas agrícolas seguidas desde que somos Governo: promover a passagem progressiva, mas decidida, de um sector agrário e agro-industrial submetido no passado a uma situação de proteccionismo anquilosante e asfixiante, para um estado de abertura a um mercado alargado, que a integração na Comunidade Económica Europeia veio implicar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O proteccionismo não promoveu a eficiência nem a eficácia; propiciou o atraso económico e protegeu até alguma mediocridade; condenou o sector ao isolamento e a um certo tipo de pobreza perseguindo uma visão de auto-suficiência alimentar incompatível, em muitos casos, com as capacidades ecológicas do País.
A abertura que temos vindo a promover significa a integração num espaço europeu alargado, em que a um aumento da competitividade deverá corresponder uma procura de eficiência acrescida, uma dignificação da função do produtor agrícola, que deve ser tratado como um agente económico de corpo inteiro e ainda uma utilização mais racional dos recursos.
Esta evolução tem significado para o nosso país: o de estimular a modernização acelerada do sector, pela adopção de uma política de promoção de investimentos a todos os níveis do complexo agro-alimentar.
Processo de evolução acelerado, mas ainda assim faseado e suficientemente dilatado no tempo, já que havia e há a consciência de que o fosso a vencer era enorme e a rigidez que alguns factores determinantes - como o homem e a terra - apresentam no nosso país levam a que essa rigidez não pode ser desprezada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem pretender trazer-vos aqui um qualquer panorama idílico, um cenário cor-de-rosa, podemos apresentar um balanço positivo dos anos que já passaram, não obstante as dificuldades de conjuntura por que passam actualmente alguns sectores da nossa agricultura.
Em agricultura, que é uma actividade por todos conhecida pelos bons e maus anos meteorológicos e pela característica de instabilidade dos mercados, só as médias têm significado enquanto medição das tendências e entre nós as tendências são consideradas globalmente positivas: o peso do investimento no produto agrícola cresceu de 15 % para 22 % no decénio, o que é um indicador claro de que o sector se está a equipar com capital para a sua modernização; a produtividade do trabalho cresceu 5,7 % ao ano entre 1985 e 1990; no mesmo período, a produção cresceu 9,9 % e 1,2 % ao ano em termos reais, respectivamente em valor e volume; e a taxa de cobertura das importações pelas exportações da balança comercial agro-florestal passou de 65,3 % no período de 1981-1985 para 81,3 % no quinquénio seguinte.
Perante estes dados positivos da evolução não poderemos deixar de ponderar a questão dos rendimentos.
Há, certamente, razões que justificam o facto de não terem acompanhado a franca evolução que acabei de retratar.
Em primeiro lugar, é necessário ter em conta o factor "remuneração do trabalho" que, nos últimos quatro anos, cresceu 37 %. Até aqui, Srs. Deputados, se espelha bem a profunda mudança no nosso tecido social rural. Ninguém questionará, certamente, a validade desta realidade que, objectivamente, revaloriza a função social da agricultura.
Em segundo lugar, o rendimento é influenciado pelas debilidades ainda existentes na estrutura comercial da agricultura que não tem sabido ou não tem conseguido ganhar para si muitas das mais-valias geradas no sector - debilidades estas que queremos superar com uma política de robustecimento do sector comercialização e transformação.
Não foi fácil este esforço e tenho a certeza que estes números que acabei de citar escondem muito esforço, muito sacrifício, porventura até, muitos dramas individuais, mas traduzem, igualmente, um espírito muito determinado de conseguir vencer o desafio de modernização que ao sector se coloca. São a expressão do inconformismo e da vontade de romper com o passado.
Por uma questão de seriedade política e intelectual, quando se discute a evolução da agricultura, há que não confundir os efeitos das secas ou das enxurradas com os efeitos da política seguida.
Pela nossa parte não fazemos essa confusão. Sabemos que modernizar é um trabalho para uma geração mas, felizmente, já vão surgindo sinais encorajadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O orçamento do Ministério da Agricultura para 1993 respeita este fio condutor, privilegiando a modernização a todos os níveis do sector. É nessa perspectiva que o PIDDAC prevê um significativo acréscimo de cerca de 14 %, apesar de termos reduzido em percentagem as despesas correntes do Ministério da Agricultura.